Projetos de Geninho Zuliani
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25/04/2022PL 1002/2022Acrescenta-se o §4º, ao art. 48, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), obrigando o transporte gratuitamente da ajuda técnica utilizada pela Pessoa com Deficiência, na cabine da aeronave, da forma que especificaAguardando Designação de Relator(a)autor25/04/2022PL 1001/2022Acrescenta-se o Parágrafo Único, ao art. 43, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), obrigando a disponibilização de intérprete de LIBRAS em todos os eventos públicos oficiais—autor19/04/2022PL 946/2022Acrescenta o § 2º ao Art. 139 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o Código de Processo Civil, para dispor sobre as medidas executivas atípicasAguardando Parecerautor19/04/2022REQ 577/2022Requer o registro nos anais desta Casa o Voto de Louvor à Santa Casa de Votuporanga, pelo aniversário de 72 anos de fundaçãoArquivadaautor13/04/2022PL 924/2022Institui o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos, altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e da´ outras providênciasTramitando em Conjuntoautor12/04/2022PL 903/2022Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, e dá outras providênciasAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor12/04/2022PLP 54/2022Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – que dispõe sobre Código Tributário Nacional, no tocante a cobrança do débito tributárioTramitando em Conjuntoautor11/04/2022PL 889/2022Altera o Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dar nova redação ao parágrafo único do art. 316, que prevê a necessidade de o juiz revisar a decretação da prisão preventiva a cada 90 diasTramitando em Conjuntoautor05/04/2022PL 821/2022Acrescenta-se §5º, ao disposto no art. 47, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), estão isentos de Rodízio os veículos conduzidos por ou que transportem Pessoas com Deficiência, com doença crônica que comprometa a mobilidade ou que estejam em tratamento continuado debilitante de doença graveAguardando Designação de Relator(a)autor30/03/2022EMC 136/2022Dá nova redação à MPV 1109/2022—autor30/03/2022EMC 82/2022Dá nova redação à MPV 1109/2022—autor30/03/2022EMC 81/2022Dá nova redação à MPV 1109/2022—autor30/03/2022EMC 7/2022Dá nova redação à MPV 1110/2022—autor30/03/2022EMC 6/2022Dá nova redação à MPV 1110/2022—autor30/03/2022EMC 69/2022Dá nova redação à MPV 1108/2022—autor30/03/2022EMC 39/2022Dá nova redação à MPV 1108/2022—autor30/03/2022EMC 38/2022Dá nova redação à MPV 1108/2022—autor30/03/2022EMC 35/2022Dá nova redação à MPV 1108/2022—autor30/03/2022EMC 34/2022Dá nova redação à MPV 1108/2022—autor29/03/2022PL 743/2022Altera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015- Código de Processo Civil, nos termos em que especificaAguardando Designação de Relator(a)autor28/03/2022EMC 6/2022Dá nova redação à MPV 1109/2022—autor28/03/2022PL 724/2022Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor28/03/2022REQ 439/2022Requer o registro nos anais desta Casa o Voto de Louvor à cidade de São José do Rio Preto/SP, pelo aniversário de 170 anos de fundação.Arquivadaautor24/03/2022PL 707/2022Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para garantir vagas em escola ou creche para alunos com deficiênciaTramitando em Conjuntoautor24/03/2022REQ 399/2022Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.Tramitação Finalizadacoautor23/03/2022REQ 394/2022Requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010.Tramitação Finalizadacoautor23/03/2022PL 677/2022Inclui o art. 65-A na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho do empregado que tenha filho ou dependente com deficiênciaTramitando em Conjuntoautor17/03/2022REQ 336/2022Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 7.922/2014Tramitação Finalizadaautor17/03/2022PL 619/2022Altera a Lei n. 9.008, de 21 de março de 1995, que cria, na estrutura organizacional do Ministério da Justiça, o Conselho Federal de que trata o art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, altera os arts. 4º, 39, 82, 91 e 98 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências, para incluir na composição do Conselho Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD) representante da Defensoria Pública da UniãoTramitando em Conjuntoautor17/03/2022PLP 27/2022Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre Código Tributário Nacional, no tocante a responsabilidade tributária pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial UrbanoAguardando Designação de Relator(a)autor16/03/2022PLP 23/2022Acresce dispositivo à Lei complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre delegação de poder de polícia ambiental municipal aos consórcios públicos de personalidade jurídica de direito público, integrantes da administração indireta municipal.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/03/2022PL 534/2022Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - que dispõe sobre Código Tributário Nacional, no tocante a cobrança do débito tributárioDevolvida ao(à) Autor(a)autor10/03/2022PL 533/2022Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para agravar a pena do descarte incorreto do lixo hospitalar contaminado por Covid-19.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/03/2022PLP 17/2022Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária.
NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor08/03/2022PL 462/2022Acrescenta o art. 438-A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a prestação de informações sobre a existência de criptoativos do tipo moeda digital (altcoins) e criptoativos não considerados criptomoedas (payment tokens) e dá outras providências:Pronta para Pautaautor25/02/2022PL 416/2022Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, tornando o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar da Agência de Saúde Suplementar (ANS) exemplificativo.Tramitando em Conjuntocoautor25/02/2022REQ 186/2022Requer o registro nos anais desta Casa o Voto de Louvor à cidade de Olímpia/SP, Estância Turística, pelo aniversário de 119 anos de fundação.Arquivadaautor25/02/2022PL 411/2022Altera a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, para incluir as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no atendimento domiciliar e a internação domiciliar no âmbito do Sistema Único de SaúdeTramitando em Conjuntoautor24/02/2022EMC 17/2022Dá nova redação à MPV 1101/2022—autor24/02/2022REQ 180/2022Requer coautoria do Requerimento nº 113/2022 .Tramitação Finalizadacoautor22/02/2022PL 339/2022Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e dá outras providênciasAguardando Designação de Relator(a)autor22/02/2022PL 335/2022Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência ou do estabelecimento de saúde no qual a criança, seus irmãos, genitores ou responsáveis legais estejam submetidos a tratamento de saúde periódico ou contínuoTramitando em Conjuntoautor17/02/2022REQ 138/2022REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO EMPREENDEDORISMOArquivadacoautor16/02/2022DOC 97/2022As Deputadas e os Deputados Federais abaixo assinados comunicam a indicação do Deputado ELMAR NASCIMENTO para Líder do União Brasil, a partir desta data, conforme o § 2º do art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor16/02/2022PL 293/2022Altera a Lei nº 9.430 de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor16/02/2022REQ 125/2022Requer a realização de Sessão Solene para Comemoração do DIA DO MAÇOMArquivadaautor15/02/2022REQ 113/2022Requer a realização de Sessão Solene em HOMENAGEM AOS 60 ANOS DO HOSPITAL DE AMOR DE BARRETOS/SPArquivadaautor15/02/2022REQ 112/2022Requer o registro nos anais desta Casa o Voto de Louvor à Confederação Nacional de Municípios (CNM) e ao Dia Nacional do Movimento Municipalista, pelos 42 Anos dedicados ao Municipalismo BrasileiroArquivadaautor14/02/2022PL 262/2022Altera a Lei 7492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor14/02/2022REQ 105/2022Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4576, de 2021, que “Dispõe sobre a associação de Municípios para a realização de objetivos de interesse comum de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social.”Tramitação Finalizadacoautor