Projetos de Francisco Dias
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27/06/1983PL 1526/1983FIXA VALORES A SEREM COBRADOS NAS LOTERIAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/06/1983PL 1458/1983DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SETOR DE ASSISTENCIA JURIDICA AOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/06/1983PL 1440/1983PROIBE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO UTILIZAR A FIGURA DE MOTORISTA-COBRADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/06/1983PL 1399/1983DISPÕE SOBRE MORADIAS PARA EMPREGADOS DOMESTICOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/06/1983PL 1366/1983DETERMINA QUE OITENTA POR CENTO DAS VAGAS EM ESTABELECIMENTOS FEDERAIS DE ENSINO SEJAM PREENCHIDAS POR ESTUDANTES CARENTES DE RECURSOS.Arquivadaautor14/06/1983PL 1337/1983MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO NONO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor14/06/1983PL 1336/1983DISPÕE SOBRE O TRABALHO DO NUTRICIONISTA NAS EMPRESAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/06/1983PL 1212/1983REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 482 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/06/1983PL 1367/1983DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO SALARIO-FAMILIA RELATIVO A MENOR DEPENDENTE DO TRABALHADOR.Arquivadaautor08/06/1983PL 1232/1983ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 5107, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1966, PARA PERMITIR QUE O EMPREGADO OPTANTE PELO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, POSSA UTILIZAR, POR EMPRESTIMO, PARTE DO SALDO DE SUA CONTA VINCULADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1983PL 1233/1983INCLUI ENTRE OS OBJETIVOS DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO-BNH, A REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DO TIPO COMODATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1983PL 1213/1983ESTABELECE CONDIÇÕES PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REALIZE ACORDO MULTINACIONAIS NA AREA ENERGETICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/06/1983PL 1121/1983ESTABELECE CRITERIOS PARA A RETIRADA DE FABRICAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1983PL 1234/1983INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 6268, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DO PAGAMENTO DE TITULOS PROTESTADOS, A IDENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR EM TITULOS CAMBIAIS E DUPLICATAS DE FATURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/05/1983PL 1122/1983PERMITE APOSENTADORIA VOLUNTARIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO, AOS PROFESSORES PUBLICOS FEDERAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/05/1983PL 926/1983DETERMINA O REGISTRO DE DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DA VALIDADE NOS PRODUTOS ALIMENTICIOS INDUSTRIALIZADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/05/1983PL 1074/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DA LEI 6696, DE 08 DE OUTUBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/05/1983PL 833/1983DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VINCULO INICIAL DO SERVIDOR QUE MUDA DE REGIME JURIDICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/04/1983PRC 23/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS (COMPETENCIA DAS COMISSÕES PERMANENTES).—autor28/04/1983PL 749/1983ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 478 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/04/1983PL 658/1983DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA MEDICA AO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/04/1983PL 657/1983DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE AUTORIDADES RELIGIOSAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/04/1983PL 675/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PESQUISAR E ELABORAR A OBRA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/04/1983PL 447/1983ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/04/1983PL 446/1983DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ASSISTENCIA JURIDICA AO EMPREGADO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/04/1983PL 444/1983DISPÕE SOBRE EXAMES MEDICOS E OUTROS, EXIGIVEIS NA ADMISSÃO DO EMPREGADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/04/1983PL 383/1983ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor07/04/1983PL 445/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O 'CUPÃO DE ALIMENTAÇÃO', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/04/1983PL 317/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 440 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/04/1983PL 316/1983DISPÕE SOBRE FACILIDADES PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/04/1983PL 298/1983DISPÕE SOBRE INCENTIVOS AS EMPRESAS QUE MANTENHAM MENORES EMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/04/1983RQC 18/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE ARRECADAÇÃO DE TODAS AS LOTERIAS REALIZADAS NO PAIS.—autor05/04/1983PL 384/1983DISPÕE SOBRE UMA INDENIZAÇÃO AO TRABALHADOR QUE SE APOSENTA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/04/1983PL 297/1983DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE GERONTOLOGIA NOS CURSOS SUPERIORES DE MEDICINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/03/1983RQC 45/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO DASP SOBRE OS VENCIMENTOS MENSAIS DO SEU DIRETOR-GERAL, BEM COMO SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA FUNCEP.—autor18/03/1983PL 185/1983DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DO AVISO PREVIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/03/1983PL 86/1983DISPÕE SOBRE O PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DOS EMPRESTIMOS DO CREDITO EDUCATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/03/1983PL 135/1983ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/03/1983PL 21/1983DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE NO EMPREGO NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor