Projetos de Francisco Dias
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20/09/1984PL 4303/1984ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 843 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor19/09/1984PL 4324/1984AUTORIZA A CRIAÇÃO, EM GUARULHOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO, DE ESCOLA TECNICA FEDERAL, A NIVEL DE SEGUNDO GRAU.Arquivadaautor13/09/1984PL 4252/1984ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 791 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PERMITINDO A REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS, NOS DISSIDIOS INDIVIDUAIS, POR ESTAGIARIOS DE DIREITO.Arquivadaautor06/09/1984PL 4210/1984DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO VALOR A SER INDENIZADO POR SEGURADO, NA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EM QUE O EXERCICIO DA ATIVIDADE NÃO DETERMINAVA A FILIAÇÃO OBRIGATORIA A PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/09/1984PL 4177/1984CRIA, EM GUARULHOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO, AS FACULDADES DE MEDICINA, DE ODONTOLOGIA E DE ENGENHARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/09/1984PL 4156/1984ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19, 'CAPUT', E DE SEU PAGRAGRAFO SEGUNDO, DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, PERMITINDO O INGRESSO NO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU DE ALUNO COM IDADE MINIMA DE CINCO ANOS.Arquivadaautor29/08/1984PL 4116/1984ISENTA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA OS RENDIMENTOS REFERENTES AO PAGAMENTO, EM DINHEIRO, DE FERIAS E LICENÇA-PREMIO.Arquivadaautor27/08/1984PL 4091/1984INSTITUI SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO OBRIGATORIO JUNTO AOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE BENS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/08/1984PL 4046/1984FIXA PREÇOS MAXIMOS DE VENDA DE VEICULOS AUTOMOTIVOS USADOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/08/1984RQC 239/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO, SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR.—autor14/08/1984PL 4023/1984DISPÕE SOBRE A VENDA DE PRODUTOS DE TABACO E DE BEBIDAS COM ELEVADO TEOR ALCOOLICO A MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/08/1984PL 4002/1984DISPÕE SOBRE ISENÇÃO, AOS MUTUARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/07/1984PL 3922/1984ACRESCENTA ITEM V AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967, QUE 'REGULAMENTA O ARTIGO 178 DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, QUE DISPÕE SOBRE OS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/07/1984PL 3921/1984DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE DADOS DOS APOSTADORES NOS VOLANTES DA LOTERIA DE NUMEROS - LOTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/07/1984PL 3880/1984DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS POR MOTIVOS RELIGIOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/07/1984PL 3872/1984DISCIPLINA A EXIBIÇÃO DE 'TRAILLERS' DE FILMES IMPROPRIOS OU PROIBIDOS.Arquivadaautor29/06/1984PL 3841/1984INSTITUI O "DIA NACIONAL DE PROTESTO DOS MUTUARIOS DO BNH", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1984PL 3794/1984ISENTA OS APOSENTADOS E OS PENSIONISTAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981.Arquivadaautor26/06/1984PL 3817/1984PROIBE A PROPAGANDA DE CIGARROS E DE BEBIDAS ALCOOLICAS NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor19/06/1984PL 3775/1984DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO RELATIVO A DECRETAÇÃO DE MORATORIA DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/06/1984PL 3748/1984DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAPELANIAS NOS ESTABELECIMENTOS DE INTERNAÇÃO COLETIVA.Arquivadaautor07/06/1984PRC 175/1984INSTITUI CONCURSO ANUAL SOBRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor04/06/1984PL 3688/1984DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO PELA ECT DE SELO COMEMORATIVO A INAUGURAÇÃO DO AEROPORTO METROPOLITANO DE GUARULHOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/06/1984PL 3662/1984DISPÕE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE MUSEUS E BIBLIOTECAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/05/1984PL 3599/1984MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/05/1984PL 3565/1984FIXA PRAZO PARA QUE O MUTUARIO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO OPTE PELA MUDANÇA NO CRITERIO DE REAJUSTE DE SUA PRESTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/05/1984PL 3516/1984VINCULA OS REAJUSTES DE ANUIDADES ESCOLARES AO VALOR DO SALARIO-MINIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/05/1984PL 3499/1984INSTITUI O DIA NACIONAL DO TRABALHADOR-PRESIDIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/05/1984PL 3464/1984INCLUI A DONA DE CASA NO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/05/1984PL 3403/1984DISPÕE SOBRE A RETROATIVIDADE DE OPÇÃO PELO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/05/1984PL 3433/1984DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE UNIFORME ESCOLAR REEMBOLSAVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/05/1984PL 3395/1984MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 46 DO DECRETO 89312, DE 23 DE JANEIRO DE 1984, QUE 'EXPEDE NOVA EDIÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1984PL 3373/1984DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM DOBRO DO AUXILIO-NATALIDADE NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1984PL 3346/1984INSTITUI SISTEMA DE AUDITORIA NOS SERVIÇOS MEDICO, HOSPITALAR E AMBULATORIAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/04/1984PL 3328/1984DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DISCOTECA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/04/1984PL 3314/1984INSTITUI O DIA NACIONAL DO SERTANEJO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/04/1984RQC 184/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE A EXISTENCIA DE QUADRO DE CAPELÃES MILITARES NO MINISTERIO.—autor16/04/1984RQC 183/1984SOLICITA INFORMAÇÕOES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE A EXISTENCIA DE QUADRO DE CAPELÃES MILITARES NO MINISTERIO.—autor12/04/1984PL 3238/1984DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO CUMULATIVO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS PELO SEGURADO EX-COMBATENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/04/1984PL 3259/1984MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA EXCLUIR AS IGREJAS OU TEMPLOS RELIGIOSOS DA OBRIGAÇÃO DE RECOLHEREM A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.Arquivadaautor09/04/1984PL 3220/1984DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS QUE MENCIONA EM PROGRAMAS NACIONAIS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CANCER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/04/1984PL 3197/1984DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ANTECIPADA POR TEMPO DE SERVIÇO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/04/1984PL 3151/1984INSTITUI O DIA NACIONAL DOS ELETRICITARIOS.Arquivadaautor02/04/1984PL 3176/1984DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/04/1984PL 3152/1984INSTITUI BILHETES PADRONIZADOS OBRIGATORIOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/03/1984PL 3124/1984INSTITUI FIANÇA PARA LOCAÇÃO RESIDENCIAL A SER PRESTADA PELA EMPRESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/03/1984PL 3056/1984ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 21 DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/03/1984PL 3070/1984ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 459 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO PARA O FIM DE ESTIPULAR A FORMA DE PAGAMENTO DO SALARIO DEVIDO AO EMPREGADO.Arquivadaautor21/03/1984PL 3057/1984SUPRIME A LETRA 'B' DO ARTIGO 39 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor01/12/1983PL 2934/1983ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 5478, DE 25 DE JULHO DE 1968, E 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEDANDO A CONCESSÃO DE LIMINAR NAS AÇÕES DE ALIMENTOS, NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor