Projetos de Flávio Dino
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27/11/2009PDC 2253/2009Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Comunicação LMW Ltda. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no Município de Jauru, Estado de Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2009PDC 2252/2009Aprova o ato que outorga concessão à Rede União de Rádio e Televisão do Pará Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Barcarena, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2009PDC 2250/2009Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Anori, Estado do Amazonas.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2009PDC 2248/2009Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Voz do São Francisco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2009PDC 2246/2009Aprova o ato que outorga permissão à Moriá FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Quinta do Sol, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2009PDC 2244/2009Aprova o ato que outorga permissão à Rede Tamandaré de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Picuí, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator24/11/2009PL 6471/2009Altera o art. 554 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), a fim de estender a possibilidade de sustentação oral perante os Tribunais nos julgamentos de recursos.Aguardando Deliberação de Recursorelator11/11/2009REQ 5867/2009Requeremos, nos dos arts. 135 e 114, XIV do regimento Interno, a inclusão na pauta do PL nº 001, de 2007, que dispoe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e esbaelece dretrizes para a sua politica de valorização de 2008 a 2023.Arquivadacoautor03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor28/10/2009PEC 422/2009Acrescenta os arts. 97, 98 e 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para desmembramento das áreas dos Municípios do Estado de Goiás que especifica e sua incorporação definitiva ao território do Distrito Federal.Arquivadarelator28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor07/10/2009REQ 5663/2009Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 5910/2009.Tramitação Finalizadacoautor06/10/2009REQ 5644/2009Requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento.Tramitação Finalizadacoautor06/10/2009REQ 5643/2009Requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento.Tramitação Finalizadacoautor06/10/2009REQ 5642/2009Requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento.Arquivadacoautor30/09/2009PL 6128/2009Disciplina o processo e julgamento do mandado de injunção individual e coletivo e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor30/09/2009INC 5390/2009Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações que, por intermédio da ANATEL, promova fiscalização especial e imediata sobre os serviços de telefonia móvel executados no Maranhão, instaurando processo administrativo e aplicando as sanções cabíveis.Arquivadaautor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor23/09/2009EMC 2/2009Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:—coautor03/09/2009EMC 2/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor03/09/2009EMC 1/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor26/08/2009RIC 4253/2009Solicita ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações acerca das estimativas populacionais produzidas pelo IBGE.Arquivadaautor26/08/2009INC 5200/2009Sugere ao Ministro da Defesa que, por intermédio da INFRAERO, promova a construção de pista de pouso no município de Santo Amaro do Maranhão/MA.Arquivadaautor26/08/2009INC 5199/2009Sugere ao Ministro de Estado da Defesa que, por intermédio da INFRAERO, promova a modernização do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, no município de São Luís/MA.Arquivadaautor18/08/2009PL 5798/2009Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências.Pronta para Pautarelator13/08/2009EMP 26/2009Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências.—autor13/08/2009EMP 25/2009Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências.—autor13/08/2009EMP 24/2009Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências.—autor07/08/2009EMP 35/2009Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.—autor07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009REC 293/2009Recorre, nos termos do art. 95, § 8°, do RICD, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 500, de 2009.Arquivadaautor06/08/2009REC 292/2009Recorre, nos termos do art. 95, § 8°, do RICD, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 501, de 2009.Arquivadaautor06/08/2009EMC 5/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 4/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 3/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 2/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 1/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor05/08/2009PL 5712/2009Altera a denominação da Zona Franca de Manaus para Pólo de Desenvolvimento Econômico Incentivado.Arquivadarelator05/08/2009PL 5695/2009Altera o Código de Processo Civil.Arquivadarelator16/07/2009PL 5637/2009Altera a Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre a instituição dos .Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça FederalArquivadarelator09/07/2009PDC 1668/2009Susta a aplicação do § 3º e caput do art. 2º, e dos arts. 3º a 6º da Resolução nº 063, de 26 de junho de 2009, do Conselho da Justiça Federal, que "Dispõe sobre a tramitação direta dos inquéritos policiais entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal; o Provimento nº 119, de 2007 e a decisão do Conselho Nacional de Justiça que o reputou legal, no Procedimento de Controle Administrativo autuado sob o nº 599, em reunião realizada em 15 de agosto de 2007.Arquivadarelator08/07/2009PEC 390/2009Dá nova redação ao inciso XVI do art. 84 da Constituição Federal.Arquivadarelator08/07/2009REQ 5158/2009Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados no mês de agosto de 2009, com o objetivo de homenagear os 148 anos da Caixa Econômica Federal.Arquivadacoautor03/07/2009PL 5541/2009Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator01/07/2009REQ 111/2009Requer a realização de audiência pública para debater o PL 2636/2007, que trata da competência penal da Justiça do Trabalho.Arquivadaautor30/06/2009REQ 5105/2009Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 10 de agosto de 2009, às 15 horas, a fim de prestar homenagem póstuma ao Professor Goffredo da Silva Telles Jr.Arquivadacoautor30/06/2009PL 5498/2009Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".Transformado em Norma Jurídicarelator24/06/2009PL 5480/2009Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.Arquivadaautor24/06/2009PL 5475/2009Estabelece medidas para aprimorar a entrega da prestação jurisdicional e conferir eficácia às decisões judiciais.Arquivadarelator18/06/2009PDC 1644/2009Aprova o ato que autoriza a Associação dos Educadores de Paulo Jacinto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulo Jacinto, Estado de Alagoas.Transformado em Norma Jurídicarelator