Projetos de Floriceno Paixão
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13/05/1987RQA 31/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE OS CONTRATOS DE RISCO REALIZADOS PELA PETROBRAS, PARA EXPLORAÇÃO DE PETROLEO.—autor04/12/1986PL 8413/1986DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO TERCEIRO, DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor03/12/1986PL 8438/1986DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DO ESTENOGRAFO E DO TAQUIGRAFO.Arquivadaautor03/12/1986PL 8412/1986DETERMINA A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE BRASILIA, EMITIDAS PELA NOVACAP.Arquivadaautor02/12/1986PL 8437/1986CONGELA POR UM ANO OS ALUGUEIS DE PREDIOS RESIDENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/12/1986PL 8411/1986DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NOS LUCROS DA EMPRESA.Arquivadaautor02/12/1986PL 8410/1986ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7256, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984, ESTATUTO DA MICROEMPRESA.Arquivadaautor21/10/1986PL 8354/1986SUPRIME A EXIGENCIA DE IDADE PARA TODOS OS CASOS DE APOSENTADORIA ESPECIAL NO REGIME PREVIDENCIARIO.Arquivadaautor09/10/1986PL 8293/1986DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO BARBEIRO E CABELEIREIRO.Arquivadaautor09/10/1986PL 8292/1986DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA E O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DOS VIGILANTES, GUARDAS DE SEGURANÇA, PORTEIROS, VIGIAS E GARAGISTAS.Arquivadaautor22/09/1986PL 8232/1986DISPÕE SOBRE HONORARIOS DE DEFENSOR DATIVO.Arquivadaautor22/09/1986PL 8230/1986DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS PROFESSORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR.Arquivadaautor12/09/1986PL 8231/1986SUPRIME A EXIGENCIA DE IDADE PARA A APOSENTADORIA NAS ENTIDADES DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.Arquivadaautor26/08/1986PL 8139/1986DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DO MOTORISTA PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/08/1986PL 8135/1986AUTORIZA O USO DE GAS COMO COMBUSTIVEL PARA OS TAXIS.Arquivadaautor26/08/1986PL 8134/1986AUTORIZA A CONVERSÃO, PARA CONSUMO DE OLEO DIESEL, DAS CAMIONETES UTILIZADAS PELOS AGRICULTORES.Arquivadaautor26/08/1986PL 8133/1986CONSIDERA PENOSA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES QUE ESPECIFICA, ASSEGURANDO-LHES O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.Arquivadaautor26/08/1986PL 8132/1986DISCIPLINA O IMPEDIMENTO PARA O EXERCICIO DA ADVOCACIA.Arquivadaautor26/08/1986PL 8131/1986DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO APOSENTADO PARA CARGOS SINDICAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/08/1986PL 8130/1986DA NOVA DESTINAÇÃO AOS PREMIOS PRESCRITOS DAS LOTERIAS ADMINISTRADAS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.Arquivadaautor26/08/1986PL 8129/1986DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DA MULHER SEGURADA DA PREVIDENCIA SOCIAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO COM 80% (OITENTA POR CENTO) DO SALARIO-DE-BENEFICIO.Arquivadaautor04/07/1986PL 7916/1986PERMITE, PARA OBTENÇÃO DA APOSENTADORIA AOS TRINTA ANOS DE ATIVIDADE, A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO.Arquivadaautor04/07/1986PL 7879/1986ESTABELECE A ADVOGADOS E PROVISIONADOS O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL NA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor17/06/1986PL 7811/1986DISPÕE SOBRE O DIREITO DE OS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL MANTEREM A PROPORÇÃO DO VALOR DE SEUS BENEFICIOS EM RELAÇÃO AO SALARIO-MINIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/06/1986PL 7789/1986DETERMINA QUE SEJA COMPUTADO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA DO TRABALHADOR URBANO, O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO TRABALHO RURAL, E VICE-VERSA.Arquivadaautor09/06/1986PLP 386/1986ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE UNIFICOU O PIS-PASEP, DE MODO A PERMITIR A MOVIMENTAÇÃO DA CONTA INDIVIDUAL TAMBEM AOS CASADOS ANTERIORMENTE A INSTITUIÇÃO DESSES FUNDOS.—autor11/11/1985PL 6733/1985MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 226 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor30/10/1985PL 6661/1985DISPÕE SOBRE O SALARIO-PROFISSIONAL DO SECRETARIO.Arquivadaautor30/10/1985PL 6645/1985DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE ASCENSORISTA.Arquivadaautor29/10/1985PL 6585/1985DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor25/09/1985PL 6423/1985ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 224 DA CLT, QUE DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS BANCARIOS.Arquivadaautor19/09/1985PL 6362/1985DISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE CAIXA, OPERADOR DE CAIXA, TESOUREIRO OU FUNÇÃO ASSEMELHADA.Arquivadaautor19/09/1985PL 6335/1985DISPOE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DE MEDICOS, PARAMEDICOS E EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES.Arquivadaautor12/09/1985PL 6282/1985DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DE SALARIOS.Arquivadaautor09/09/1985PL 6236/1985DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS MOTORISTAS DE TAXI.Arquivadaautor28/08/1985PL 6221/1985ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DOS TRIPULANTES DE AERONAVES DE SERVIÇOS AGRICOLAS.Arquivadaautor02/07/1985PL 5884/1985DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS PROFISSIONAIS PORTADORES DE DIPLOMA DE CURSO DE GRAU MEDIO.Arquivadaautor02/07/1985PL 5883/1985DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA (STJD), DO TRIBUNAL ESPECIAL (TE) E DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DESPORTIVA (TJD) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/06/1985RQC 359/1985SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO SENHOR MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS ATIVIDADES DE SUA PASTA RELATIVAMENTE AOS PROBLEMAS LIGADOS AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.—autor17/06/1985PL 5702/1985ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ESTABELECER LIMITE MINIMO PARA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.Arquivadaautor17/06/1985PL 5642/1985DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS E AGRICOLAS DE NIVEL MEDIO.Arquivadaautor05/06/1985PL 5724/1985Acrescenta uma alínea ao art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho, para explicitar a exclusão dos profissionais liberais ou autônomos que prestam serviços especializados mediante contrato escritoArquivadaautor31/05/1985PL 5573/1985DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DO SERVIDOR PUBLICO QUANDO AFASTADO PARA EXERCICIO DE MANDATO ELETIVO.Arquivadaautor15/05/1985PL 5394/1985ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4886, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE REGULA AS ATIVIDADES DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS.Transformado em Norma Jurídicaautor10/04/1985PL 5233/1985ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 6.683, DE 28 DE AGOSTO DE 1979 - LEI DE ANISTIA.Arquivadaautor09/04/1985PL 5181/1985MONOPOLIZA AS ATIVIDADES DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO PAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/03/1985PL 5129/1985INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NO CAPITULO RELATIVO A ESTABILIDADE, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE SEJAM ABRANGIDOS PELA ESTABILIDADE PROVISORIA OS TRABALHADORES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor21/03/1985PL 5021/1985FIXA O VALOR MINIMO DA APOSENTADORIA MEDIA DOS SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO DOS ULTIMOS SEIS MESES.Arquivadaautor13/03/1985PL 5009/1985DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO.Arquivadaautor05/12/1984PL 4909/1984EXTINGUE OS DEBITOS DAS MICROEMPRESAS DEFINIDAS NA LEI 7256, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor