Projetos de Francisco Libardoni
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22/05/1978PLP 182/1978INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. NONO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, PARA FIXAR CRITERIOS DE CONCESSÃO DO AUXILIO-FUNERAL DO TRABALHADOR RURAL.—autor18/05/1978PLP 181/1978ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, PARA FIXAR CRITERIOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR VELHICE DESTINADA AO TRABALHADOR RURAL.—autor11/05/1978PL 5062/1978DISPÕE SOBRE GARANTIA DE VINCULO EMPREGATICIO AO TRABALHADOR ACIDENTADO NO TRABALHO, RECUPERADO PARCIALMENTE PARA AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS ANTERIORMENTE AO ACIDENTE.Arquivadaautor28/03/1978PL 4840/1978CRIA A FACULDADE DE AGRONOMIA DE SÃO MIGUEL D'OESTE, EM SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/11/1977PL 4522/1977DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS QUE LADEIAM AS ESTRADAS ASFALTADAS, PARA SEREM TRANSFORMADAS EM COLONIAS AGRICOLAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/08/1977PL 3895/1977ISENTA AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1977PL 3861/1977DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO E CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/06/1977PL 3828/1977DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA VOLUNTARIA DOS PROFESSORES DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor01/06/1977PL 3746/1977CRIA CURSO TECNICO DE AVICULTURA E SUINOCULTURA, DE NIVEL SUPERIOR, NO MUNICIPIO DE CHAPECO, SANTA CATARINA.Arquivadaautor29/04/1977PL 3581/1977INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 472, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE EXTINGUIR O DIREITO DE READMISSÃO EM EMPREGO POR MOTIVO DE CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR.Arquivadaautor22/03/1977PL 3431/1977DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, ESTABELECENDO QUE OS ESTIMULOS FISCAIS SOMENTE PODERÃO SER CONCEDIDOS A EMPRESAS AGROPECUARIAS.Arquivadaautor16/03/1977PL 3230/1976DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DA CASA PROPRIA DO TRABALHADOR, ATRAVES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.Arquivadaautor08/03/1977PL 3329/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, PERMITINDO QUE OS MENORES COM 16 ANOS DE IDADE POSSAM HABILITAR-SE A DIRIGIR VEICULOS.Arquivadaautor03/03/1977PL 3287/1976DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO DE HABITAÇÃO E TERRAS A PEQUENOS AGRICULTORES, POR BANCOS PARTICULARES.Arquivadaautor26/11/1976PL 3182/1976DISPÕE SOBRE A DEDUTIBILIDADE DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURIDICA.Arquivadaautor30/09/1976PL 3008/1976DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DOS PREÇOS DOS DERIVADOS DO PETROLEO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/09/1976PL 2873/1976DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FABRICAR CAMINHÕES, ONIBUS E UTILITARIOS COM MOTOR A GASOLINA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/06/1976PL 2348/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor29/04/1976PL 2184/1976ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5327, DE 02 DE OUTUBRO DE 1967, PARA PERMITIR A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MATERIAL ESCOLAR A ESTUDANTES CARENTES DE RECURSOS.Arquivadaautor26/04/1976PL 2108/1976CRIA A FACULDADE DE AGRONOMIA SÃO MIGUEL DO OESTE, VINCULADA A UNIVERSIDADE DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor23/04/1976PL 2112/1976DISPÕE SOBRE EMPRESTIMOS DIRETOS, PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, A POSSUIDORES DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO SOB REGIME DE MUTIRÃO.Arquivadaautor23/04/1976PL 2089/1976CRIA A FACULDADE DE AGRONOMIA DE CANOINHAS, VINCULADA A UNIVERSIDADE DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor20/04/1976PL 2126/1976DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DE CAMINHÕES A OLEO DIESEL.Arquivadaautor09/04/1976PLP 77/1976ESTABELECE LIMITES CONSTITUCIONAIS PARA A MAJORAÇÃO DE TRIBUTOS EM TODO O PAIS.—autor09/04/1976PL 2130/1976PROIBE A PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS E PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO.Arquivadaautor09/04/1976PL 2129/1976ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A AQUISIÇÃO DE VEICULOS, PELOS MOTORISTAS AUTONOMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/04/1976PL 2066/1976TORNA OBRIGATORIA A FABRICAÇÃO DE CARROS DE PASSEIO A DIESEL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/04/1976PL 2061/1976ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE CONCEDEM AMPARO A MATERNIDADE.Arquivadaautor01/04/1976PLP 70/1976ALTERA O ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor01/04/1976PL 2008/1976ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4137, DE 10 DE SETEMBRO DE 1962, QUE REGULA A REPRESSÃO AO ABUSO DO PODER ECONOMICO.Arquivadaautor30/03/1976PLP 69/1976ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, INTRODUZINDO O BENEFICIO DO AUXILIO-NATALIDADE.—autor25/03/1976PL 1942/1976DISPÕE SOBRE LIMITE MAXIMO DE VELOCIDADE DOS VEICULOS AUTOMOTORES, A SER OBEDECIDO NA FABRICAÇÃO.Arquivadaautor25/03/1976PL 1936/1976DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES DE ECONOMIA NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/03/1976PL 1888/1976CRIA A FACULDADE DE AGRONOMIA DE CHAPECO, VINCULADA A UNIVERSIDADE DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor17/03/1976PL 1840/1976ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, QUE INSTITUIU A PETROBRAS, PARA O FIM DE ESTABELECER O MONOPOLIO DA DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETROLEO, A SER IMPLANTADO GRADATIVAMENTE.Arquivadaautor11/03/1976PL 1853/1976DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS DIRIGENTES DAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor20/11/1975PL 1617/1975ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE NO CONSUMO DE COMBUSTIVEL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/11/1975PL 1509/1975CRIA, NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A CARTEIRA PARA FINANCIAMENTO DE VEICULOS DE ALUGUEL.Arquivadaautor29/10/1975PL 1386/1975DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDENCIA DA TAXA RODOVIARIA UNICA SOBRE OS PROPRIETARIOS DE TAXIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/10/1975RQC 45/1975REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS A CONVOCAÇÃO DO EXMO SR MINISTRO DA AGRICULTURA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A POLITICA GOVERNAMENTAL PARA A CARNE E OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS COM AS ATIVIDADES DAQUELE MINISTERIO.—autor17/10/1975PL 1331/1975ESTABELECE PERCENTUAIS PARA A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA AOS DEBITOS DE MUTUARIOS DE BAIXA RENDA DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.Arquivadaautor03/10/1975PL 1272/1975DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AS INDUSTRIAS DE DETERGENTES PRODUZIREM NÃO-BIODEGRADAVEIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor18/09/1975PL 1146/1975CONSIDERA COMO PARCELAS DEDUTIVEIS DOS RENDIMENTOS, PARA OS EFEITOS DO IMPOSTO DE RENDA, AS CONTRIBUIÇÕES PAGAS A TITULO DE TRIBUTOS FEDERAIS.Arquivadaautor07/08/1975PL 904/1975TORNA OBRIGATORIA A APLICAÇÃO MINIMA DE CINQUENTA POR CENTO DA RENDA LIQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA NAS REGIÕES DAS QUAIS PROCEDER, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE A INSTITUIU.Arquivadaautor06/08/1975PL 910/1975TORNA OBRIGATORIA PARA AS EMPRESAS, NAS QUAIS TRABALHEM MAIS DE 70 MULHERES COM MAIS DE 16 ANOS, A MANUTENÇÃO DE CRECHE GRATUITA PARA SEUS FILHOS ATE 02 ANOS, ACRESCENTANDO INCISO AO ARTIGO 389 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E MODIFICANDO-LHE O TEXTO DO PARAGRAFO SEGUNDO.Arquivadaautor27/05/1975PL 532/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 6.179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE "INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS E PARA INVALIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor13/05/1975PL 444/1975ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 4.324, DE 14 DE ABRIL DE 1964, QUE INSTITUI O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE ODONTOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/05/1975PL 433/1975DISPÕE SOBRE ASSISTENCIA MEDICA, HOSPITALAR, SOCIAL E PECUNIARIA A MÃE SOLTEIRA E RESPECTIVA PROLE.Arquivadaautor17/04/1975PL 308/1975AUTORIZA A PRATICA DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/04/1975PL 250/1975FIXA PRAZOS DE FINANCIAMENTOS PARA VENDAS DE VEICULOS AUTOMOTORES.Arquivadaautor