Projetos de Francisco Libardoni
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02/04/1975PL 142/1975OBRIGA A FIXAÇÃO DO PREÇO A VISTA NAS MERCADORIAS VENDIDAS A PRAZO.Arquivadaautor31/03/1975PL 123/1975CRIA A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SÃO MIGUEL D'OESTE, EM SANTA CATARINA.Arquivadaautor04/10/1974PLP 68/1974REDUZ O LIMITE DE IDADE PARA APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971.—autor08/08/1974PL 2149/1974INSTITUI O SALARIO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor07/08/1974PL 2148/1974DETERMINA AS EMPRESAS INDUSTRIAIS E IMPORTADORAS A MANTEREM PREÇO UNICO EM SUAS VENDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/06/1974PL 2101/1974DISPÕE SOBRE O DESDOBRO E A SERRAGEM DE TOROS.Arquivadaautor26/03/1974PL 1855/1974CRIA A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SÃO MIGUEL D'OESTE, EM SANTA CATARINA.Arquivadaautor14/03/1974PL 1842/1974TRANSFERE PARA O TESOURO NACIONAL OS DEBITOS, EM ATRASO COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, DE MUTUARIOS COM RENDA MENSAL FAMILIAR DE UM A TRES SALARIOS-MINIMOS.Arquivadaautor13/03/1974PL 1828/1974PROIBE O FLORESTAMENTO E O REFLORESTAMENTO PARA FINS ECONOMICOS EM AREAS ARAVEIS.Arquivadaautor08/03/1974PL 1759/1974DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE DESFOLHANTES E DE OUTROS HERBICIDAS EM CUJA COMPOSIÇÃO SE EMPREGUE O DIOXIN OU PRODUTOS SIMILARES.Arquivadaautor26/10/1973PL 1319/1973DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA DE BEBIDAS DE ALTO TEOR ALCOOLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/10/1973PL 1640/1973DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETARIA AOS DEBITOS RELATIVOS A INDENIZAÇÃO DE SEGUROS DE RESPONSABILIDADE CONTRA TERCEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/09/1973PLP 16/1973ASSEGURA APOSENTADORIA AOS TRABALHADORES RURAIS COM 65 OU MAIS ANOS DE IDADE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.—autor27/08/1973PL 1500/1973PROIBE FUMAR NO INTERIOR DAS AERONAVES BRASILEIRAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/08/1973PL 1466/1973DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES A MOTORISTAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor10/08/1973PL 1445/1973ALTERA O ARTIGO 389, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor29/06/1973PL 1377/1973DISPÕE SOBRE A JORNADA PARCIAL DE TRABALHO NAS EMPRESAS PRIVADAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/05/1973PL 1244/1973DISPÕE SOBRE A POTENCIA DOS MOTORES DOS VEICULOS AUTOMOTORES FABRICADOS NO PAIS.Arquivadaautor20/03/1973PL 1133/1973PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DE DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DAS PESSOAS FISICAS.Arquivadaautor04/12/1972PL 1065/1972ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/08/1972PL 822/1972ESTENDE AO TRABALHADOR RURAL O DIREITO A PERCEPÇÃO DO SALARIO- FAMILIA.Arquivadaautor13/04/1972PL 571/1972DA NOVA REDAÇÃO AO ART. NONO DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/06/1971PL 152/1971AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDEPE (FUNDAÇÃO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor