Projetos de Gerson Peres
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10/04/2007EMC 5/2007Acrescenta parágrafo único ao art. 7º do PL 29/07—autor10/04/2007EMC 4/2007Altera o art. 5º do PL 29/07—autor10/04/2007EMC 3/2007Acrescenta inciso ao art. 4º do PL 29/07—autor02/04/2007REC 32/2007Contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaArquivadacoautor02/04/2007INC 280/2007Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de providência com o objetivo de igualar o valor do auxílio - alimentação concedido aos servidores públicos dos Poderes da União.Arquivadaautor28/03/2007PL 604/2007Dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos os níveis, para todos os efeitos de direito.Arquivadaautor27/03/2007TVR 38/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 335, de 07 de julho de 2006, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Rio Pardo de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas GeraisTransformado em nova proposiçãorelator27/03/2007PL 578/2007Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, para determinar a intimação pessoal e a contagem em dobro para a Defensoria Pública no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.Arquivadarelator26/03/2007PL 563/2007Dispõe sobre o repasse obrigatório de recursos do Fundo Partidário às instâncias estaduais e municipais dos partidos políticos.Tramitando em Conjuntoautor22/03/2007PEC 26/2007Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, com o objetivo de disponibilizar informações necessárias à transição político-administrativa no âmbito do governo federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.Arquivadacoautor19/03/2007EMC 41/2007Fica instituído o Autoprodutor de Gás Natural, cuja atuação será diferenciada da atuação dos comercializadores, transportadores e distribuidores do produto.—autor19/03/2007EMC 40/2007Ao Consumidor Livre será permitido o livre acesso aos produtores e aos transportadores de gás natural."—autor19/03/2007EMC 39/2007Fica instituído o Mercado Secundário de Gás Natural para o atendimento aos consumidores dispostos a adquirir e utilizar o gás natural interrompível, a ser vendido por produtores e por distribuidores do produto, através de acordo prévio, condicionado à preferência do mercado primário anteriormente contratado—autor19/03/2007EMC 38/2007Dê-se nova redação ao caput do art. 26, incluindo parágrafo único; Dê-se nova redação ao caput do art. 27 e parágrafo único; Dê-se nova redação ao caput do art. 28, § 1º inciso II, e § 2º, todos ao PL 334/2007.—autor15/03/2007EMC 1/2007Emenda Substitutiva Global ao PL. 6666/06, que "dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".—autor14/03/2007PEC 18/2007Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/03/2007REQ 505/2007Requer o desarquivamento de proposição.Tramitação Finalizadaautor13/03/2007PEC 17/2007Dá nova redação aos arts. 25 e 144 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor08/03/2007PEC 15/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 82, ambos da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor06/03/2007PEC 11/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao & 1º do art. 27, ao caput do art. 28. ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput do art. 45, aos §§ 1º e 2º, do art. 46, ao art. 82, da Constituição Federal e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proibindo reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, fixando em cinco anos a duração do mandato dos cargos eletivos nos Poderes Executivos e Legislativo em todos os níveis e determinando a simultaneidade das eleições.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor28/02/2007REC 8/2007Contra a decisão do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, acerca de questão de ordem levantada pelo autor.Arquivadaautor27/02/2007PEC 8/2007Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor13/02/2007PEC 3/2007Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor07/02/2007EMC 67/2007Altera a redação do art. 3º da MPV 349 de 2007.—autor06/02/2007PEC 1/2007Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.Arquivadacoautor02/01/2007TVR 1283/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 580. de 15 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádio Carlos Chagas para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Carlos Chagas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator27/12/2006PDC 2544/2006Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Barbados, assinado em Bridgetown, em 21 de novembro de 2004.Transformado em Norma Jurídicarelator25/05/2006PL 7116/2006Altera dispositivo da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976, e dá outras providências.Arquivadarelator15/12/2005PL 6434/2005Revoga o § 4º do art. 1º da Lei nº 5.021, de 1966.Arquivadarelator27/12/2004PL 4732/2004Dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar o processamento de recurso de revista no Tribunal Superior do Trabalho e criar incidente de uniformização de jurisprudência na Justiça do Trabalho.Pronta para Pautarelator30/06/2004PEC 298/2004Revoga o artigo 240 da Constituição Federal.Arquivadarelator23/03/2004PLP 149/2004Autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da BR-222 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da BR - 222.Arquivadarelator05/08/2003PL 1617/2003Dispõe sobre a criação de selo comemorativo dos cinqüenta anos da implantação do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA.Arquivadarelator11/12/2002REC 256/2002Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Comissão e Justiça e de Redação sobre o Projeto de Lei nº 7122, de 2002Arquivadaautor12/11/2002TVR 3132/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2069, de 9 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico Cultural de Pracuuba - ASSOPRA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pracuuba, Estado do Amapá.Transformado em nova proposiçãorelator14/05/2002PL 6793/2002Denomina Presidente Fernando Henrique Cardoso, a BR-308.Arquivadaautor30/04/2002PL 6665/2002Torna não-cumulativa, nos casos que especifica, a cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), instituídos pelas Leis Complementares nº 7, de 7 de setembro de 1970, e nº 8, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.Arquivadarelator17/04/2002PL 6573/2002Altera a redação de dispositivos constantes dos artigos 75, 83, 157, 159 e 223, do Decreto-Lei n° 2.848, de 17 de dezembro de 1940, que dispõe sobre o Código Penal Brasileiro.Arquivadaautor01/04/2002TVR 1799/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de março de 2002, que outorga concessão à Fundação Rui Baromeu, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator26/03/2002PL 6396/2002Introduz o art. 296-A ao Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 -, estabelecendo a oportunidade de conciliação, no procedimento ordinário, antes do oferecimento da contestação.Arquivadarelator20/03/2002PEC 506/2002Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Constitucional de Desenvolvimento Educacional e Profissionalização da Juventude.Arquivadarelator26/02/2002PL 6125/2002Introduz §§ 9º e 10 no art. 129 do Código Penal Brasileiro, Decreto-lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940.Arquivadarelator15/02/2002TVR 1627/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 672, de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Jornalismo de Santana de Cataguases para o Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santana de Cataguases, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator31/01/2002TVR 1600/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 711 de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Araújos - ACCA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Araújos, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator02/01/2002PL 6031/2002Altera a Lei 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil, e dá outras providências.Arquivadarelator11/12/2001TVR 1431/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 569, de 24 de setembro de 2001, que autoriza à ABEMCE - Associação do Bem Estar do Menor de Chaval - CE a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Chaval, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator