Projetos de Marcelo Freixo
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07/04/2020EMC 211/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor07/04/2020PL 1694/2020Dispõe o funcionamento dos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua em contexto de pandemias e epidemias que exijam isolamento temporário.Tramitando em Conjuntocoautor07/04/2020PL 1671/2020Acrescenta os artigos 2°-A e 2o-B a Lei n ° 13.982, de 02 de abril de 2020, para proibir a cobrança de qualquer tipo de taxa ou dívidas, por instituições bancárias, sobre os créditos decorrentes dos depósitos da Renda Básica Emergencial.Arquivadaautor07/04/2020PL 1665/2020Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).Transformado em Norma Jurídicacoautor06/04/2020EMC 41/2020Dá nova redação à MPV 938/2020—autor06/04/2020EMC 40/2020Dá nova redação à MPV 938/2020—autor06/04/2020EMC 39/2020Dá nova redação à MPV 938/2020—autor06/04/2020EMC 38/2020Dá nova redação à MPV 938/2020—autor06/04/2020EMC 37/2020Dá nova redação à MPV 938/2020—autor06/04/2020EMC 36/2020Dá nova redação à MPV 938/2020—autor06/04/2020EMC 34/2020Dá nova redação à MPV 930/2020—autor06/04/2020RIC 346/2020Requer ao Ministro de Estado da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, informações sobre o planejamento para enfrentamento ao Covid-19.—coautor06/04/2020PL 1608/2020Dispõe sobre a suspensão da cobrança das parcelas de empréstimos contratados por meio do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 06, de 20 de março de 2020.Arquivadaautor03/04/2020EMC 781/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 780/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 779/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 778/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 777/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 776/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 775/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 774/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 773/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 705/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 153/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor03/04/2020EMC 152/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor02/04/2020EMC 62/2020Dá nova redação à MPV 932/2020—autor02/04/2020EMC 61/2020Dá nova redação à MPV 932/2020—autor02/04/2020PDL 136/2020Susta os efeitos da Portaria nº 135 (GM), de 28 de março de 2020, do Ministério de Minas e Energia, que passa a considerar todos os segmentos do setor mineral como serviço essencial.Aguardando Designação de Relator(a)coautor01/04/2020PDL 132/2020Susta os efeitos da Portaria nº 2.362, de 23 de dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania que "Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual".—coautor31/03/2020PL 1329/2020Cria ajuda financeira extraordinária aos Estados e Municípios, por meio de adicional ao Fundo de Participação dos Estados e ao Fundo de Participação aos Municípios, no exercício de 2020 em decorrência da Emergência em Saúde Pública do Coronavírus e estado de calamidade, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.Arquivadacoautor31/03/2020PLP 69/2020Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 - Lei Kandir, para conceder compensação financeira entre as dívidas dos Estados e Municípios com os créditos acumulados por conta da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre as
exportações de bens primários e semielaborados e aquisições destinadas ao ativo imobilizado.Arquivadacoautor30/03/2020EMC 44/2020Dá nova redação à MPV 928/2020—autor30/03/2020EMC 865/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 864/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 863/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 862/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 861/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 860/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 859/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 858/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 857/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 856/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 855/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 854/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020RIC 331/2020Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da repatriação de brasileiros, fechamento de fronteiras e relações com organismos internacionais e outros Estados no contexto da pandemia de Covid-19.—coautor30/03/2020PDL 128/2020Susta os efeitos da Resolução nº 11 de 26 de março de 2020 do GSI, que formaliza os planos de expulsão das comunidades quilombolas de Alcântara, dada a ilegalidade de seu conteúdo e o agravamento de suas consequências no contexto da pandemia de Covid-19.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor27/03/2020PL 1145/2020Dispõe sobre a necessidade de pagamento de beneficio financeiro anualmente no mês de dezembro como abono natalino aos inscritos no programa Bolsa Família em âmbito nacional.Arquivadacoautor27/03/2020PL 1142/2020Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio aos povos indígenas em razão do novo coronavírus (Covid-19).
NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade públicaTransformado em Norma Jurídicacoautor26/03/2020PL 1112/2020Institui medidas temporárias sobre despejo, locação e pagamentos em geral, enquanto durar as medidas de isolamento ou quarentena, prevista na Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na forma que menciona.Arquivadaautor26/03/2020PL 1111/2020Dispõe sobre a suspensão de cobrança das parcelas do pagamento do FIES e a vedação de interrupção ou corte das bolsas de estudo e auxílios, na forma que menciona.Arquivadaautor