Projetos de Flávio Dino
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28/02/2008EMC 24/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 23/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 22/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 19/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 18/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 16/2008Dá nova redação ao texto da PEC 511/06, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias".—coautor28/02/2008REQ 2357/2008Solicita a retirada de Indicação nº 1895/2008.Arquivadaautor28/02/2008INC 1974/2008Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda providências no sentido de evitar a desativação da agência do Banco do Brasil do município de Grajaú, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor28/02/2008EMC 15/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—autor28/02/2008EMC 14/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 13/2008Acrescenta dispositivos à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias”.—coautor28/02/2008EMC 12/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor28/02/2008EMC 11/2008Emenda a PEC 511/06, que trata de Medida Provisória—coautor28/02/2008EMC 10/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 9/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 8/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 6/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 5/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 4/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado—coautor27/02/2008REQ 2346/2008Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados no dia 14 de abril de 2008, com o objetivo de homenagear o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia.Arquivadaautor27/02/2008EMC 2/2008Dá nova redação ao art. 64 da Constituição, com renumeração de artigos e revoga o art. 62.—coautor26/02/2008EMC 1/2008EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS.—coautor19/02/2008PL 2856/2008Denomina "Viaduto Deputado José Fernandes de Lima" o viaduto localizado na BR-101, entroncamento com a rodovia estadual PB-040, na entrada principal da cidade de Mamanguape, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator19/02/2008REQ 2293/2008Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos DeputadosArquivadacoautor18/02/2008INC 1896/2008Sugere ao Ministro de Estado da Educação que sejam tomadas providências relativas à regularização fundiária do Bairro Sá Viana, localizado no Campus da Universidade Federal do Maranhão, em São Luís, Estado do Maranhão.Arquivadaautor18/02/2008INC 1895/2008Sugere à Secretaria de Agricultura do Estado do Maranhão que sejam tomadas providências relativas à regularização fundiária das áreas urbanas dos povoados Alto Brasil e Sabonete, em Grajaú, Estado do Maranhão.Arquivadaautor11/02/2008EMC 20/2008Dá nova redação ao art.9º, da MP 416/2008.—autor11/02/2008EMC 19/2008Dá nova redação ao art.8º-F,da Medida Provisória 416 de 2008.—autor11/02/2008EMC 9/2008Dá nova redação ao art. 6º da Medida Provisória.—autor11/02/2008EMC 8/2008Dá nova redação ao art. 6º da Medida Provisória.—autor11/02/2008EMC 76/2008AlAltera a redação do art. 22 da MPV 411/2007.—autor11/02/2008EMC 75/2008Altera a redação do art. 22 da MPV 411/2007.—autor11/02/2008EMC 50/2008Altera a redação do art. 16 da MPV 411/2007.—autor11/02/2008EMC 27/2008Altera a redação do art. 4º da MPV 411/2007.—autor20/12/2007PDC 413/2007Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, celebrado em Brasília, em 20 de março de 2007.Transformado em Norma Jurídicarelator18/12/2007PL 2656/2007Denomina "Rodovia José Dácio Leite" o trecho da BR-230 entre a cidade de Lavras da Mangabeira e o entroncamento com a BR-116, no Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator11/12/2007PL 2593/2007Dá nova redação ao art. 201 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.Arquivadarelator06/12/2007REQ 2097/2007Requer, nos termos regimentais, a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 193/2007 às Propostas de Emenda à Constituição nº 554/1997 e nº 157/2003.Tramitação Finalizadaautor05/12/2007PLP 251/2007Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Arquivadarelator27/11/2007REQ 2044/2007Requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar plebiscito consultivo sobre a permanência de Hugo Chávez na Presidência da Venezuela.Arquivadacoautor26/11/2007PEC 193/2007Acrescenta o art. 96 às Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor21/11/2007REQ 2036/2007Requer nos termos regimentais, urgência na apreciação do que o Projeto de Lei nº 5.829, de 2005.Arquivadacoautor20/11/2007REQ 2017/2007Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7297/2006.Arquivadacoautor14/11/2007PEC 190/2007Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor12/11/2007PL 2414/2007Denomina "Rodovia Francisco Domingos Ribeiro" o trecho da BR-265, entre as cidades de Bom Jesus da Penha e Jacuí, no Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator08/11/2007PL 2403/2007Institui o "Dia Nacional da Regulação Brasileira".Arquivadarelator24/10/2007EMP 13/2007Dê-se ao Art. 3º do Projeto a seguinte redação:—autor24/10/2007EMP 12/2007Acrescente-se o seguinte § 2º ao art. 23 do Projeto de Lei:—autor24/10/2007EMP 11/2007Acrescente-se o seguinte § 1º ao art. 23 do Projeto de Lei:—autor24/10/2007EMP 10/2007Dê-se ao Art. 16 do Projeto a seguinte redação:—autor