Projetos de Floriceno Paixão
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01/03/1961PL 2715/1961MODIFICA O ARTIGO NONO DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO-LEI 2111, DE PRIMEIRO DE MARÇO DE 1932, QUE DISPE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor09/12/1960PL 2478/1960ISENTA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA AS PESSOAS FISICAS, CUJOS RENDIMENTOS ANUAIS NÃO ULTRAPASSEM O VALOR CORRESPONDENTE A 60 VEZES O MAIOR SALARIO-MINIMO MENSAL VIGENTE NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/10/1960PL 2359/1960RETIFICA, SEM ONUS PARA A UNIÃO A LEI 3682, DE 07 DE SETEMBRO DE 1959, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O ORÇAMENTO DE 1960.Arquivadaautor11/10/1960PL 2278/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00 DESTINADO AO COLEGIO DOM BOSCO, DE TUPÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA OCORRER AS DESPESAS DE ASSISTENCIA ESCOLAR AS CRIANÇAS POBRES.Arquivadaautor11/10/1960PL 2277/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 25.000.000,00 DESTINADO AO EQUIPAMENTO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CANOAS, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor07/07/1960PL 2024/1960CRIA O BANCO DA PREVIDENCIA SOCIAL S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/05/1960PL 1911/1960ESTABELECE O PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO, CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA HABITAÇÃO E INSTITUI O FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO.Arquivadaautor18/12/1959PL 1408/1959ALTERA O ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor18/12/1959PL 1407/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA AMPLIAÇÃO DAS OBRAS DO GINASIO ROQUE GONÇALVES, EM CACHOEIRA DO SUL, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor18/12/1959PL 1406/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, DESTINADO AOS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO PRIMEIRO CENTENARIO DE CACHOEIRA DO SUL, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor18/12/1959PL 1405/1959ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 7036 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944, QUE REFORMA A LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO.Arquivadaautor18/12/1959PL 1383/1959ELEVA O QUANTITATIVO REFERENTE AO SALARIO FAMILIA, DEVIDO AO SERVIDOR PUBLICO CIVIL E MILITAR.Arquivadaautor10/11/1959PL 1190/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO, ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00, PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO HOSPITAL DA ASSOCIAÇÃO DOS FERROVIARIOS SUL-RIOGRANDENSES, SEDIADA EM PORTO ALEGRE.Arquivadaautor21/10/1959PL 1066/1959ISENTA DA TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DO SELO, OS CONTRATOS DE FINANCIMANTOS EM QUE SEJAM MUTUARIAS AS SOCIEDADES COOPERATIVAS.Transformado em Norma Jurídicaautor04/09/1959PL 868/1959ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 116, DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor13/07/1959PL 619/1959ASSEGURA AOS MENSALISTA, DIARISTAS E EMPREGADOS DAS ENTIDADES AUTARQUICAS OU PARESTATAIS, OS DIREITOS ORIUNDOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor02/06/1959PL 374/1959MODIFICA O ARTIGO 49 DA LEI 1292, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE REORGANIZA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE COLETORIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor