Projetos de Flávia Morais
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21/03/2013PL 5207/2013Altera a lei da comunicação audiovisual de acesso condicionado, Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, incluindo como direito dos assinantes a possibilidade de cancelamento dos serviços de TV por assinatura pessoalmente ou pela internet.Transformado em Norma Jurídicaautor21/03/2013PL 5206/2013Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.Tramitando em Conjuntoautor18/03/2013INC 3714/2013Sugere à Casa Civil da Presidência da República a implantação de programa de esgotamento sanitário no Município de Damianópolis, no Estado de Goiás.Arquivadaautor18/03/2013INC 3713/2013Sugere à Casa Civil da Presidência da República a implantação de programa de esgotamento sanitário no Município de Formoso, no Estado de Goiás.Arquivadaautor18/03/2013INC 3712/2013Sugere à Casa Civil da Presidência da República a implantação de programa de esgotamento sanitário no Município de Jandaia, no Estado de Goiás.Arquivadaautor18/03/2013INC 3711/2013Sugere à Casa Civil da Presidência da República a implantação de programa de esgotamento sanitário no Município de Mambaí, no Estado de Goiás.Arquivadaautor18/03/2013INC 3710/2013Sugere à Casa Civil da Presidência da República a implantação de programa de esgotamento sanitário no Município de São João da Aliança, no Estado de Goiás.Arquivadaautor18/03/2013INC 3709/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde as providências necessárias com vistas a priorizar o município de Baliza, no Estado de Goiás, na implantação do Programa Rede Cegonha.—autor18/03/2013INC 3708/2013Sugere à Casa Civil da Presidência da República a implantação de programa de esgotamento sanitário no Município de Baliza, no Estado de Goiás.Arquivadaautor18/03/2013INC 3707/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde as providências necessárias com vistas a priorizar o município de Bom Jesus, no Estado de Goiás, na implantação do Programa Rede Cegonha.—autor18/03/2013INC 3706/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde as providências necessárias com vistas a priorizar o município de Cachoeira Alta, no Estado de Goiás, na implantação do Programa Rede Cegonha.—autor18/03/2013INC 3705/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde as providências necessárias com vistas a priorizar o município de Caiapônia, no Estado de Goiás, na implantação do Programa Rede Cegonha.—autor18/03/2013INC 3704/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde as providências necessárias com vistas a priorizar o município de Damianópolis, no Estado de Goiás, na implantação do Programa Rede Cegonha.—autor18/03/2013INC 3703/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde as providências necessárias com vistas a priorizar o município de Formoso, no Estado de Goiás, na implantação do Programa Rede Cegonha.—autor18/03/2013INC 3702/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde as providências necessárias com vistas a priorizar o município de Hidrolina, no Estado de Goiás, na implantação do Programa Rede Cegonha.—autor18/03/2013INC 3701/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde as providências necessárias com vistas a priorizar o município de Inhumas, no Estado de Goiás, na implantação do Programa Rede Cegonha.—autor18/03/2013INC 3700/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde as providências necessárias com vistas a priorizar o município de Itaguari, no Estado de Goiás, na implantação do Programa Rede Cegonha—autor18/03/2013INC 3699/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde as providências necessárias com vistas a priorizar o município de Jandaia, no Estado de Goiás, na implantação do Programa Rede Cegonha.—autor18/03/2013INC 3698/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde as providências necessárias com vistas a priorizar o município de Joviânia, no Estado de Goiás, na implantação do Programa Rede Cegonha.—autor18/03/2013INC 3697/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde as providências necessárias com vistas a priorizar o município de Mambaí, no Estado de Goiás, na implantação do Programa Rede Cegonha.—autor18/03/2013INC 3696/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde as providências necessárias com vistas a priorizar o município de Mara Rosa, no Estado de Goiás, na implantação do Programa Rede Cegonha.—autor18/03/2013INC 3695/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde as providências necessárias com vistas a priorizar o município de Padre Bernardo, no Estado de Goiás, na implantação do Programa Rede Cegonha.—autor18/03/2013INC 3694/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde as providências necessárias com vistas a priorizar o município de São João da Aliança, no Estado de Goiás, na implantação do Programa Rede Cegonha.—autor14/03/2013REQ 219/2013Requer a inclusão da PL 4264 de 2012, que "Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços", na Pauta de deliberação desta ComissãoArquivadaautor13/03/2013REQ 218/2013Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, Comissão de Educação e Cultura - CEC, e Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, destinada a debater sobre a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de Assistência Social.Arquivadaautor13/03/2013PL 5136/2013Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e dá outras providências, para possibilitar a inclusão dos profissionais da educação como beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.Arquivadaautor13/03/2013PL 5135/2013Acrescenta o art. 35-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para proibir a divulgação de pesquisas no período eleitoral.Tramitando em Conjuntoautor12/03/2013PL 5129/2013Dispõe sobre a utilização das faixas de terras agricultáveis que margeiam as rodovias federais para plantio de culturas de subsistência e de aproveitamento agroindustrial.Arquivadarelator06/03/2013REQ 6941/2013Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o aniversário de dez anos do estatuto do idoso no dia 1° de outubro de 2013Tramitação Finalizadaautor06/03/2013REQ 6915/2013Requer a inclusão da PLP 416 de 2008, Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal, na Pauta da Ordem do Dia.Tramitação Finalizadaautor05/03/2013EMP 2/2013Dá nova redação ao art.3º do PL nº 60-A de 1999.—autor05/03/2013EMP 1/2013Dá nova redação ao art.2º do PL nº 60-A de 1999.—autor04/03/2013INC 3642/2013Sugere à Casa Civil da Presidência da República a implantação de aterro sanitário no Município de Baliza, no Estado de Goiás.—autor04/03/2013INC 3641/2013Sugere à Casa Civil da Presidência da República a implantação de aterro sanitário no Município de Buriti de Goiás, no Estado de Goiás.—autor04/03/2013INC 3640/2013Sugere à Casa Civil da Presidência da República a implantação de aterro sanitário no Município de Cromínia, no Estado de Goiás.—autor04/03/2013INC 3639/2013Sugere à Casa Civil da Presidência da República a implantação de aterro sanitário no Município de Estrela do Norte, no Estado de Goiás.—autor04/03/2013INC 3638/2013Sugere à Casa Civil da Presidência da República a implantação de aterro sanitário no Município de Formoso, no Estado de Goiás.—autor04/03/2013INC 3637/2013Sugere à Casa Civil da Presidência da República a implantação de aterro sanitário no Município de Mara Rosa, no Estado de Goiás.—autor04/03/2013INC 3636/2013Sugere à Casa Civil da Presidência da República a implantação de aterro sanitário no Município de Matrichã, no Estado de Goiás.—autor04/03/2013INC 3635/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do por intermédio do Ministério da Saúde, a implantação do Programa Academia da Saúde, no município de Baliza, no Estado de Goiás—autor04/03/2013INC 3634/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do por intermédio do Ministério da Saúde, a implantação do Programa Academia da Saúde, no município de Araçu, no Estado de Goiás—autor04/03/2013INC 3633/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do por intermédio do Ministério da Saúde, a implantação do Programa Academia da Saúde, no município de Caiapônia, no Estado de Goiás—autor04/03/2013INC 3632/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do por intermédio do Ministério da Saúde, a implantação do Programa Academia da Saúde, no município de Campestre, no Estado de Goiás—autor04/03/2013INC 3631/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do por intermédio do Ministério da Saúde, a implantação do Programa Academia da Saúde, no município de Cromínia, no Estado de Goiás—autor04/03/2013INC 3630/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do por intermédio do Ministério da Saúde, a implantação do Programa Academia da Saúde, no município de Damianópolis, no Estado de Goiás—autor04/03/2013INC 3629/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do por intermédio do Ministério da Saúde, a implantação do Programa Academia da Saúde, no município de Estrela do Norte, no Estado de Goiás—autor04/03/2013INC 3628/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do por intermédio do Ministério da Saúde, a implantação do Programa Academia da Saúde, no município de Faina, no Estado de Goiás—autor04/03/2013INC 3627/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do por intermédio do Ministério da Saúde, a implantação do Programa Academia da Saúde, no município de Formoso, no Estado de Goiás—autor04/03/2013INC 3626/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do por intermédio do Ministério da Saúde, a implantação do Programa Academia da Saúde, no município de Itaguari, no Estado de Goiás—autor04/03/2013INC 3625/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do por intermédio do Ministério da Saúde, a implantação do Programa Academia da Saúde, no município de Ivolândia, no Estado de Goiás—autor