Projetos de Francisco Dornelles
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 251–300 de 1.537 projetos
10/12/2008EMC 77/2008Altera a redação do artigo 5º da MPV 449/2008.—autor10/12/2008EMC 70/2008Altera a redação do artigo 4º da MPV 449/2008.—autor10/12/2008EMC 54/2008Altera a redação do caput do art. 3º da MPV 449/2008.—autor10/12/2008EMC 44/2008Altera a redação do § 4º, do artigo 2º, da MPV 449/2008.—autor10/12/2008EMC 12/2008Altera a redação do § 4º do art. 1º da MPV 449/2008.—autor10/12/2008EMC 6/2008Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 1º da MPV 449/2008.—autor20/11/2008PLS 449/2008Prorroga até 31 de dezembro de 2014 a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/11/2008EMC 230/2008Dá-se nova redação ao artigo 39 da MPV 446, de 2008.—autor14/11/2008EMC 170/2008Dá-se nova redação ao art. 30 da MPV 446, de 2008.—autor14/11/2008EMC 161/2008Dá-se nova redação ao art. 28 da MPV 446, de 2008.—autor14/11/2008EMC 77/2008Dá nova redação ao artigo 14, § 3º da MPV 446/2008.—coautor14/11/2008EMC 76/2008Dá nova redação ao artigo 14 da MPV 446/2008.—autor13/11/2008EMC 247/2008Inclua-se novo artigo 48 na MPV 446, de 2008.—autor09/09/2008PLS 335/2008Altera os arts. 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer que recursos recebidos pela União a título de royalties e participação especial pela exploração de petróleo serão destinados ao FUNDEB.PREJUDICADAautor20/08/2008PLS 312/2008Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, para estabelecer os requisitos de distribuição da participação governamental denominada Bônus de Assinatura.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor03/07/2008EMC 36/2008Altera a redação do art. 4º da MPV 436/2008.—autor03/07/2008EMC 29/2008Altera a redação do art. 2º da MPV 436/2008.—autor02/07/2008EMC 31/2008Altera a redação do art. 1º da MPV 436/2008.—autor02/07/2008EMC 18/2008Altera a redação do art. 1º da MPV 436/2008.—autor02/07/2008EMC 15/2008Altera a redação do art. 1º da MPV 436/2008.—autor15/05/2008EMC 10/2008Altera a redação da MPV 426 de 2008.—autor20/12/2007PLS 730/2007Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para autorizar o Poder Executivo a reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de saneamento básico.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor17/12/2007PLS 715/2007Institui o Conselho de Defesa Comercial, órgão federal vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com poderes judicantes para aplicar direitos antidumping, medidas compensatórias, provisórias ou definitivas, e salvaguardas.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor12/11/2007PLV 35/2007Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.Arquivadaautor01/11/2007PLS 632/2007Estende os benefícios fiscais da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, aos setores exportadores que especifica.PREJUDICADAautor17/10/2007PLS 601/2007Altera a Lei 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória Sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), e dá outras providências, para vedar a incidência da CPMF sobre lançamentos a débito de contas correntes de pessoas físicas com movimentação financeira mensal de até R$ 1.200,00.PREJUDICADAautor17/10/2007PLS 599/2007Altera a Lei 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória Sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), e dá outras providências, para vedar a incidência da CPMF sobre lançamentos a débito de contas correntes de pessoas físicas com movimentação financeira mensal de até R$ 1.200,00.PREJUDICADAautor04/07/2007PEC 59/2007Altera o art. 45 da Constituição Federal, para estabelecer o sistema eleitoral misto para as eleições de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.RETIRADA PELO AUTORautor04/07/2007PEC 60/2007Acrescenta art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para alteração do mandato de Governadores e Deputados Estaduais eleitos em 2010, com o fim de estabelecer a coincidência das eleições estaduais e municipais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/06/2007PEC 54/2007Altera o art. 45 da Constituição Federal, para estabelecer o sistema majoritário na eleição de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/03/2007PLS 128/2007Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, para disciplinar a escolha do Procurador-Geral da Fazenda Nacional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/03/2007PLS 133/2007Altera a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, para disciplinar a escolha do Secretário da Receita Federal do Brasil.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/03/2007PEC 17/2007Dá nova redação ao inciso I do art. 159 da Constituição Federal, para incluir o produto da arrecadação das contribuições sociais que especifica no compartilhamento com Estados e Municípios.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/03/2007PEC 16/2007Modifica o art. 150 da Constituição Federal, para estender às contribuições, exceto previdenciárias, limitação ao poder de tributar da União semelhante à existente para os impostos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/03/2007PLS 55/2007Institui o Dia de Santo Antônio de Sant'Anna Galvão, a ser comemorado no dia 11 de maio.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/02/2007PLS 7/2007Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir o nascituro no rol de dependentes que possibilitam dedução na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física.
ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/02/2007PLS 11/2007Altera o Decreto nº 83.304, de 28 de março de 1979, para excluir a possibilidade de recurso especial à Câmara Superior de Recursos Fiscais, na hipótese de decisão de segunda instância ter negado provimento a recurso de ofício.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/02/2007PLS 12/2007Autoriza a compensação de imposto de renda a ser restituído a contribuinte pessoa física.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/02/2007PLS 10/2007Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto nº 83.304, de 28 de março de 1979, para estabelecer prazos para formalização de acórdãos, intimações e interposição de recursos no âmbito do processo administrativo fiscal federal.
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/02/2007PLS 9/2007Acrescenta parágrafo único ao art. 45 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para vedar a propositura de ação judicial, pela União, contra decisão administrativa definitiva em favor do contribuinte.
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/02/2007PLS 8/2007Concede isenção da Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) às instituições de ensino e pesquisa privadas.PREJUDICADAautor07/02/2007EMC 77/2007Altera a redação da MPV 341 de 2006.—autor07/02/2007EMC 69/2007Altera a redação do art. 3º da MPV 349 de 2007.—autor07/02/2007EMC 68/2007Altera a redação do art. 3º da MPV 349 de 2007.—autor07/02/2007EMC 83/2007Dá nova redação à MPV 347 de 2007—autor07/02/2007EMC 82/2007Dá nova redação à MPV 347 de 2007—autor07/02/2007EMC 81/2007Dá nova redação à MPV 347 de 2007—autor07/02/2007EMC 80/2007Dá nova redação à MPV 347 de 2007—autor07/02/2007EMC 50/2007Dá nova redação ao art. 3º da MPV 347 de 2007.—autor07/02/2007EMC 48/2007Dá nova redação ao art. 3º da MPV 347 de 2007.—autor