Projetos de Flávio Dino
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27/08/2007EMC 10/2007Dá nova redação ao art.6º da Medida Provisória nº 384, de 20 de agosto de 2007.—autor27/08/2007EMC 9/2007Dá nova redação ao art.6º da Medida Provisória nº 384, de 20 de agosto de 2007.—autor23/08/2007PL 1860/2007Altera a regra disposta nos artigos 108 e 109 do Código Eleitoral, Lei nº 4.737, de 1965, que versa sobre a representação proporcional.Arquivadarelator23/08/2007REQ 1513/2007Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 284 de 2007, que Dispõe sobre a composição e a competência do CJF e dá outras providências.Arquivadaautor23/08/2007REQ 1512/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 35 anos de existência da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE.Arquivadaautor23/08/2007EMC 1/2007Suprima-se o art. 5º do Projeto de Lei nº 7559, de 2006.—autor14/08/2007EMP 8/2007Emenda de Plenário nº 8.—autor08/08/2007PL 1723/2007Dispõe sobre a interpretação, as conseqüências e os efeitos das mudanças de filiação partidária.Arquivadaautor07/08/2007REC 70/2007Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, sobre o Projeto de Lei n° 4.731/2004, que dá nova redação aos arts. 880 e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 882.Pronta para Pautaautor13/07/2007PDC 266/2007Aprova o ato que autoriza a Associação de Cultura e Informação de Pacajá - ACIPA - Emissora Comunitária "Novo Tempo" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pacajá, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator11/07/2007EMA 22/2007Emenda Aglutinativa de Plenário nº 22.—autor11/07/2007EMA 19/2007Emenda Aglutinativa de Plenário nº 19.—autor11/07/2007EMA 18/2007Emenda Aglutinativa de Plenário nº 18.—autor11/07/2007EMA 17/2007Emenda Aglutinativa de Plenário nº 17.—autor11/07/2007EMA 16/2007Emenda Aglutinativa de Plenário nº 16.—autor11/07/2007EMA 15/2007Emenda Aglutinativa de Plenário nº 15.—autor11/07/2007EMA 14/2007Emenda Aglutinativa de Plenário nº 14.—autor11/07/2007EAG 12/2007Emenda Substitutiva Aglutinativa Global nº 12.—autor11/07/2007EMA 10/2007Emenda Aglutinativa de Plenário nº 10.—coautor11/07/2007EMA 9/2007Emenda Aglutinativa de Plenário nº 9.—coautor11/07/2007EMA 8/2007Emenda Aglutinativa de Plenário nº 8.—coautor11/07/2007EMA 7/2007Emenda Aglutinativa de Plenário nº 7.—coautor11/07/2007EMA 6/2007Emenda Aglutinativa de Plenário nº 6.—coautor11/07/2007EMA 5/2007Emenda Aglutinativa de Plenário nº 5.—coautor11/07/2007EMA 4/2007Emenda Aglutinativa de Plenário nº 4.—coautor10/07/2007PEC 115/2007Cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa.Pronta para Pautarelator09/07/2007PL 1535/2007Acrescenta o § 8º ao art. 543-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadaautor06/07/2007PDC 249/2007Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Salinópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salinópolis, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator06/07/2007PDC 223/2007Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Hidrolina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Hidrolina, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator06/07/2007PDC 222/2007Aprova o ato que autoriza a Associação Amigos da Cultura de Guaporé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator06/07/2007PDC 220/2007Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Campinaverdense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campina Verde, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator06/07/2007PDC 218/2007Aprova o ato que outorga autorização a Associação Cultural Comunitária Confiança de Tatuí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tatuí, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator06/07/2007PDC 213/2007Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Novos Tempos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator06/07/2007PDC 211/2007Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cacaré FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São João do Rio do Peixe, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator06/07/2007PDC 209/2007Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Cultura e Arte de Aimorés - MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aimorés, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator06/07/2007PDC 208/2007Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Tejipió a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Recife, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator06/07/2007PDC 207/2007Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Oeste de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator06/07/2007PDC 206/2007Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Tucunaré Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator06/07/2007PDC 205/2007Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunidade Sao João FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João do Polesine, Estado do Rio Grande do Sul .Transformado em Norma Jurídicarelator04/07/2007EAG 3/2007Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 3 . (Emendas de nºs 56, 58, 60, 64, 81, 126, 163, 178, 183, 184, 191, 211, 226, 233, 250, 266, 12, 111, 103, 150, 195, 244 e 303.)—autor28/06/2007INC 647/2007Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Presidência da República, que autorize a doação de terras da União na Ilha de São Luís, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor27/06/2007EMA 1/2007Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1.—autor26/06/2007PL 1414/2007Declara o velejador Aleixo Belov patrono da navegação de esporte e recreio brasileira.Arquivadarelator26/06/2007PDC 137/2007Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária "Voz do Povo" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto de Moz, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator21/06/2007PEC 95/2007Acrescenta o art. 61-A, e o parágrafo único, ao art. 63, da Constituição Federal.Arquivadarelator18/06/2007EMP 262/2007Acrescenta artigo ao projeto de lei—autor13/06/2007EMP 300/2007Altera redação do PL nº 1.210, de 2007.—autor13/06/2007EMP 299/2007Altera redação do PL nº 1.210, de 2007.—autor13/06/2007EMP 298/2007Altera redação do PL nº 1.210, de 2007.—autor13/06/2007EMP 297/2007Altera redação do PL nº 1.210, de 2007.—autor