Projetos de Francisco Dias
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09/12/1988PL 1402/1988CONCEDE INCENTIVO AS EMPRESAS QUE, EM SEU QUADRO DE PESSOAL, MANTENHAM RECEM-FORMADOS E MENORES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/12/1988PL 1362/1988ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 29 DA LEI 6697, DE 10 DE OUTUBRO DE 1979, QUE INSTITUI O CODIGO DE MENORES, PARA O FIM DE CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AO ADOTANTE, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/12/1988PL 1290/1988ISENTA DE PAGAMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS A EMPRESA QUE POSSUA MENORES TRABALHANDO.Arquivadaautor07/12/1988PL 1333/1988DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO SALARIO-FAMILIA RELATIVA A MENOR DEPENDENTE DO TRABALHADOR E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/12/1988PL 1332/1988DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ENFERMAGEM E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/12/1988PL 1257/1988DISPÕE SOBRE FACILIDADES PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1988PL 1274/1988DA O NOME DE 'GUARULHOS' AO AEROPORTO NO MUNICIPIO PAULISTA DO MESMO NOME, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/11/1988PL 1223/1988VINCULA OS REAJUSTES DE ANUIDADES ESCOLARES AO VALOR DO PISO NACIONAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/11/1988PL 1209/1988ESTABELECE PERCENTAGENS MINIMAS DE MENORES NO NUMERO DE EMPREGADOS DE EMPRESAS E TETOS PARA OS SALARIOS DESSES MENORES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/11/1988PL 1137/1988DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETARIA NAS ANTECIPAÇÕES PARA O IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/11/1988PL 1144/1988DISPÕE SOBRE INCENTIVOS AS EMPRESAS QUE MANTENHAM MENORES EMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/11/1988PL 1143/1988DISPÕE SOBRE O PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DOS EMPRESTIMOS DO CREDITO EDUCATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/11/1988PL 1075/1988ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DO TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/11/1988PL 1109/1988DISPÕE SOBRE LIMITE DE ISENÇÃO NO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/10/1988PL 1057/1988TRANSFERE PARA A PREVIDENCIA SOCIAL A OPERAÇÃO DO SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES, DE VIA TERRESTRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/12/1986PL 8518/1986DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PREDIOS QUE MENCIONA POSSUIREM FONTE PROPRIA DE ABASTECIMENTO DE AGUA, E DETERMINA OUTRA PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/12/1986PL 8517/1986ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS OS VEICULOS MOTORIZADOS DE DUAS RODAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/12/1986PL 8516/1986DISPÕE SOBRE O REGISTRO CIVIL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/12/1986PL 8564/1986DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DOS MANDATOS SINDICAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1986PL 8456/1986DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE LAPAROSCOPIA PELO INAMPS NAS SEGURADAS E DEPENDES GESTANTES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1986PL 8455/1986DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS APENADOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1986PL 8454/1986DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO NO IMPOSTO DE RENDA DE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS NACIONAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1986PL 8435/1986ESTABELECE CONDIÇÕES PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REALIZE ACORDOS MULTINACIONAIS NA AREA ENERGETICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/12/1986PL 8434/1986DISPÕE SOBRE O CALENDARIO ESCOLAR, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/10/1986PL 8373/1986DISPÕE SOBRE CARENCIA PARA ENTRADA EM VIGOR DE DISPOSITIVOS LEGAIS E NORMATIVOS NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/10/1986PL 8372/1986DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE DECLARAÇÃO DE ATRASO PELAS EMPRESAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/10/1986PL 8353/1986DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO AOS TRABALHADORES RURAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/10/1986PL 8352/1986DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO NO IMPOSTO DE RENDA DOS FINANCIAMENTOS A PROJETOS PRESERVACIONISTAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/10/1986PL 8351/1986DISPÕE SOBRE EXAMES MEDICOS E OUTROS, EXIGIVEIS NA ADMISSÃO DO EMPREGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/10/1986PL 8350/1986DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PISOS SALARIAIS AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/10/1986PL 8300/1986ESTENDE O DIREITO AO RECEBIMENTO DO SALARIO-FAMILIA AOS TRABALHADORES RURAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/10/1986PL 8299/1986DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO NO PROCESSO DE ABERTURA E FUNCIONAMENTO DE EMPRESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/10/1986PL 8298/1986DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO DAS TELEFONISTAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/10/1986PL 8296/1986DISPÕE SOBRE O INGRESSO AUTOMATICO DE ORFÃOS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/10/1986PL 8295/1986DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE AREAS PUBLICAS USADAS COMO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/10/1986PL 8294/1986DISPÕE SOBRE INCENTIVO PREVIDENCIARIO, AS EMPRESAS QUE EMPREGAREM MENOR, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/09/1986PL 8248/1986PERMITE APOSENTADORIA VOLUNTARIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO, AOS PROFESSORES PUBLICOS FEDERAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/09/1986PL 8247/1986INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 6268, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DO PAGAMENTO DE TITULOS PROTESTADOS, A IDENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR EM TITULOS CAMBIAIS E DUPLICATAS DE FATURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1986PL 8189/1986ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 2284, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1986, A FIM DE EXPLICITAR O REAJUSTE AUTOMATICO DE SALARIOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/09/1986PL 8224/1986DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM TITULOS BURSATEIS DOS RECURSOS OBTIDOS COM OS EMPRESTIMOS COMPULSORIOS DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 2288, DE 23 DE JULHO DE 1986, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/09/1986PL 8183/1986ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 1.060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950, QUE TRATA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS NECESSITADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/09/1986PL 8225/1986DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE VINCULO INICIAL DO SERVIDOR QUE MUDE DE REGIME JURIDICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/09/1986PL 8204/1986ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19 'CAPUT', E DE SEU PARAGRAFO SEGUNDO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, PERMITINDO O INGRESSO NO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU DE ALUNO COM IDADE MINIMA DE CINCO ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/09/1986PL 8160/1986MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor09/09/1986PL 8162/1986DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO SISTEMA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, AOS TRABALHADORES RURAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/09/1986PL 8161/1986DETERMINA QUE 80% (OITENTA POR CENTO) DAS VAGAS EM ESTABELECIMENTOS FEDERAIS DE ENSINO SEJAM PREENCHIDAS POR ESTUDANTES CARENTES DE RECURSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/08/1986PL 8120/1986DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO NAS TELAS DE CINEMA E TELEVISÃO DE FILMES BRASILEIROS DE RECONHECIDO VALOR ARTISTICO E/OU CULTURAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/08/1986PL 8109/1986ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE NUCLEOS HABITACIONAIS NO PAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/08/1986PL 8081/1986ESTABELECE NORMAS SOBRE A PUBLICIDADE DE VENDA E IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/08/1986PL 8065/1986DETERMINA O PAGAMENTO DE JUROS, PELOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, SOBRE O SALDO MEDIO DAS CONTAS-CORRENTES.Arquivadaautor