Projetos de Flávio Dino
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25/03/2009PL 4932/2009Acrescenta o § 2º ao art. 549 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil -, transformando o atual parágrafo único em § 1º.Arquivadarelator25/03/2009PL 4930/2009Denomina "Engenheiro Pelópidas Silveira" o sistema metroviário do Recife, operado pela Companhia. Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).Transformado em Norma Jurídicarelator25/03/2009PEC 342/2009Altera dispositivos constitucionais referentes à composição do Supremo Tribunal Federal.Tramitando em Conjuntoautor12/03/2009PL 4857/2009Cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos, nos termos dos arts. 1º, inciso III, 3º, I e IV, bem como arts. 4º, incisos II e IX e 5º, inciso I, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.Pronta para Pautarelator10/03/2009REQ 4310/2009Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 10 de setembro às 15 horas.Arquivadacoautor18/02/2009EMP 1/2009Emenda de Plenário nº 1/09.—autor17/02/2009EMC 164/2009Dá nova redação ao art. 22 da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 162/2009Dá nova redação ao art. 22 da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 159/2009Dá nova redação ao art. 21 da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 145/2009Dá nova redação ao art.16 da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 58/2009Dá nova redação à MPV nº 457, de 10 de fevereiro de 2009.—autor17/02/2009EMC 49/2009Dá nova redação à MPV nº 457, de 10 de fevereiro de 2009.—autor17/02/2009PRC 153/2009Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados a fim de estabelecer providências a serem tomadas pela Mesa em casos de decisões declaratórias de inconstitucionalidade por omissão.Arquivadaautor16/02/2009EMC 56/2009Dá nova redação à MPV nº 457, de 10 de fevereiro de 2009.—autor11/02/2009PL 4640/2009Institui o Dia Nacional do Empresário Contábil.Transformado em Norma Jurídicarelator10/02/2009REQ 4079/2009Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados no dia 27 de abril de 2009, com o objetivo de homenagear o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia.Arquivadaautor10/02/2009PL 4628/2009Institui a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança DesaparecidaTransformado em Norma Jurídicarelator09/02/2009EMC 53/2009Dá nova redação ao art. 20 da MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.—autor09/02/2009EMC 52/2009Dá nova redação ao art. 20 da MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.—autor09/02/2009EMC 41/2009Dá nova redação ao art. 18 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.—autor09/02/2009EMC 37/2009Dá nova redação ao art. 17 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.—autor09/02/2009EMC 28/2009Dá nova redação ao art. 13 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.—autor09/02/2009REC 240/2009Recorre, nos termos do art. 95, § 8° do RICD, contra a decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem n. 392, de 2009, a respeito da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição n. 333, de 2004 (PEC dos Vereadores).Arquivadarelator05/02/2009EMC 9/2009Dá nova redação à MPV nº 454 de 28 de janeiro de 2009.—autor04/02/2009REC 235/2009Recorre, nos termos do art. 95, § 8° do RICD, da decisão da Presidência, que indeferiu a Questão de Ordem n. 382, de 2009, a respeito da legalidade do aditivo ao ato de criação do bloco PMDB,PT, PSDB, DEM, PR, PDT, PTB, PV, PPS, PSC, PHS, PTdoB, PTC E PRTB.Arquivadaautor17/12/2008PL 4555/2008Acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro".Arquivadarelator17/12/2008PDC 1349/2008Convoca plebiscito sobre a redução do número de Deputados Federais.Arquivadarelator17/12/2008REQ 3928/2008Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 387/07.Tramitação Finalizadacoautor17/12/2008REQ 3927/2008Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 5.877/2005.Tramitação Finalizadacoautor11/12/2008EMP 2/2008Emenda de Plenário nº 2.—autor11/12/2008EMP 1/2008Emenda de Plenário nº 1.—autor11/12/2008EMP 2/2008Emenda de Plenário nº 2.—autor11/12/2008EMP 1/2008Emenda de Plenário nº 1.—autor02/12/2008PDC 1243/2008Aprova o ato que autoriza a AMCAR - Associação dos Moradores do Canto do Rio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município Santana do Jacaré, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator26/11/2008PL 4390/2008Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade.Transformado em Norma Jurídicarelator19/11/2008PDC 1143/2008Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Tecnologia Associada à Cooperação na Exploração e Uso do Espaço Exterior para Fins Pacíficos, celebrado em Brasília, em 14 de dezembro de 2006.Transformado em Norma Jurídicarelator11/11/2008PEC 305/2008Altera a redação do caput e acrescenta § 3º ao art. 61 e altera a redação do caput do art. 64, todos da Constituição Federal, para atribuir ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a iniciativa de leis complementares e ordinárias referentes à administração da justiça.Arquivadarelator11/11/2008PL 4279/2008Altera a redação do art. 188 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil Brasileiro.Arquivadarelator11/11/2008PL 4263/2008Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre financiamento de campanhas eleitorais.Tramitando em Conjuntoautor11/11/2008PL 4262/2008Denomina "Viaduto Arnaldo Borges Pereira" o viaduto localizado no cruzamento entre as Rodovias BR-050, BR-365, BR-452 e a Rodovia Municipal 030, no anel viário norte da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator07/11/2008PDC 1118/2008Aprova o ato que autoriza o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Francisco Badaró - FUNDEC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Francisco Badaró, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator05/11/2008PL 4226/2008Dá nova redação ao inciso II do art. 313 do Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, excluindo a decretação de prisão preventiva e a impossibilidade de concessão de fiança nos casos em que o indiciado é considerado vadio.Arquivadarelator29/10/2008PL 4198/2008Denomina "Viaduto Major Ciraulo" o viaduto localizado no km 82,7 da BR-101, Rodovia Translitorânea, no Município de Bayeux, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator28/10/2008PL 4167/2008Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "Institui o Código Eleitoral".Arquivadarelator20/10/2008PDC 1036/2008Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Mampituba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator20/10/2008PDC 1032/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Nova Era a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator20/10/2008PDC 1026/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária FM Céu Aberto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator13/10/2008PDC 951/2008Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Portal do Oeste FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Ibotirama, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator13/10/2008PDC 943/2008Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Top Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator13/10/2008PDC 941/2008Aprova o ato que outorga permissão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator