Projetos de Fleury
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13/06/2003EMC 15/2003Delimita a proporção do imposto a ser cobrado nas operações internas e interestaduais, com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor10/06/2003PL 1238/2003Modifica os artigos 291, em seu parágrafo único, 306 e 308 e revoga o artigo 292 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).Arquivadaautor10/06/2003PL 1237/2003Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), disciplinando o interrogatório de réu preso pelo sistema de videoconferência e possibilita a realização de audiência judicial sem sua presença nas hipóteses previstas.Arquivadaautor10/06/2003EMC 3/2003Determina que as lotéricas e agências dos Correios sejam atendidas por serviços de transporte de valores.Arquivadaautor10/06/2003EMC 2/2003Determina que as lotéricas e agências dos Correios sejam atendidas por serviços de transporte de valores.Arquivadaautor10/06/2003EMC 1/2003Determina que as lotéricas e agências dos Correios sejam atendidas por serviços de transporte de valores.Arquivadaautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor27/05/2003PL 1093/2003Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Baixada Santista e Litoral - SP (UFBSL), por desmembramento da Universidade Federal de São Paulo (UFSP), e dá outras providências.Arquivadarelator15/05/2003EMC 1/2004Modifica os arts. 1º e 2º do PL 624/99.Arquivadaautor15/05/2003EMC 1/2003Modifica a redação do caput do art. 1º do PL 2853/00Arquivadaautor08/05/2003PL 951/2003Dispõe sobre a alteração do art. 442, da Consolidação das Leis do Trabalho, renumerando o parágrafo único para parágrafo primeiro, e criando o parágrafo segundo.Arquivadacoautor06/05/2003PL 900/2003Acrescenta o art. 322-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), punindo a reivindicação da autoria de proposições e obras não realizadas pelo candidato.Arquivadarelator29/04/2003PL 852/2003Modifica os arts. 121, 123, 124 e 185 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.Arquivadaautor09/04/2003PL 715/2003Concede anistia aos profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, que se encontrem em débito com suas anuidades.Arquivadarelator01/04/2003PL 596/2003Acrescenta parágrafo ao art. 263 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, e ao art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, estabelecendo que os acusados dos crimes que menciona devem comprovar a origem lícita dos recursos financeiros necessários ao pagamento dos honorários de seus advogados.Arquivadaautor20/03/2003EMC 8/2003altera o § 3º do art. 1º—autor20/03/2003EMC 7/2003Altera o caput do art. 1º—autor20/03/2003EMC 6/2003altera o § 2º do art. 1º—autor20/03/2003EMC 5/2003Altera o art. 4º.—autor20/03/2003EMC 4/2003altera o caput do art. 3º—autor20/03/2003EMC 3/2003altera o caput do art. 2º—autor20/03/2003EMC 2/2003altera o art. 5º—autor13/03/2003EMC 1/2003"altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição."—autor12/03/2003EMC 8/2003modifica a redação do art. 60-A—autor12/03/2003EMC 7/2003modifica a redação do art. 20-A—autor12/03/2003EMC 6/2003Acrescenta art.3º—autor12/03/2003REQ 376/2003Requer, nos termos do artigo 102, § 4° do Regimento Interno, a retirada de minha assinatura ao Recurso n° 0001/03, de autoria do Dep. Roberto Jefferson e outros, que recorre contra a apreciação conclusiva das comissões permanentes do Projeto de Lei n° 256, de 2001.Tramitação Finalizadaautor27/02/2003REQ 8/2003Requer audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias para que sejam prestados esclarecimentos sobre as causas e conseqüências da decretação de Concordata das Fazendas Reunidas Boi Gordo.Arquivadaautor26/02/2003PEC 5/2003Dá nova redação ao art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, estabelecendo a aposentadoria compulsória aos 70 anos somente se comprovada a incapacidade para bem servir.Arquivadaautor26/02/2003REQ 1/2003Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia com a presença de representantes do setor elétrico para prestarem esclarecimentos sobre os fatos ocorridos após a privatização da Eletropaulo.Arquivadaautor19/02/2003REQ 213/2003Solicita o desarquivamento deste.Arquivadaautor19/02/2003REQ 213/2003Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor18/02/2003PL 70/2003Dispõe sobre a adição de ácido fólico na farinha de trigo e na farinha de milho.Arquivadaautor18/02/2003PL 69/2003Veda o bloqueio do acesso de telefones celulares aos serviços de emergência.Arquivadaautor11/12/2002PL 7466/2002Altera os artigos 57 e 59 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2001, que institui o Código Civil.Arquivadaautor26/11/2002PL 7393/2002Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de os planos e seguros privados incluírem a vacinação nos planos ou seguros-referência.Arquivadaautor21/11/2002PL 7370/2002Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei 9.696, de 1º de setembro de 1998.Arquivadaautor19/11/2002PL 7347/2002Prorroga o prazo para o início de vigência da lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Novo Código Civil.Arquivadaautor14/11/2002REQ 141/2002Requer audiência pública sobre a concordata das Fazendas Reunidas Boi Gordo.Arquivadaautor12/11/2002EMO 5/2002Destina R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) ao Ministério do Esporte e Turismo, uma vez que os grandes investimento feitos pelo atual governo na infra-estrutura esportiva e no desenvolvimento e interiorização do turismo e universalização do lazer estão exigindo um esforço complementar na área de capacitação profissional, permitindo uma melhor utilização dos espaços públicos para a prática de esportes, e lazer para a população. Esta emenda objetiva amparar este esforço nacional de conjunto.Arquivadacoautor12/11/2002EMO 4/2002Destina R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) ao Ministério da Integração Nacional para promover a construção e instalação de unidades de produção para capacitar agentes multiplicadores na metodologia de atuação do Programa, com ênfase no método da capacitação massiva, para atendimento da população carente.Arquivadacoautor12/11/2002EMO 3/2002Destina R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) à Fundação Cultural Palmares, uma vez que o Centro Nacional de Cultura Negra vem oferecendo a 10 Estados Brasileiros cursos de capacitação profissional, cultura e esportiva que estão permitindo o resgate da cidadania negra. Com essa emenda será possível estender este programa a todo país, consolidando um projeto pioneiro na valorização e no reconhecimento da Raça Negra.Arquivadacoautor12/11/2002EMO 2/2002Destina R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais) ao Ministério da Educação, destinando possibilitar a reforma administrativa na rede pública de ensino médio e ensino básico para transformação das Escolas Técnicas e Escolas Agrotécnicas em CEFETs.Arquivadacoautor12/11/2002EMO 1/2002Destina R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) ao Fundo Nacional de Cultura, para o desenvolvimento de um programa de capacitação profissional em atividades culturais adotando modelos já existentes no próprio ministério que irá permitir a inclusão social e a qualificação profissional de jovens numa área em que o Brasil tem enorme potência.Arquivadacoautor