Projetos de Fleury
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28/03/2001REQ 16/2001Solicita criação de Subcomissão Permanente para verificar a ocorrência de trabalho escravo, degradante, infantil ou realizado em condições ilegais.Arquivadacoautor21/03/2001REQ 9/2001Solicita que seja convidado o Sr. Nilson de Oliveira, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo para participar de audiência pública.Arquivadaautor13/12/2000RIC 2764/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE A CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO DA EMPRESA NORUEGUESA PGS PARA OPERAR O BANCO DE DADOS GEOFISICOS DA INDUSTRIA PETROLIFERA BRASILEIRA.Arquivadaautor06/12/2000REQ 5/2000Propõe Audiência Pública com o Sr. José Antônio Barreto de Macedo, Ministro-Substituto do TCU.Arquivadaautor29/11/2000EMC 2/2000Sem ementa publicada—autor29/11/2000EMC 1/2000Sem ementa publicada—autor22/11/2000OF 2375/2000Solicita, nos termos do art. 53, § 1º, da Constituição Federal, licença para apreciar queixa-crime oferecida contra o Deputado Federal Wilson Santos.Arquivadarelator14/11/2000INC 1192/2000Sugere a manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação - CCJR, sobre a ilegalidade de que se reveste a transferência de presos dos Estados do Mato Grosso, Ceará e Paraná para Alagoas, com respeito à notícia anexa e com o fim de se obter informações que contribuam para a elaboração de projeto de lei instituidor de novo paradigma do sistema carcerário brasileiro.Arquivadarelator07/11/2000PL 3719/2000Estabelece regras para os concursos públicos.Arquivadarelator05/10/2000PL 3629/2000Acrescenta parágrafo 3º ao art. 3º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 e dá outras providências.Arquivadarelator04/10/2000RIC 2549/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE POLÍTICA DE REAJUSTE DE TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA.Arquivadaautor03/10/2000PL 3595/2000Altera a denominação do Aeroporto Internacional de Boa Vista - RR para "Aeroporto Internacional de Boa Vista Prefeito Alcides Rodrigues dos Santos".Arquivadarelator03/10/2000PEC 290/2000Dá nova redação aos art. 49, 50 e 58 da Constituição Federal, regulando a convocação de Ministros de Estado, titular de órgão vinculado à Presidência da República, dirigentes da administração direta, indireta, de entidade reguladora ou de serviço público pelo Congresso Nacional.Arquivadaautor04/09/2000PL 3532/2000Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Transformado em Norma Jurídicarelator09/08/2000PDC 587/2000Susta os efeitos das Portarias nº 116, de 5 de julho de 2000, que regulamenta o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo no país e nº 197, de 28 de dezembro de 1999, que estabelece as especificações de qualidade mínima para comercialização de gasolinas automotivas em todo o território nacional e define responsabilidades dos diversos agentes da cadeia logística, ambas do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP).Arquivadaautor28/06/2000PDC 539/2000Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Logos - Edições, Jornalismo e Radiodifusão, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itatiba, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator30/05/2000REQ 1/2000Solicita a retirada do PL 2404/00.Arquivadaautor25/05/2000PL 3121/2000Altera a redação da Lei nº 4.902, de 16 de dezembro de 1965, restabelecendo as promoções de militares inativos.Arquivadaautor24/05/2000PL 3101/2000Dispõe sobre o custeio da assistência à saúde dos trabalhadores e de seus dependentes, e dá outras providências.Arquivadarelator24/05/2000PDC 488/2000Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de São José do Rio Pardo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator22/05/2000PDC 481/2000Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Véritas, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator22/05/2000PDC 475/2000Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Novo Mundo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator18/04/2000PL 2873/2000Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis destinados ao uso pelo responsável legal de portadores de deficiências.Arquivadaautor12/04/2000REC 85/2000Recorre da Decisão da Presidência em questão de ordem, acerca da desobediência aos princípios de técnica legislativa na apresentação da nova redação dada à Emenda Aglutinativa nº 52, durante a apreciação de destaques à Proposta de Emenda à Constituição nº 96-B, de 1992.Arquivadarelator12/04/2000PEC 230/2000Acrescenta inciso ao art. 129 da Constituição Federal, criando o instituto da negociação da pena e inserindo-o como funções institucionais do Ministério Público.Arquivadarelator29/03/2000RIC 1896/2000Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre atividades exercidas pela Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS.Arquivadaautor29/03/2000PEC 219/2000Altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal para organizar e estruturar o sistema de guarda penitenciária em polícia penitenciária.Arquivadarelator17/02/2000PRC 67/2000Institui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o comércio ilegal de armas e munições.Arquivadarelator03/02/2000PL 2404/2000Modifica o art. 10 da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997 ( Lei de Armas), tornando insuscetível de fiança os crimes que especifica.Arquivadaautor19/01/2000PRC 62/2000Institui Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, destinada a investigar o sistema de atendimento das FEBEMs e entidades análogas e a buscar soluções para a plena efetivação dos postulados sociais inscritos no Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadarelator12/01/2000PEC 192/2000Dá nova redação aos arts. 31, § 1º, 75, caput, 105, I, a, e acrescenta dispositivo ao ADCT para extinguir os Tribunais de Contas Municipais.Arquivadarelator15/12/1999RIC 1564/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre emissão de cédulas comemorativas ao 5º centenário do descobrimento do Brasil.Arquivadaautor07/12/1999PL 2184/1999Estabelece obrigatoriedade da contratação de ascensoristas em elevadores de condomínios comerciais e/ou mistos, e dá outras providências.Arquivadarelator25/11/1999PL 2139/1999Modifica os arts. 121 e 129 do Decreto-lei nº 2.848, de 27 de dezembro de 1940 (Código Penal).Arquivadaautor23/11/1999RIC 1482/1999Requerimento de informações ao Ministro das Minas e Energia, sobre campanha publicitária da ANEEL.Arquivadaautor23/11/1999EMC 9/1999Sem ementa publicada—autor23/11/1999PL 2086/1999Determina a obrigatoriedade da inclusão de um representante dos consumidores na gestão colegiada das Agências Nacionais Reguladoras.Arquivadaautor27/10/1999PDC 324/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO DIFUSORA DE PENAPOLIS LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE PENAPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator26/10/1999PL 1931/1999Revoga a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997.—relator26/10/1999PL 1925/1999Altera dispositivo do Código de Processo Penal para modificar a resposta aos quesitos no procedimento de competência de Júri.Arquivadarelator28/09/1999PDC 291/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO CANOA GRANDE LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE IGARAÇU DO TIETE, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator14/09/1999PDC 249/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO CAPIVARI LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE CAPIVARI, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator11/08/1999PDC 233/1999Susta os efeitos do Voto do Conselho Monetário Nacional nº 84, de 1999 e do Comunicado nº 6.883, de 1999, do Banco Central do Brasil.Arquivadacoautor30/06/1999RIC 1131/1999Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre pesquisa quanto ao índice de mortalidde em casos de reação armada a assaltos.Arquivadaautor30/06/1999PL 1353/1999Modifica a redação do art. 10 e revoga o art. 8º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995 - Lei do Crime Organizado.Arquivadaautor30/06/1999PEC 68/1999Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadaautor24/06/1999PDC 187/1999APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À FUNDAÇÃO RÔMULO NEVES BALESTRERO, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA LOCALIDADE DE VITÓRIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.Transformado em Norma Jurídicarelator17/06/1999PL 1238/1999Modifica o § 2º do art. 164 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.Arquivadaautor17/06/1999PL 1237/1999Modifica a redação dos arts. 1º, 2º, 8º e 9º da Lei nº 8.072 - Lei dos Crimes Hediondos, de 25 de julho de 1990.—autor17/06/1999PL 1236/1999Modifica a alínea "c", acrescenta alínea "d", ao inciso I, e altera a redação dos §§ 2º, 5º, 6º e 7º, do art. 1º, da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997.Arquivadaautor