Projetos de Fleury
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07/11/2002EMC 3/2002Altera de 5 anos para 2 anos o prazo para a opção pela carreira de Analista e Técnico.—autor27/08/2002PL 7143/2002Dispõe sobre critérios para promoção ao posto de Coronel PM das Polícias Militares Estaduais e do Distrito Federal.Arquivadarelator27/08/2002VTS 74/2002Altera os arts. 45 e 48 e acrescenta o art. 55 à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.—autor07/08/2002PDC 2227/2002Susta os efeitos do Parecer Normativo
nº 146/2002, elaborado pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que apresentou proposta de novas Diretrizes Curriculares do Curso de Graduação de Direito, em substituição àquelas prescritas pela Portaria nº 1.886/94, do Ministério da Educação.Arquivadaautor26/06/2002PL 7062/2002Dispõe sobre a cobrança diferenciada de pedágio, em função da categoria ou espécie de veículo, e dá outras providências.Arquivadaautor25/06/2002VTS 72/2002Cria 183 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências.—autor11/06/2002REQ 173/2002Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.910/01.Arquivadaautor06/06/2002VTS 6/2002Acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência social e dá outras providências.—autor08/05/2002PL 6747/2002Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei 9.074, de 07 de julho de 1995, para estabelecer prazo de permissão às estações aduaneiras e outros terminais alfandegários de uso público.Arquivadarelator25/04/2002PL 6651/2002Dá nova redação ao dispositivo da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.Arquivadarelator12/04/2002PDC 1664/2002Aprova o texto do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto a assinaturas na cidade de Quioto, Japão, em 14 de dezembro de 1997, por ocasião da Terceira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do ClimaTransformado em Norma Jurídicarelator11/04/2002REQ 19/2002Requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho para discussão do PL 1491/99 (Lei Postal)Arquivadaautor03/04/2002PEC 512/2002Dá nova redação ao inciso XI do art. 5º da Constituição Federal, restabelecendo o poder da autoridade policial de expedir mandado de busca e apreensão.Arquivadaautor21/03/2002PL 6383/2002Dispõe sobre os crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra os costumes, e dá outras providências.Arquivadarelator12/03/2002VTS 5/2002Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, - Código de Processo Penal, relativos aos recursos e ações de impugnação e dá outras providências.—autor12/03/2002VTS 4/2002Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, - Código de Processo Penal, relativos à prova e dá outras providências.—autor12/03/2002VTS 1/2002Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, - Código de Processo Penal, relativos ao interrogatório do acusado e à defesa efetiva.—autor26/02/2002PL 6142/2002Acrescenta § ao art. 29 do Código Penal, dobrando a pena de agente que praticar crime em concurso com menor inimputávelArquivadaautor26/02/2002PL 6140/2002Dá nova redação ao art. 158 do Código Penal e adota outras providências (seqüestro-relâmpago).—autor26/02/2002PL 6139/2002Acrescenta § 3º ao art. 75 Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal),Arquivadaautor26/02/2002PL 6138/2002Modifica o disposto no art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal,Arquivadaautor20/02/2002VTS 1/2002Dispõe sobre a consulta popular, mediante o referendo de que trata o art. 14, II, da Constituição Federal, para a adoção temporária da pena de morte, prevista na alínea "a" do inciso XLVII do art. 5º.—autor21/12/2001RIC 4096/2001Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o aumento de tarifas de energia elétrica para repor o prejuízo das empresas do setor com o racionamento.Arquivadaautor11/12/2001PL 5903/2001Acrescenta artigo à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que "dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências", a fim de conceder estabilidade provisória para a empregada gestante.Arquivadarelator04/12/2001RIC 3990/2001Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre as ações tomadas por aquele órgão com respeito ao recolhimento de latas de óleo lubrificante usadas.Arquivadaautor04/12/2001RIC 3989/2001Solicita informações do Ministério do Meio Ambiente sobre as ações tomadas por aquele órgão com respeito ao recolhimento de latas de óleo lubrificante usadas.Arquivadaautor13/11/2001REQ 30/2002Requer, seja intimado, na qualidade de testemunha, a prestar depoimento nesta CPI o ex-Diretor-Presidente da FIPECAFI, Senhor ELISEU MARTINS.Arquivadacoautor13/11/2001REQ 30/2001Requer seja intimado, na qualidade de testemunha, a prestar depoimento nesta CPI, o ex-Diretor-Presidente da FIPECAFI, Senhor ELISEU MARTINS.Arquivadacoautor23/10/2001PDC 1359/2001Dispõe sobre a convocação de plesbiscito para que a população opine sobre a revogação da Consolidação das Leis do Trabalho, consubstanciada no Projeto de Lei 5483, de 2001.Arquivadarelator03/10/2001REQ 73/2001Solicita seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.491/99 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Correios, do seu órgão regulador, e dá outras providências."Arquivadaautor18/09/2001RIC 3719/2001Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o uso de recursos para a troca de lâmpadas normais por modelos econômicos.Arquivadaautor04/09/2001PL 5283/2001Regulamenta a profissão de Podólogo.Arquivadaautor29/08/2001REQ 1/2001Solicita a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Deputado Luiz Antonio Fleury, no período compreendido entre 15 de março de 1991 a 31 de dezembro de 1994, período em que exerceu o cargo de Governador do Estado de São Paulo.Arquivadaautor29/08/2001PLP 237/2001Acrescenta parágrafos ao art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal, e dá outras providências.Arquivadaautor10/08/2001REQ 18/2001Solicita convidar os Senhores José Eugênio Rosa Junior, da Associação Brasileira de Alumínio - ABAL, e Rinaldo Jerônimo de Almeida Lopes, Coordenador do Grupo Setorial de Latas da ABAL e Vice-Presidente da Crown Cork Embalagens, para audiência pública.Arquivadaautor27/06/2001PEC 389/2001Dá nova redação ao art. 128, § 5º II, e, da Constituição e revoga o art. 29, § 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadarelator27/06/2001PEC 386/2001Altera a redação do art. 128 e de seus §§ 1º, 2º, 3º e 4º da Constituição FederalArquivadarelator26/06/2001PL 4910/2001Altera o art. 652 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Arquivadaautor20/06/2001PL 4896/2001Altera a redação do § 6º do Art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, isentando as entidades sem fins lucrativos do pagamento da contribuição sindical.Arquivadarelator06/06/2001REQ 9/2001Solicita convidar os Senhores Sérgio Haberfeld, da Associação Brasileira de Embalagens - ABRE; Josemar Picanço, Gerente de Meio Ambiente da Coca-Cola; José Humberto Pires de Araújo, da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS; José Roberto Giosa, Diretor de Reciclagem da LATASA; e Clementina Moreira Alves, Coordenadora do Programa Brasileiro de Reciclagem, do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.Arquivadacoautor06/06/2001REQ 8/2001Solicita convidar os Senhores André Vilhena, do Compromisso Empresarial para a Reciclagem - CEMPRE; Alfredo Sette, da Associação Brasileira dos Fabricantes de Embalagens Pet - ABEPET; Marcos Éboli, da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes - ABIR; e José Mauro de Moraes, Diretor de Assuntos Científicos e de Meio Ambiente da Coca-Cola, para audiência pública.Arquivadacoautor06/06/2001PEC 368/2001Revoga o inciso I do art. 129 da Constituição Federal.Arquivadarelator30/05/2001EMC 2/2001Altera a alínea "a", do inciso III, do parágrafo 4º do art. 177, constante do art. 2º—autor17/05/2001PEC 354/2001Altera a redação do art. 143 da Constituição Federal que dispõe sobre o serviço militar obrigatório.Arquivadaautor09/05/2001PEC 349/2001Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Transformado em Norma Jurídicaautor04/04/2001R.C 3/2001Recorre, nos termos do art. 132, do Regimento Comum, contra decisão da Presidência do Congresso Nacional, em questão de ordem formulada a propósito do encaminhamento e apreciação do relatório de gestão fiscal, previsto no art. 52, da Lei de Responsabilidade Fiscal.Arquivadarelator04/04/2001R.C 1/1998Recorre, nos termos do artigo 132, parágrafo primeiro, do Regimento Comum, contra decisão da Presidência em questão de ordem formulada acerca da substituição do Presidente do Senado Federal na Presidência do Congresso Nacional.—relator29/03/2001PL 4410/2001Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Musicoterapeuta.Arquivadarelator28/03/2001REQ 19/2001Solicita criação de Subcomissão Especial para realização de estudo sobre prestadoras de serviço públicoArquivadacoautor28/03/2001REQ 18/2001Solicita criação de Subcomissão Permanente para revisão da CLT.Arquivadacoautor