Projetos de Marcelo Freixo
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26/05/2020RIC 525/2020Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério do Meio Ambiente para esclarecimentos quanto a declarações do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, proferidas em reunião Ministerial do dia 22 de abril de 2020.—coautor26/05/2020REQ 1280/2020Requer a convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca de declarações em claro desrespeito a pessoas e instituições caracterizando ofensa à separação de poderes proferidas em reunião Ministerial do dia 22 de abril de 2020.Tramitação Finalizadacoautor26/05/2020REQ 1279/2020Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Senhor Abraham Weintraub, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca de declarações pouco republicanas proferida em reunião Ministerial do dia 22 de abril de 2020.Tramitação Finalizadacoautor26/05/2020REQ 1272/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.508, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor26/05/2020REQ 1266/2020Requer co-autoria no PL 2.508 de 2020.Tramitação Finalizadacoautor25/05/2020REQ 1265/2020Requer o comparecimento do Presidente da Caixa Econômica Federal, vinculada ao Ministério da Economia, Sr. Pedro Duarte Guimarães, para prestar esclarecimentos sobre a fila de quase 10 milhões de brasileiros para o recebimento da Renda Básica Emergencial.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor25/05/2020REQ 1264/2020Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, para prestar os devidos esclarecimentos acerca das graves afirmações por ele proferidas em reunião ministerial com o Presidente da República, divulgadas no bojo do Inquérito 4831, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).Arquivadacoautor25/05/2020REQ 1263/2020Requer o comparecimento do Presidente da Dataprev vinculada ao Ministério da Economia, SR. GUSTAVO CANUTO, para prestar esclarecimentos sobre a fila de quase 10 milhões de brasileiros para o recebimento da Renda Básica Emergencial.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor25/05/2020REQ 1258/2020Requer a convocação do Advogado-Geral da União, SR. JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, para prestar os devidos esclarecimento sobre as denúncias de militarização e aparelhamento da AGU.Tramitação Finalizadacoautor21/05/2020PDL 239/2020Susta a aplicação do Decreto n° 10.354, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasil de Comunicação - EBC - no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, programa de privatizações.Aguardando Parecercoautor20/05/2020RIC 511/2020Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Mendonça, informações relativas à atuação da Polícia Federal relativas às possíveis interferências na investigação envolvendo o Senador Flávio Bolsonaro.—coautor20/05/2020REQ 1217/2020Requer coautoria do PL nº 1075/2020.Tramitação Finalizadacoautor20/05/2020REQ 1207/2020Requer a coautoria do PL nº 1.142/2020.Tramitação Finalizadacoautor20/05/2020PL 2770/2020Dispõe sobre a suspensão dos exames e avaliações educacionais em larga escala, em todo o território nacional, enquanto durarem os efeitos da situação de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6/2020.—coautor19/05/2020REQ 1179/2020Requer coautoria do PL nº 1142/2020.Tramitação Finalizadacoautor19/05/2020PDL 233/2020Susta os efeitos da Portaria nº 222, de 06 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 07 de maio de 2020, que revoga a alínea "b", do inciso I, do item 3, do Anexo da Portaria MTur nº 144, de 20 de março de 2020, que flexibiliza as ações de enfrentamento dos efeitos do coronavírus.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor19/05/2020PL 2765/2020Institui normas de caráter transitório e emergencial para proteção de bebês e puérperas durante a vigência da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 2020; ou, transcorridas suas vigências, enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2).Arquivadacoautor19/05/2020RIC 500/2020Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, informações acerca da nomeação do Sr. Garigham Amarante Pinto para o cargo de Diretor da Diretoria de Ações Educacionais (DIRAE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)—coautor19/05/2020PRC 31/2020Dispõe sobre o estabelecimento de parcerias entre a Câmara dos Deputados e organizações da sociedade civil que tenham como objeto a utilização dos imóveis funcionais durante o período de calamidade pública decorrente da covid-19.Aguardando Designação de Relator(a)coautor18/05/2020EMC 121/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor18/05/2020EMC 120/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor18/05/2020EMC 119/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor18/05/2020EMC 118/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor18/05/2020EMC 117/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor18/05/2020REQ 1159/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.142, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor18/05/2020REQ 1149/2020Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1142/2020.Tramitação Finalizadacoautor18/05/2020REQ 1147/2020Solicita a inclusão de assinatura ao PL 1142/2020.Tramitação Finalizadacoautor15/05/2020PL 2699/2020Institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor14/05/2020PDL 225/2020Susta os efeitos do Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020, da Presidência da República, que dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal.Arquivadacoautor14/05/2020PL 2668/2020Dispõe sobre práticas de atenção emergencial a pessoas residentes em Instituições de Longa Permanência para Idosos, em razão do estado emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19-).Arquivadacoautor14/05/2020PL 2667/2020Cria o Programa Emergencial de Geração de Emprego e Renda – PROEGER, destinado à redução do desemprego, garantia de renda e recuperação econômica, bem como ao fornecimento de bens e serviços, especialmente os necessários ao combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor14/05/2020REQ 1107/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1142, de 2020, de autoria da Deputada Professora Rosa Neide conforme anuência da autora.Tramitação Finalizadacoautor14/05/2020REQ 1103/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.142, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor13/05/2020PL 2610/2020Dispõe sobre a antecipação do calendário de pagamentos do Abono Salarial, de que trata o § 3º do art. 239 da Constituição Federal e regulamentado pelos arts. 9º e 9º-A da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, relativos aos exercícios de 2020/2021, com base na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2019, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor13/05/2020REQ 1083/2020Requer a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 210 de 2020.Tramitação Finalizadacoautor12/05/2020RIC 478/2020Solicita ao Senhor Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência o envio, em 24 horas, do vídeo da reunião ministerial ocorrida em 22 de abril de 2020.Arquivadaautor12/05/2020REQ 1055/2020Requer o comparecimento do Ministro do Turismo, MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre a recente nomeação para a Presidência do IPHAN, bem como sobre nomeações anteriores para o órgão que violam princípios constitucionais.Tramitação Finalizadacoautor12/05/2020RIC 474/2020Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, informações acerca das avaliações e pareceres técnicos que embasam a decisão de manter o cronograma do ENEM 2020, em plena vigência da pandemia da Covid-19.—coautor12/05/2020PDL 210/2020Susta os efeitos do Decreto nº 10.344, de 8 de maio de 11 de Maio de 2020, que inclui salões de beleza, barbearias e academias entre as atividades "essenciais" passíveis de abertura em meio ao período de calamidade decorrente do COVID-19.Arquivadaautor11/05/2020EMC 134/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor11/05/2020EMC 133/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor11/05/2020EMC 132/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor11/05/2020RIC 457/2020Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Justiça informações acerca do interrogatório, a pedido do Presidente Jair Bolsonaro, de Ronnie Lessa, acusado assassinato da Vereadora Marielle Franco e preso no presídio federal de Mossoró (RN).—autor11/05/2020PDL 205/2020Susta os efeitos dos editais INEP nº 25, de 30 de março de 2020, INEP nº 27, de 30 de março de 2020, INEP nº 33 e nº 34, ambos de 20 de abril de 2020, todos eles referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, edição de 2020.Arquivadacoautor11/05/2020REQ 1013/2020Requer urgência para a apreciação do PL 2283/2020.Pronta para Pautacoautor11/05/2020REQ 1006/2020Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PDL 169/2020.Tramitação Finalizadacoautor08/05/2020PL 2509/2020Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio) para garantir os auxílios aos educandos na vigência de período de calamidade pública e seus efeitos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor08/05/2020PL 2508/2020Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor; e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providênciasTransformado em Norma Jurídicacoautor08/05/2020PL 2477/2020Acrescenta o paragrafo 12 ao Art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar que serviços domésticos não serão incluídos no rol de serviços essenciais, assegurar direitos trabalhistas e incluir cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência entre os profissionais de saúde.Tramitando em Conjuntocoautor07/05/2020PL 2472/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade dos planos e seguros de saúde ofertarem atendimento remoto/telemedicina durante a vigência da situação de emergência de saúde pública e do estado de calamidade pública relacionados à pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2).Arquivadacoautor