Projetos de Francisco Dias
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12/08/1986PL 8066/1986DISPÕE SOBRE AS RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA AOS CONTRIBUINTES DESEMPREGADOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/07/1986PL 7983/1986DISPÕE SOBRE O REPATRIAMENTO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR, PARA DEPOSITO EM CADERNETA DE POUPANÇA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/07/1986PL 7960/1986DISPÕE SOBRE ACRESCIMO AO REAJUSTE DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/07/1986PL 7985/1986DISPÕE SOBRE OS SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS QUE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, POSSAM A SER CONSIDERADOS PORTADORES DO CURSO DE SEGUNDO GRAU, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/07/1986PL 7984/1986DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS PELO PODER PUBLICO A DISPOSIÇÃO DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL-CBF, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/07/1986PL 7840/1986DISPÕE SOBRE ABATIMENTO NO IMPOSTO DE RENDA A QUEM PRESTE ASSISTENCIA AOS IDOSOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1986PL 7888/1986DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO TRIPARTITE PARA ESTUDAR A DEVOLUÇÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA UNIÃO E DE SUAS AUTARQUIAS, DAS DIFERENÇAS RELATIVAS AOS REAJUSTES QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/06/1986PL 7832/1986DISPÕE SOBRE NÃO-RECONHECIMENTO DOS DIAS SANTIFICADOS COMO FERIADOS CIVICOS OU RELIGIOSOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/06/1986PL 7761/1986DISPÕE SOBRE O ENSINO OBRIGATORIO DE NOÇÕES DE TRANSITO NOS CURSOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/06/1986PL 7667/1986DISPÕE SOBRE O AJUSTE AO DECRETO-LEI 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986, DOS VALORES RELATIVOS AO COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CES E AO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS, NOS FINANCIAMENTOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/06/1986PL 7608/1986MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA CONCEDER PROVENTOS INTEGRAIS AOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1986PL 7444/1986DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE PERMANENCIA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES DE FINANCIAMENTO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/05/1986PL 7556/1986MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS', E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/05/1986PL 7534/1986DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES A PAGAR NA DATA DE 28 DE FEVEREIRO DE 1986, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/05/1986PL 7593/1986INCLUI OS NETOS ENTRE OS DEPENDENTES DO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO DE RENDA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/05/1986PL 7518/1986DISPÕE SOBRE O ENSINO MUSICAL NOS CURRICULOS DE PRIMEIRO GRAU, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/05/1986PL 7486/1986DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TARIFAS POSTAIS AS ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/05/1986PL 7420/1986DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EMPRESTIMO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL A EMPREGADO SINDICALIZADO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/05/1986PL 7379/1986DISPÕE SOBRE O VALOR MINIMO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/04/1986RQC 452/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE A DIVIDA EXTERNA DO SETOR ENERGETICO.—autor24/04/1986PL 7400/1986DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO-FUNERAL AO SERVIDOR PUBLICO E SEU DEPENDENTE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/04/1986PL 7380/1986DISPÕE SOBRE OS PAGAMENTOS A INSTITUIÇÕES BANCARIAS, FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/04/1986PL 7335/1986DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO AVISO-PREVIO PELO TRABALHADOR DESPEDIDO IMOTIVADAMENTE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/04/1986PL 7348/1986DISPÕE SOBRE CRITERIOS PARA RECEITA E DESPESA DA PREVIDENCIA SOCIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/04/1986PL 7327/1986DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS DE TRABALHADOR NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1986PL 7280/1986DISPÕE SOBRE O AVISO PREVIO AO TRABALHADOR COM MAIS DE 45 ANOS DE IDADE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/04/1986PL 7265/1986CONCEDE ANISTIA AOS MUTUARIOS INADIMPLENTES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/04/1986PLP 371/1986AUTORIZA O LEVANTAMENTO DO SALDO DO PIS-PASEP NO CASO DE AFASTAMENTO, DO TRABALHO POR UM ANO EM VIRTUDE DE ENFERMIDADE.—autor25/03/1986PL 7200/1986DISPÕE SOBRE A MARCAÇÃO DE PREÇOS NOS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/03/1986PL 7210/1986DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO, PELO INAMPS, DE TODOS OS MEDICOS, HOSPITAIS, CASAS DE SAUDE, AMBULATORIOS E LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS NO TERRITORIO NACIONAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/03/1986PL 7155/1986CONCEDE REMISSÃO DE DEBITO AOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/03/1986PL 7147/1986MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 459 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/12/1985PL 6913/1985DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE FGTS PARA OS EMPREGADOS DISPENSADOS POR JUSTA CAUSA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/12/1985PL 6879/1985ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 7348, DE 24 DE JULHO DE 1985, DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 176 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1985PL 6960/1985MODIFICA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI 7348, DE 24 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 176 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/11/1985PL 6740/1985ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975 - CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/11/1985PL 6717/1985INCLUI, ENTRE OS OBJETIVOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS DE LAPIDAÇÃO DE GEMAS DE COR E DE OURIVESSARIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/10/1985PLP 345/1985DISPÕE SOBRE O SAQUE DO SALDO DA CONTA PIS-PASEP PELOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor15/10/1985PL 6598/1985DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS MULTAS DE TRANSITO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/10/1985PL 6569/1985DISPÕE SOBRE CONTRATOS PADRONIZADOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/10/1985PL 6540/1985ISENTA AS ENTIDADES SINDICAIS, FILANTROPICAS E RELIGIOSAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/10/1985PL 6517/1985INSTITUI O CONCURSO FISCAL, SUA NOTA VALE UMA NOTA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/10/1985PL 6476/1985DISPÕE SOBRE GRATUIDADE NA OBTENÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/10/1985PL 6499/1985INSTITUI O LABORATORIO BRASILEIRO DE EXAMES GEMOLOGICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/09/1985PL 6461/1985DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO, PELO EMPREGADOR, AOS HERDEIROS DE EMPREGADO FALECIDO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/09/1985PL 6449/1985PROIBE AOS EXERCENTES DE CARGOS EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL ACEITAR EMPREGO QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/09/1985PL 6400/1985LIMITA O VALOR DOS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/09/1985PL 6434/1985ISENTA, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, DOS IMPOSTOS QUE MENCIONA, AS CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS COM ATE 90 METROS QUADRADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/09/1985PL 6421/1985INCLUI UM REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES NA COMISSÃO NACIONAL DO ANO INTERNACIONAL DA JUVENTUDE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/09/1985RQC 415/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE EMPREGADOS READAPTADOS OU REEDUCADOS PROFISSIONALMENTE.—autor