Projetos de Floriceno Paixão
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28/10/1968PL 1811/1968DETERMINA A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA AS PRESTAÇÕES DE BENEFICIOS EM DINHEIRO, NÃO PAGOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) APOS TRES MESES DE RESPECTIVO MES DE COMPETENCIA.Arquivadaautor25/10/1968PL 1803/1968REGULAMENTA A PROFISSÃO DE GEOGRAFO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/10/1968PL 1770/1968DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO PROFESSOR QUE EXERCE SUA ATIVIDADE EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PARTICULAR.Arquivadaautor22/10/1968PL 1769/1968ENQUADRA NAS ATIVIDADES CONSIDERADAS PENOSAS, INSALUBRES E PERIGOSAS AS CATEGORIAS QUE ENUMERA.Arquivadaautor16/10/1968PL 1764/1968CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE DOS GUARDAS PORTUARIOS E DE OUTRAS CATEGORIAS, PARA O EFEITO DO ARTIGO 31, DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor10/10/1968PL 1746/1968REGULAMENTA A PROFISSÃO DE PROPAGANDISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/09/1968PL 1701/1968ALTERA O ARTIGO 209 E PARAGRAFOS, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943).Arquivadaautor24/09/1968PL 1692/1968ALTERA O ARTIGO 67 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor04/09/1968PL 1573/1968ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 830, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor03/09/1968PL 1590/1968DETERMINA A OBRIGATORIEDADE NAS RODOVIAS FEDERAIS, DO ASFALTAMENTO DOS ACESSOS AS SEDES DOS MUNICIPIOS MARGINAIS.Arquivadaautor19/08/1968PL 1577/1968ALTERA O ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 4.923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CADASTRO PERMANENTE DAS ADMINISTRAÇÕES E DISPENSAS DE EMPREGADOS, ESTABELECE MEDIDAS CONTRA O DESEMPREGO E DE ASSISTENCIA AOS DESEMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/07/1968PL 1523/1968ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 33 DA LEI Nº 4.886, 09 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE REGULA ATIVIDADE DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS.Arquivadaautor02/07/1968PL 1445/1968ALTERA O ARTIGO 139, DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO) QUE DISPÕE SOBRE A EPOCA DA CONCESSÃO DE FERIAS.Arquivadaautor19/06/1968PL 1431/1968DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 67 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.Arquivadaautor02/04/1968PL 1166/1968DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31 DA LEI Nº 4.886, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE REGULA AS ATIVIDADES DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS.Arquivadaautor02/04/1968PL 1165/1968DA NOVA DENOMINAÇÃO AOS CARGOS DE FISCAL DA PREVIDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL E DE INSPETOR DO TRABALHO DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/03/1968PL 1157/1968DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA DOS PROFESSORES EM EXERCICIO EM ESTABELECIMENTOS PUBLICOS DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/03/1968PL 1059/1968TORNA OBRIGATORIO A RECOMPOSIÇÃO DO SELO, PELOS EXPLORADORES DO SUBSOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/03/1968PL 1107/1968ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 67 DA LEI Nº 3.807 DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor15/03/1968PL 1104/1968DETERMINA QUE OS NIVEIS DE SALARIO-MINIMO NÃO ACARRETEM REAJUSTE DOS ALUGUEIS, NA LOCAÇÃO DE PREDIOS RESIDENCIAIS, DURANTE O PRAZO DE DOIS ANOS.Arquivadaautor14/02/1968PL 1018/1968REVIGORA A LEI Nº 3.501, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1958, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS NºS 4.262 E 4.263 DE 12 DE SETEMBRO DE 1963.Arquivadaautor30/01/1968PL 994/1968ESTABELECE NORMAS PARA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO A MAIS. MAIS.Arquivadaautor23/01/1968PL 894/1968ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI Nº 452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor08/11/1967PL 622/1967ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 444 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor26/10/1967PL 606/1967REFORMULA O SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO QUANTO A EXIGENCIA DE POUPANÇA VINCULADA OU DEPOSITO PREVIO E RELATIVAMENTE A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETARIA DOS CONTRATOS DE EMPRESTIMOS OU FINANCIAMENTOS.Arquivadaautor13/09/1967PL 13/1967MODIFICA O ARTIGO 132 DO DECRETO-LEI Nº 5.452 DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor04/08/1967PL 406/1967ISENTA DE CORREÇÃO MONETARIA OPERAÇÕES DE VENDA DE UNIDADE RESIDENCIAIS PERTENCENTES AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor21/06/1967PL 355/1967REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 322, DE 07 DE ABRIL DE 1967, QUE ESTABELECE LIMITAÇÕES AO REAJUSTAMENTO DE ALUGUEIS.Arquivadaautor02/06/1967PL 276/1967DISPÕE SOBRE O EMPREGO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/05/1967PL 186/1967ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO), RELATIVOS A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES.Arquivadaautor02/05/1967PL 130/1967ESTABELECE O REAJUSTAMENTO AUTOMATICO DE TODOS OS SALARIOS SEMPRE QUE FOREM ALTERADOS OS NIVEIS DE SALARIO-MINIMO.Arquivadaautor28/04/1967PL 136/1967REVOGA AS LEIS NºS 4.725, DE 13 DE JULHO DE 1965 E Nº 4.903, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1965,E OS DECRETOS-LEIS NºS 15, DE 29 DE JULHO DE 1966, E Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 1966, QUE ESTABELECEM NORMAS PARA O PROCESSO DOS DISSIDIOS COLETIVOS E FIXAM CRITERIOS PARA UNIFORMIZAÇÃO DOS REAJUSTES SALARIAIS.Arquivadaautor25/04/1967PL 169/1967DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 76, 116 E 120, DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor05/04/1967PL 45/1967DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DO FUNCIONARIO PUBLICO DA UNIÃO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, QUANDO NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES QUE ENUMERA, DE ACORDO COM O ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor04/04/1967PL 47/1967DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO DIPLOMA DE PROFESSOR DO ENSINO PRIMARIO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor28/03/1967PL 27/1967ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 32 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor16/03/1967PL 15/1967DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS PROFISSIONAIS PORTADORES DE DIPLOMA DE CURSO DE GRAU MEDIO, QUANDO EMPREGADOS SUJEITOS A CLT.Arquivadaautor13/03/1967PL 19/1967ESTENDE AOS SECURITARIOS DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor13/03/1967PL 14/1967ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.126, DE 29 DE SETEMBRO DE 1966, QUE ESTENDE AOS GUARDAS-CIVIS DOS TERRITORIOS E BENEFICIO PREVISTO NO ARTIGO 295 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor30/05/1966PL 3672/1966APLICA A LEI Nº 4.950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIPLOMADOS EM ENGENHARIA, QUIMICA, ARQUITETURA E VETERINARIA, AOS DEMAIS DIPLOMADOS PELOS CURSOS REGULARES MANTIDOS PELAS ESCOLAS SUPERIORES DO PAÍS.Arquivadaautor15/04/1966PL 3592/1966DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO NO IMPOSTO DE RENDA, EM FAVOR DAS PESSOAS JURIDICAS DE CAPITAL NACIONAL, PARA RENOVAÇÃO DE SEU MAQUINARIO.Arquivadaautor29/03/1966PL 3566/1966ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 4.760, DE 23 DE AGOSTO DE 1965, QUE ESTENDE AOS GUARDAS CIVIS DOS ESTADOS E TERRITORIOS O BENEFICIO NO 295, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.Transformado em Norma Jurídicaautor24/03/1966PL 3550/1966DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS NºS 475, 478 E 500 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor24/03/1966PL 3547/1966ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 32 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor18/02/1966PL 3472/1966DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA B DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 4.154, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO DE RENDAS E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.Arquivadaautor17/11/1965PL 3339/1965INCLUI NA CATEGORIA DE TRABALHADORES AUTONOMOS, PARA FINS DE PREVIDENCIA SOCIAL, OS GUARDAS-NOTURNOS MANTIDOS POR INSTITUIÇÕES PARTICULARES.Arquivadaautor27/10/1965PL 3289/1965APLICA A CORREÇÃO MONETARIA AOS DEBITOS DA UNIÃO PARA COM OS MUNICIPIOS.Arquivadaautor13/09/1965PL 3166/1965DISPÕE SOBRE DEBITOS FISCAIS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL, FACE A CORREÇÃO MONETARIA DE QUE TRATAM OS ARTIGOS SETIMO E OITAVO DA LEI Nº 4.357, DE 16 DE JULHO DE 1964.Arquivadaautor08/08/1965PL 3142/1965DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO E O HORARIO DO MOTORISTA PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/06/1965PL 2868/1965DISPÕE SOBRE A PENSÃO PROVISORIA AOS BENEFICIARIOS DOS SEGURADOS DO IPASE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor