Projetos de Floriceno Paixão
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11/10/1990PL 5778/1990LEGALIZA A TABELA DE FRETES, INSTITUIDA PELO DECRETO 91149, DE 15 DE MARÇO DE 1985.Arquivadaautor10/10/1990PL 5780/1990DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BENEFICIOS A CARGO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.Arquivadaautor10/10/1990PL 5779/1990DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ARTIGO 11 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor10/10/1990PL 5777/1990ENTENDE AOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS OS BENEFICIOS DA LEI 8000, DE 13 DE MARÇO DE 1990, QUE 'CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor10/10/1990PL 5776/1990DETERMINA ATENDIMENTO PRIORITARIO NOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS EM FAVOR DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS.Arquivadaautor12/06/1990PL 5174/1990ATUALIZA O VALOR DE PENSÃO CONCEDIDA PELA LEI Nº 3.597, DE 29 DE JULHO DE 1959, QUE 'CONCEDE PENSÃO VITALICIA DE CR$ 8.000,00 MENSAIS, A ALBINA CLEMENTINA FRASCALOSSI SANSON, VIUVA DO DEPUTADO SILVIO SANSON'.Arquivadaautor05/06/1990PL 5173/1990DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor28/05/1990PL 5047/1990DISPÕE SOBRE COMISSÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO A BORDO DOS NAVIOS MERCANTES NACIONAIS.Arquivadaautor17/05/1990PL 4964/1990DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE DOS PROFISSIONAIS DE QUIMICA.Arquivadaautor14/05/1990PL 4925/1990ALTERA DISPOSITIVOS DA CLT PARA O EFEITO DE ACELERAR E RACIONALIZAR PROCESSO TRABALHISTA.Arquivadaautor09/05/1990PL 5048/1990DISPÕE SOBRE RITO ESPECIAL PARA A COBRANÇA JUDICIAL DE SALARIOS.Arquivadaautor16/04/1990PL 4746/1990DISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE MOTORISTA PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/03/1990PL 4593/1990DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO SEMANAL DE VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS E REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/03/1990PL 4594/1990DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO SEMANAL DE SALARIOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/12/1989PL 4545/1989ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor12/12/1989PL 4544/1989VEDA O TRANSPORTE DE TRABALHADORES EM CAMINHÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/12/1989PL 4543/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 18 DA LEI 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989.Arquivadaautor12/12/1989PL 4542/1989DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 482 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor12/12/1989PL 4541/1989DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 239 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor12/12/1989PL 4540/1989ASSEGURA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS TRABALHADORES.Arquivadaautor12/12/1989PL 4539/1989ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 222 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor12/12/1989PL 4489/1989CONSIDERA CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO A CESSAÇÃO DE ATIVIDADE DA EMPRESA SEM O PREVIO PAGAMENTO DE DIREITOS AOS EMPREGADOS ATINGIDOS PELA PARALISAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/12/1989PL 4488/1989DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM ATIVIDADES EM CURTUMES.Arquivadaautor12/12/1989PL 4487/1989DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO A EX-COMBATENTES.Arquivadaautor12/12/1989PL 4486/1989DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL EM ATIVIDADE QUE INDICA.Arquivadaautor26/09/1989PL 3712/1989DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INATIVIDADE DOS MILITARES E SOBRE PENSÕES A DEPENDENTES DE SERVIDORES MILITARES E CIVIS - ARTIGO 40, PARAGRAFO QUINTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor28/08/1989PL 3471/1989DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO ASCENSORISTA.Arquivadaautor24/08/1989PL 3323/1989DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INATIVIDADE DOS MILITARES E PENSÕES A DEPENDENTES DE SERVIDORES MILITARES E CIVIS, ARTIGO 40, PARAGRAFO QUINTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor23/08/1989PL 3436/1989ESTABELECE A ISONOMIA DE REMUNERAÇÃO ENTRE OS SERVIDORES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.Arquivadaautor23/08/1989PL 3422/1989DISPÕE SOBRE REVISÃO DO CALCULO DE APOSENTADORIA CONCEDIDAS APOS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.Arquivadaautor21/08/1989PL 3324/1989DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DO AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/08/1989PL 3195/1989DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS CONFERENTES E CONSERTADORES DE CARGA.Arquivadaautor14/08/1989PL 3298/1989Introduz dispositivos na Lei nº 7.183, de 05 de abril de 1984, que regula o exercicio da profissão de Aeronauta.Arquivadaautor14/08/1989PL 3194/1989Acrescenta parágrafo único ao art. 6º do Código de Processo PenalArquivadaautor08/08/1989PL 3197/1989ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ASSEGURANDO AO ACIDENTADO NO TRABALHO E AO PORTADOR DE DOENÇA PROFISSIONAL O DIREITO DE EXERCER FUNÇÕES COMPATIVEIS COM SEU ESTADO FISICO.Arquivadaautor07/08/1989PL 3201/1989DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 513 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor07/08/1989PL 3200/1989DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 396 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor07/08/1989PL 3199/1989ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 523 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor07/08/1989PL 3198/1989ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 389 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor07/08/1989PL 3196/1989ASSEGURA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AO CONDUTOR DE EMPILHADEIRA EM ATIVIDADES PORTUARIAS.Arquivadaautor28/06/1989PL 2713/1989TORNA OBRIGATORIA A EXISTENCIA DE AMBULANCIA E DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE NOS POSTOS DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.Arquivadaautor23/06/1989PL 2714/1989RESTAURA A VIGENCIA DA LEI 4297, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA E PENSÃO DO EX-COMBATENTE E SEUS DEPENDENTES.Arquivadaautor23/06/1989PL 2712/1989DISPÕE SOBRE DEDUÇÃO NOS RENDIMENTOS SUJEITOS AO IMPOSTO SOBRE A RENDA, PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CALCULO.Arquivadaautor23/06/1989PL 2711/1989DISPÕE SOBRE ACUMULAÇÃO DE CARGOS NA FORMA DO ARTIGO 37, INCISO XVI, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor16/06/1989PL 2717/1989ACRESCENTA PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO 472, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor16/06/1989PL 2716/1989DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA PROPORCIONAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS.Arquivadaautor07/06/1989PL 2715/1989CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AOS MAIORES DE 65 ANOS QUE SEJAM APOSENTADOS OU PENSIONISTAS DE ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA.Arquivadaautor07/06/1989PL 2718/1989Dá nova redação ao art. 449 da Consolidação das Leis do TrabalhoArquivadaautor04/04/1989PL 1910/1989DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE SALARIOS E VENCIMENTOS.Arquivadaautor04/04/1989PL 1859/1989DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS, OBSERVADO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor