Projetos de Floriceno Paixão
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27/03/1989PL 1849/1989ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor17/03/1989PL 1809/1989ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 354 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor16/03/1989PL 1759/1989Suprime a exigência de idade para a aposentadoria nas entidades de previdência complementar.Arquivadaautor09/12/1988PL 1450/1988ALTERA O ARTIGO SESSENTA E DOIS, INCISO I, DA LEI Nº 5.010, DE 30 DE MAIO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O PERIODO DAS FERIAS FORENSES.Arquivadaautor08/12/1988PL 1380/1988DISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE CAIXA, OPERADOR DE CAIXA, TESOUREIRO OU FUNÇÃO ASSEMELHADA.Arquivadaautor26/10/1988PL 1094/1988ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE A ATIVIDADE QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor18/10/1988PL 1097/1988ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 224 DA CLT, QUE DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS BANCARIOS.Arquivadaautor18/10/1988PL 1095/1988INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 70 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor18/10/1988PL 1093/1988ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 71 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor18/10/1988PL 1092/1988DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DO ESTENOGRAFO E DO TAQUIGRAFO.Arquivadaautor18/10/1988PL 1048/1988ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7256, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984 - ESTATUTO DA MICROEMPRESA.Arquivadaautor13/10/1988PL 1096/1988ESTABELECE A ADVOGADOS E PROVISIONADOS O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL NA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor13/10/1988PL 1059/1988DA NOVA DESTINAÇÃO AOS PREMIOS PRESCRITOS DAS LOTERIAS ADMINISTRADAS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.Arquivadaautor13/10/1988PL 1051/1988DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DE MEDICOS, PARAMEDICOS E EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES.Arquivadaautor13/10/1988PL 1045/1988SUPRIME A EXIGENCIA DE IDADE PARA TODOS OS CASOS DE APOSENTADORIA ESPECIAL NO REGIME PREVIDENCIARIO.Arquivadaautor13/10/1988PL 1043/1988DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS MECANOGRAFOS, OPERADORES DE COMPUTADORES, TAQUIGRAFOS E ESTENOGRAFOS.Arquivadaautor13/10/1988PL 1037/1988INCLUI A CATEGORIA DE ENGENHEIRO GEOLOGO DENTRE AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DO CODIGO 2.1.01., DO QUADRO II, ANEXO AO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973 (PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor13/10/1988PL 1033/1988DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DO ASSISTENTE SOCIAL.Arquivadaautor13/10/1988PL 1025/1988DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/10/1988PL 994/1988DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor13/10/1988PL 1058/1988Dispõe sobre a participação do empregado nos lucros da empresa.Arquivadaautor12/10/1988PL 1050/1988MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 226 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor12/10/1988PL 1049/1988DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 44 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor12/10/1988PL 1047/1988DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS PROFISSIONAIS PORTADORES DE DIPLOMA DE CURSO DE GRAU MEDIO.Arquivadaautor12/10/1988PL 1046/1988DISPÕE SOBRE O SALARIO PROFISSIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS E AGRICOLAS DE NIVEL MEDIO.Arquivadaautor12/10/1988PL 1044/1988DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA E O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DO ASCENSORISTA.Arquivadaautor12/10/1988PL 1042/1988DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DO MOTORISTA PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/10/1988PL 1041/1988CONSIDERA PENOSA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES QUE ESPECIFICA, ASSEGURANDO-LHES O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.Arquivadaautor12/10/1988PL 1040/1988ASSEGURA AO LOCATARIO O DIREITO DE PARTICIPAR DAS REUNIÕES DE CONDOMINIO.Arquivadaautor12/10/1988PL 1039/1988SUPRIME O INSTITUTO DE FIANÇA NAS LOCAÇÕES RESIDENCIAIS.Arquivadaautor12/10/1988PL 1038/1988DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DO BARBEIRO E CABELEIREIRO.Arquivadaautor12/10/1988PL 1036/1988ELEVA OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.Arquivadaautor12/10/1988PL 1035/1988FIXA A JORNADA NORMAL DE TRABALHO DOS JORNALISTAS E GRAFICOS QUE TRABALHAM EM TERMINAIS DE VIDEO.Arquivadaautor12/10/1988PL 1034/1988DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS MOTORISTAS DE TAXI.Arquivadaautor12/10/1988PL 1031/1988MONOPOLIZANDO AS ATIVIDADES DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO PAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/10/1988PL 1030/1988DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA E O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DOS VIGILANTES, GUARDAS DE SEGURANÇA, PORTEIROS, VIGIAS E GARAGISTAS.Arquivadaautor12/10/1988PL 1029/1988INCLUI A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 535 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor12/10/1988PL 1028/1988DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO SINDICAL DOS PEQUENOS PROPRIETARIOS RURAIS.Arquivadaautor12/10/1988PL 1026/1988AUTORIZA O USO DE GAS COMO COMBUSTIVEL PARA TAXIS.Arquivadaautor12/10/1988PL 1024/1988DISPÕE SOBRE A POLITICA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/10/1988PL 1023/1988REVOGA O ARTIGO SETIMO DA LEI 6309, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE 'ALTERA A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor12/10/1988PL 1022/1988ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ESTABELECER LIMITE MINIMO PARA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.Arquivadaautor11/10/1988PL 997/1988ESTABELECE A EXONERAÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA NA FALTA DE TROCO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO.Arquivadaautor11/10/1988PL 996/1988DISCIPLINA O IMPEDIMENTO PARA O EXERCICIO DA ADVOCACIA.Arquivadaautor11/10/1988PL 995/1988REGULAMENTA DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL QUE ELEVA O VALOR DA PENSÃO DEVIDA AOS DEPENDENTES DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.Arquivadaautor21/09/1988PL 1027/1988DISPÕE SOBRE O CALCULO DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor21/09/1988PL 993/1988DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO-MINIMO.Arquivadaautor20/09/1988PL 1032/1988DISPÕE SOBRE O SALARIO-PROFISSIONAL DO SECRETARIO. NOVA EMENTA: DISPOE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE SECRETARIO, REVOGA A LEI 7377, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/11/1987RQA 132/1987SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A RECEITA E OS CRITERIOS DE ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO FINSOCIAL.—autor28/09/1987PL 237/1987ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NUMERO 7256, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984 (ESTATUTO DA MICROEMPRESA).Arquivadaautor