Projetos de Francisco Dornelles
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18/09/2012EMC 23/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 22/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 21/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor13/08/2012EMC 16/2012Dá nova redação à MPV 575/2012.—autor13/08/2012EMC 11/2012Dá nova redação à MPV 575/2012.—autor13/08/2012EMC 2/2012Dá nova redação à MPV 575/2012.—autor17/04/2012PLS 100/2012Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966, e 8.443, de 16 de julho de 1992, para estabelecer os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE.PREJUDICADAautor10/04/2012PLS 86/2012Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e regula a repactuação de operações de crédito já contratadas pela União com Estados, Distrito Federal e Municípios, desde que não seja aumentado o saldo devedor, nas condições que estabelece.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/04/2012EMC 55/2012Dá nova redação à MPV 564/2012.—autor10/04/2012EMC 54/2012Dá nova redação à MPV 564/2012.—autor10/04/2012EMC 160/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 159/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 158/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 157/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 83/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 82/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 70/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 67/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 60/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 35/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 34/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 33/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 32/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor20/03/2012PLS 59/2012Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966, e 8.443, de 16 de julho de 1992, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE.RETIRADA PELO AUTORautor13/02/2012PLS 16/2012Altera o § 7º do art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, que disciplina o capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências, para alterar o valor das operações de câmbio que não necessitam de contrato de câmbio para até dez mil dólares, conforme instituído pela Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor07/02/2012EMC 30/2012Dá nova redação à MPV 556/2011.—autor07/02/2012EMC 29/2012Dá nova redação à MPV 556/2011.—autor07/02/2012EMC 3/2012Dá nova redação à MPV 555/2011.—autor14/12/2011PLS 736/2011Altera os arts. 11 e 12 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que “dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)”.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/12/2011PLS 721/2011Dá nova redação ao art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para reduzir e escalonar, por faixa de receita bruta anual da pessoa jurídica, o valor das multas por descumprimento de obrigação acessória criada com base no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor24/11/2011EMC 9/2011Dá nova redação à MPV 550/11.—autor05/10/2011PLS 625/2011Dispõe sobre royalties devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção e sobre receita da União de comercialização dos mesmos bens, instituídos pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e sobre participação especial devida sob o regime de concessão, instituído pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.PREJUDICADAautor05/10/2011EMC 57/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor29/09/2011PLS 611/2011Altera o art. 977 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para facultar aos cônjuges contratar sociedade, independentemente do regime de bens adotado no casamento.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/09/2011PLS 598/2011Incluir §§ 1º-A e 5º no art. 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências, para alterar os valores definidos no art. 22 do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, para verificação da faixa de isenção e das faixas de alíquotas de 10%, 20%, 30% e 40%, relativas ao cálculo e ao pagamento de participações especiais, bem como alterar a destinação da receita federal adicional para o Fundo Especial, a ser distribuída entre todos os Estados e Municípios.PREJUDICADAautor15/09/2011PLS 574/2011Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre os royalties e a receita da comercialização relativos ao regime de partilha de produção.PREJUDICADAautor11/08/2011EMC 231/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor11/08/2011EMC 230/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor11/08/2011EMC 229/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor11/08/2011EMC 228/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor11/08/2011EMC 227/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor11/08/2011EMC 226/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor11/08/2011EMC 159/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor11/08/2011EMC 153/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor11/08/2011EMC 144/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor11/08/2011EMC 119/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor11/08/2011EMC 90/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor11/08/2011EMC 61/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor11/08/2011EMC 58/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor11/08/2011EMC 44/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor