Projetos de Francisco Dias
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24/09/1985RQC 414/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE EMPREGADOS READAPTADOS OU REEDUCADOS PROFISSIONALMENTE.—autor24/09/1985RQC 413/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE RADIOFUSÃO DE SOM E IMAGENS.—autor18/09/1985PL 6363/1985ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO 89312, DE 23 DE JANEIRO DE 1984, QUE EXPEDE NOVA EDIÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/09/1985PL 6281/1985CRIA O FUNDO DE ASSISTENCIA A EDUCAÇÃO SUPLETIVA DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1985PL 6308/1985DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADES URBANAS E RURAIS.Arquivadaautor09/09/1985PL 6261/1985MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SETIMO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971 - FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/09/1985PL 6237/1985DISPÕE SOBRE A REMISSÃO TOTAL DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELO TRABALHADOR DESEMPREGADO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/09/1985PL 6220/1985SIMPLIFICA O REGISTRO DAS SOCIEDADES CIVIS.Arquivadaautor03/09/1985PL 6195/1985FACULTA AO SERVIDOR ESTATUTARIO CONVERTER EM PECUNIA A LICENÇA ESPECIAL DE QUE TRATA A LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/09/1985PL 6171/1985MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971 - FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/09/1985PL 6177/1985MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 69 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 - ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL, ISENTANDO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA A PARCELA RECEBIDA PELO EMPREGADO A TITULO DE AVISO-PREVIO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/08/1985PL 6150/1985REDUZ PRAZO PRESCRICIONAL PARA OS CONTRIBUINTES DE RENDIMENTOS PREDOMINANTEMENTE SALARIAIS E QUE JA PAGARAM ANTECIPADAMENTE O IMPOSTO DE RENDA DEVIDO.Arquivadaautor26/08/1985PRC 337/1985DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 60 DO REGIMENTO INTERNO.—autor22/08/1985PL 6082/1985DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO EM DOBRO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL DAS EMPRESAS QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/08/1985PL 6035/1985ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA', E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/08/1985PL 6068/1985DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS TRABALHADORES ACOMETIDOS DE DOENÇAS CONSEQUENTES À POLUIÇÃO E À CONTAMINAÇÃO AMBIENTE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor13/08/1985PL 6016/1985DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL PELAS EMPRESAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/08/1985PL 5962/1985EXTINGUE CONTRIBUIÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/08/1985PL 5923/1985INSTITUI O DIA DO TEOLOGO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/07/1985PL 5851/1985DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE INCORPORAÇÃO AO SERVIÇO MILITAR DOS MENORES QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/06/1985PL 5682/1985DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DE PECULIO A SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL QUE VENHAM A COMPLETAR 24 ANOS DE IDADE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/06/1985PL 5714/1985DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE PENHORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/06/1985PL 5602/1985DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, PELOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1985PL 5657/1985DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE 'CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/06/1985PL 5595/1985MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 687 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/05/1985PL 5582/1985DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO-LEI 2186, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE CRIOU O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES.Arquivadaautor28/05/1985PL 5515/1985DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE DEPENDENTE PELO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/05/1985PL 5492/1985DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE TECNICO DE SEGUNDO GRAU.Arquivadaautor21/05/1985PL 5457/1985DISPÕE SOBRE A DESISTENCIA DE PARTICIPANTE EM CONSORCIOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/05/1985PL 5400/1985TORNA FACULTATIVO O USO DO CINTO DE SEGURANÇA.Arquivadaautor08/05/1985PLP 279/1985ISENTA DE COBRANÇA DO ICM OS ENCARGOS FINANCEIROS DE VENDAS COMERCIAIS A PRAZO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.—autor06/05/1985PL 5360/1985PROIBE A FABRICAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE MUNIÇÕES PARA ARMAS DE FOGO.Arquivadaautor29/04/1985PL 5337/1985INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUIU A TAXA RODOVIARIA UNICA.Arquivadaautor25/04/1985PL 5324/1985ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 29 DA LEI 6697, DE 10 DE OUTUBRO DE 1979, QUE 'INSTITUI O CODIGO DE MENORES' PARA O FIM DE CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AO ADOTANTE, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/04/1985PL 5267/1985INSTITUI A ASSISTENCIA FINANCEIRA EM FAVOR DO TRABALHADOR RURAL DESEMPREGADO.Arquivadaautor03/04/1985PL 5246/1985CONCEDE INCENTIVO AS EMPRESAS QUE, EM SEU QUADRO DE PESSOAL, MANTENHAM RECEM-FORMADOS E MENORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor03/04/1985PL 5202/1985DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 144 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor02/04/1985PLP 264/1985DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES RURAIS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor02/04/1985PL 5184/1985DISPENSA OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FISICA DE INCLUIR NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS AS PARCELAS QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/03/1985PLP 261/1985FACULTA AO TRABALHADOR DESEMPREGADO HA MAIS DE TRES MESES LEVANTAR O SALDO DE SUA CONTA NO PROGRAMA PIS-PASEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor19/03/1985PL 5106/1985ISENTA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.Arquivadaautor05/12/1984PL 4844/1984ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE 'CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor04/12/1984RQC 293/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS SOBRE A PRODUÇÃO DE ARMAMENTO PELA INDUSTRIA BELICA INSTALADA NO PAIS.—autor03/12/1984PL 4731/1984CONCEDE O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS VIGILANTES TAL COMO DEFINIDOS NA LEI Nº 7.102, DE 26 DE JUNHO DE 1983.Arquivadaautor19/11/1984PL 4662/1984DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO NAS CARTEIRAS DE CIGARROS DO SEU TEOR DE NICOTINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/11/1984PL 4621/1984DETERMINA QUE O SALARIO DOS EMPREGADOS SEJA CONVENCIONADO EM OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL.Arquivadaautor18/10/1984PL 4497/1984CONCEDE BENEFICIO TRIBUTARIO AS EMPRESAS QUE RECRUTAREM EMPREGADOS MENORES OU RECEM-FORMADOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor04/10/1984PLP 208/1984ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, PARA PERMITIR A RETIRADA MENSAL DE IMPORTANCIAS CREDITADAS NA CONTA INDIVIDUAL DO PARTICIPANTE DO PIS-PASEP NA FORMA QUE ESPECIFICA.—autor04/10/1984PL 4401/1984LIBERA O PREÇO DO MAÇO DE CIGARRO PARA VENDA NO VAREJO.Arquivadaautor24/09/1984PL 4297/1984APLICA A MULTA A EMPRESA QUE REJEITAR CANDIDATO A EMPREGO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O MESMO ESTEJA CADASTRADO NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO COMO INADIMPLENTE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor