Projetos de Freitas Nobre
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 101–150 de 178 projetos
14/03/1980PL 2627/1980REGULAMENTO O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DESENHISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/09/1979PL 1945/1979PERMITE AOS CANDIDATOS, EM CONCURSO VESTIBULAR, A OPÇÃO NA PROVA DE LINGUA ESTRANGEIRA.Arquivadaautor06/09/1979PL 1828/1979DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE CONSUMO EM EMPRESAS COM MAIS DE 200 (DUZENTOS) EMPREGADOS.Arquivadaautor07/08/1979PL 1590/1979ASSEGURA AOS EMPREGADOS NÃO OPTANTES O DIREITO AO SAQUE DE DEPOSITOS RELATIVOS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor01/08/1979PL 1442/1979DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE EMPREGADOS E SERVIDORES PUBLICOS ELEITOS PARA OS CONSELHOS FEDERAIS E REGIONAIS DE ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCICIO PROFISSIONAL. NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE EMPREGADOS ELEITOS PARA OS CONSELHOS FEDERAIS E REGIONAIS DE ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCICIO PROFISSIONAL.Arquivadaautor01/08/1979PDC 22/1979CRIA A BIBLIOTECA DO CONGRESSO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1979PL 1422/1979DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 280 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).Transformado em Norma Jurídicaautor19/06/1979PLP 44/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967.—autor19/06/1979PL 1271/1979DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII DO ARTIGO SEXTO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor19/06/1979PL 1226/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO E REVOGA O ARTIGO QUINTO E SEU PARAGRAFO UNICO DO DECRETO-LEI 1075, DE 22 DE JANEIRO DE 1970.Arquivadaautor15/06/1979PL 1180/1979DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PREÇOS NOS INVOLUCROS DE LEITE.Arquivadaautor08/06/1979PL 1223/1979MODIFICA OS ARTIGOS 237 E 276 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973). NOVA EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 237 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor24/05/1979PL 976/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO PENAL E NO CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor23/05/1979PL 982/1979DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RECEITUARIO AGRONOMICO PARA OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO AGRICOLA.Arquivadaautor22/05/1979PL 1000/1979DISPÕE SOBRE A AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS PELAS CASAS ESPECIALIZADAS EM REPRODUÇÃO.Arquivadaautor22/05/1979PL 985/1979INSTITUI A CORREÇÃO MONETARIA NAS COBRANÇAS JUDICIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1979PL 948/1979DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 33, 421, 429 E AO INCISO II DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 993 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/05/1979PL 923/1979REGULA A PROFISSÃO DE OCEANOLOGO E CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE OCEANOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/05/1979PL 916/1979INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO-LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA.Arquivadaautor10/05/1979PL 805/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor10/05/1979PL 731/1979DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 670 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. NOVA EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 670 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor08/05/1979PL 806/1979REGULA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS OU PROVENTOS DOS SERVIDORES DA UNIÃO, NO MES DE SEU FALECIMENTO.Arquivadaautor04/05/1979PL 650/1979ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6032, DE 30 DE ABRIL DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DE CUSTAS DA JUSTIÇA FEDERAL, PARA O FIM DE DETERMINAR O PREVALECIMENTO DOS ARTIGOS 789 E 790, CLT, SEMPRE QUE SE TRATAR DE LITIGIO DECORRENTE DE RELAÇÃO DE TRABALHO.Arquivadaautor26/04/1979PL 690/1979TORNA OBRIGATORIO QUE CONSTE DO ATESTADO DE OBITO QUE O INVENTARIO DEVE SER ABERTO EM 30 DIAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/04/1979PRC 18/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 152 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor23/04/1979PL 596/1979PROIBE A FABRICAÇÃO DE BRINQUEDOS REPRODUZINDO ARMAS DE GUERRA BEM COMO QUAISQUER FORMAS DE EXALTAÇÃO A VIOLENCIA.Arquivadaautor06/04/1979PL 337/1979ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 791 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor02/04/1979PL 264/1979AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO A PREPARAR EDIÇÕES, PELO METODO BRAILLE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CODIGOS VIGENTES NO PAIS.Arquivadaautor21/03/1979PL 269/1979ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO DECRETO-LEI 1242, DE 30 DE OUTUBRO DE 1972, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DA TAXA RODOVIARIA UNICA, TRANSFORMANDO-O EM PARAGRAFO PRIMEIRO, E ACRESCENTA OS PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO.Arquivadaautor21/03/1979PL 267/1979ESTABELECE RESTRIÇÕES A VENDA DE MEDICAMENTOS QUE CONTENHAM SUBSTANCIA ANOREXIGENAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/03/1979PL 10/1979MODIFICA DISPOSIÇÕES DO CODIGO FLORESTAL, E LHE ADITA OUTRAS, OBJETIVANDO A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS FLORESTAIS, AO ALTERAR A LEI Nº 4.771 - DE 15 DE SETEMBRO DE 1965.Arquivadaautor07/03/1979PL 91/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/08/1978PL 5371/1978ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.Arquivadaautor05/04/1978PL 4886/1978ACRESCENTA E ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor13/09/1977PL 4134/1977ALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS- COFIE.Arquivadaautor13/09/1977PL 4121/1977OBRIGA AS EMPRESAS, PUBLICAS OU PRIVADAS, A RESPEITAREM OS CONTRATOS DE TRABALHO DE SEUS EMPREGADOS, QUANDO DE ALTERAÇÕES EM SUAS ESTRUTURAS JURIDICAS.Arquivadaautor13/09/1977PL 4120/1977ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 448, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor15/08/1977PL 3950/1977REVOGA O ARTIGO QUINTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/08/1977PL 3977/1977DISPÕE SOBRE A READMISSÃO, NO SERVIÇO PUBLICO, DO ANTIGO FUNCIONARIO REABILITADO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/08/1977PL 3958/1977DISPÕE SOBRE A AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS PELAS CASAS ESPECIALIZADAS EM REPRODUÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor12/08/1977PL 3946/1977ESTABELECE HORARIO ESPECIAL DE TRABALHO PARA O SERVIDOR PUBLICO DA UNIÃO QUE EXERÇA CARGO DE ADMINISTRAÇÃO EM ASSOCIAÇÃO DE CLASSE.Arquivadaautor30/06/1977PL 3848/1977ESTABELECE SANÇÕES APLICAVEIS AOS BANCOS QUE DESCUMPREM OS PRAZOS DE LEI PARA LIBERAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.Arquivadaautor18/05/1977PL 3679/1977ACRESCENTE-SE AO INCISO 'X' AO ARTIGO 659 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor25/03/1977PL 3369/1977DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 33, 421, 429 E AO INCISO II, DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 993, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1977PL 3388/1977DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 129 A 145 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor20/10/1976PL 3088/1976DISPÕE SOBRE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA QUE O AUXILIO-INVALIDEZ SE INCORPORE DEFINITIVAMENTE AOS PROVENTOS DOS MILITARES.Arquivadaautor17/08/1976PL 2760/1976DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. OITAVO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA.Arquivadaautor17/08/1976PL 2750/1976INTRODUZ ALTERAÇÃO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE REGULAR O RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, APOS A RECONCILIAÇÃO DOS CONJUGES.Arquivadaautor06/08/1976PL 2568/1976VEDA A PRATICA DA VIVISSECÇÃO DE ANIMAIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/08/1976PL 2735/1976REVOGA OS ARTIGOS 222, 223 E O INCISO I DO ARTIGO 221 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor