Projetos de Marcelo Freixo
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 301–350 de 1.030 projetos
24/07/2020REQ 1933/2020Requeremos inclusão como coautores do Projeto de Decreto Legislativo nº 341/2020.Tramitação Finalizadaautor24/07/2020PL 3934/2020Institui o Programa Renda Mínima Permanente, destinado a garantir renda para família com rendimento familiar per capita de até meio salário mínimo; define os critérios para o recebimento do benefício; define fontes de custeio e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor24/07/2020PL 3933/2020Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reajustar os valores dos benefícios e os valores referenciais para caracterização da pobreza e da extrema pobreza do Programa Bolsa Família e determinar sua atualização monetária a cada ano com base na variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE; trata da garantia de ingresso das famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a tributação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos auferidos; e dá outras providências.Arquivadacoautor24/07/2020PLP 193/2020Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, nos termos do art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, que será destinado ao Programa de Renda Mínima Permanente.Tramitando em Conjuntocoautor24/07/2020PDL 341/2020Susta os efeitos do art. 2º da Portaria nº 423, de 22 de julho de 2020 do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/07/2020REQ 1926/2020Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3668/2020, que regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19.Tramitação Finalizadacoautor23/07/2020RIC 851/2020Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações relativas à Consulta Pública para elaboração de proposta de Portaria que dispõe sobre procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército, a ser publicada.—autor21/07/2020REQ 1910/2020Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015.Tramitação Finalizadacoautor21/07/2020REQ 1909/2020Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.Arquivadacoautor21/07/2020REQ 1900/2020Requer com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PL 3668/2020.Tramitação Finalizadacoautor20/07/2020EMC 23/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor20/07/2020EMC 22/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor20/07/2020EMC 21/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor15/07/2020PL 3815/2020Dispõe sobre o Auxílio Inclusão Digital.Arquivadacoautor15/07/2020REQ 1875/2020Requer o comparecimento do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, vinculado ao Ministério da Saúde, Sr. Rogério Scarabel Barbosa, para prestar esclarecimentos sobre ação movida pela ANS para retirar do rol de obrigações dos planos de saúde o teste sorológico para COVID-19.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor15/07/2020REQ 1872/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3.668/2020.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2020REQ 1867/2020Requeiro, com base no regimento interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PL 3668/2020.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2020REQ 1866/2020Requeiro a V. Exa., a coautoria do Projeto de Lei nº 3668 de 2020, de autoria dos deputados Alexandre Padilha - PT/SP, Eduardo Barbosa - PSDB/MG, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC e outros, que “Regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19”.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2020REQ 1861/2020Requer a constituição de Comissão Externa com a finalidade de acompanhar as graves denúncias de violência policial, uso desproporcional da força e letalidade policial em comunidades periféricas no país no ano de 2020.Arquivadacoautor15/07/2020REQ 1858/2020Requer que os Projetos de Lei n° 1.671/2020 e 2.801/2020 tramitem conjuntamente.Tramitação Finalizadaautor15/07/2020REQ 1857/2020Requerimento de coautoria a PDL’s que tem como autores os deputados que compõem a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2020REQ 1856/2020Requerimento de coautoria a PL’s que tem como autores os deputados que compõem a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadacoautor14/07/2020PL 3791/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer critérios de gênero e renda nas políticas de testagem para a COVID-19.Arquivadacoautor13/07/2020RIC 794/2020Requer informações do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação (CNE) acerca das ações governamentais adotadas para a efetiva implementação da Lei nº 10.639/2003 , nos sistemas de ensino da União e dos demais entes federados.—coautor10/07/2020PDL 326/2020Susta os efeitos dos Decretos de 9 de julho de 2020, que alteram a composição do Conselho Nacional de Educação – CNE.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor09/07/2020RIC 779/2020Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, acerca das doações de armas e munições efetuadas pela Polícia Rodoviária Federal a municípios do estado do Rio de Janeiro.—coautor08/07/2020REQ 1787/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº. 3668 de 2020, que regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19.Tramitação Finalizadacoautor08/07/2020REQ 1786/2020Requeiro, com base no regimento interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PL 3668/2020.Tramitação Finalizadacoautor07/07/2020REQ 1778/2020Requer subscrição no Projeto de Lei nº PL 3668 /2020Tramitação Finalizadacoautor07/07/2020REQ 1775/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3668/2020.Tramitação Finalizadacoautor06/07/2020PL 3668/2020Regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19.Arquivadacoautor06/07/2020REQ 1763/2020Requer seja autorizada a coautoria do PL 3489/2020.Tramitação Finalizadacoautor06/07/2020REQ 1758/2020Requer inclusão como coautor do Projeto de Decreto Legislativo nº 1665/2020, de autoria dos deputados Ivan Valente e Luiza Erundina.Tramitação Finalizadaautor02/07/2020EMC 18/2020Dá nova redação à MPV 987/2020—autor02/07/2020EMC 60/2020Dá nova redação à MPV 986/2020—autor02/07/2020EMC 59/2020Dá nova redação à MPV 986/2020—autor02/07/2020PDL 313/2020Susta a Resolução Homologatória nº 2.719, de 30 de junho de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020 da Enel SP.Aguardando Designação de Relator(a)coautor01/07/2020REQ 1727/2020Requer a coautoria do PL 3503, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor26/06/2020PL 3518/2020Institui o mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa.Tramitando em Conjuntocoautor25/06/2020PL 3503/2020Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que trata do auxílio emergencial, para permitir a extensão de sua vigência, retirar a limitação do Imposto de Renda de 2018 e estabelecer critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento.Arquivadacoautor24/06/2020RIC 698/2020Requer ao Ministro de Estado da Educação informações sobre a viagem do então Ministro de Estado da Educação Abraham Weintraub a Miami, nos Estados Unidos da América.—coautor24/06/2020RIC 697/2020Requer ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre a viagem do então Ministro de Estado da Educação Abraham Weintraub a Miami, nos Estados Unidos da América.—coautor24/06/2020PL 3489/2020Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência nos programas de pós-graduação das instituições federais de ensino superior.Tramitando em Conjuntocoautor24/06/2020REQ 1658/2020Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 2.477 de 2020, que "Acrescenta o paragrafo 12 ao Art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar que serviços domésticos não serão incluídos no rol de serviços essenciais, assegurar direitos trabalhistas e incluir cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência entre os profissionais de saúde."Pronta para Pautacoautor23/06/2020REQ 1650/2020Requer, nos termos regimentais, a inclusão na pauta da PEC 15/2015 (Novo FUNDEB).Tramitação Finalizadacoautor22/06/2020EMC 44/2020Dá nova redação à MPV 984/2020—autor19/06/2020PDL 299/2020Susta a aplicação do inciso XVI do art. 19 da Portaria n° 529, de 23 de agosto de 2016, da Advocacia-Geral da União, que Regulamenta, no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, o procedimento de acesso à informação e estabelece diretrizes relativas ao sigilo profissional decorrente do exercício da advocacia pública e à gestão da informação de natureza restrita e classificada, para atender o disposto na Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, no Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, e no Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012.Aguardando Designação de Relator(a)coautor18/06/2020REQ 1609/2020Solicitamos a inclusão de coautorias ao PDL 278/2020 dos Deputados e Deputadas Federais que abaixo subscrevem este Requerimento. O PDL 278/2020 Susta os efeitos da Portaria Nº 545, DE 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação - MEC e restabelece os efeitos a Portaria Normativa nº 13, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Educação.Tramitação Finalizadacoautor18/06/2020PDL 286/2020Susta os efeitos da Portaria MEC nº 545, de 16 de junho de 2020, que “revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016”.Arquivadacoautor18/06/2020PDL 278/2020Susta os efeitos da Portaria Nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação - MEC e restabelece os efeitos a Portaria Normativa nº 13, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Educação.Arquivadacoautor