Projetos de Gerson Peres
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11/12/2001TVR 1453/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 649, de 24 de outubro de 2001, que permite à Freqüência Brasileira de Comunicações Ltda a explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Arceburgo, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator11/12/2001PEC 464/2001Cria compensação financeira, com parte da receita do imposto de importação, às Unidades da Federação que produzirem saldo positivo na sua balança comercial com o exterior.Arquivadarelator10/12/2001TVR 1394/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
543, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execução à Associação Comunitária Esportiva e Cultural dos Amigos de São Vicente de Férrer, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Vicente de Férrer, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator02/10/2001PL 5465/2001Dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos os níveis, para todos os efeitos de direito.Arquivadaautor26/09/2001REC 186/2001Recorre contra Decisão da Presidência acerca da questão de ordem suscitada pelo orador sobre a tramitação na Câmara dos Deputados, das Medidas Provisórias editadas antes da promulgação da Emenda Constitucional que regulamenta as suas edições.Arquivadarelator25/09/2001TVR 1169/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 316, de 25 de maio de 2001, que autoriza a Fundação Santo Antônio de Grão Mogol a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator19/07/2001TVR 1016/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 171, de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Cidades do Vale Rádio e Televisão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Piquete, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator04/06/2001PL 4800/2001Acrescenta artigo, altera a redação dos arts. 312, 313 e 317 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.Arquivadarelator04/04/2001PL 4448/2001Cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social e o Cadastro de Inadimplentes Sociais - CADIS.Arquivadarelator07/03/2001PLP 182/2001Estabelece a obrigatoriedade de publicidade por parte do Banco Central do Brasil da tramitação de todos os processos relacionados com a fiscalização do Sistema Financeiro e das decisões adotadas pela Diretoria da Autarquia.Arquivadarelator21/02/2001PL 4161/2001Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.917 de 10 de setembro de 1973 para incluir a ligação rodoviária Cametá x Limoeiro (PA: 156) a BR 422 (Novo Repartimento) a BR 230 (Transamazônica) na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal.Transformado em Norma Jurídicaautor25/01/2001TVR 670/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de janeiro de 2001, que outorga concessão à Rádio Regional Centro Norte Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator16/01/2001TVR 658/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Campo Grande Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator14/11/2000TVR 537/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 492, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio FM/Bandeirantes a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bandeirantes, Estado de Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator22/08/2000PLP 149/2000Assegura ao cidadão, com fundamento no princípio da publicidade (Constituição Federal, art. 37, caput), o direito à obtenção de amplas informações a respeito dos atos de gestão financeira, orçamentária e patrimonial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.Arquivadarelator28/06/2000PLP 141/2000Altera o parágrafo único do art. 167 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.Arquivadarelator01/03/2000PL 2545/2000Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em medicamentos de uso veterinário, e dá outras providências.Arquivadarelator02/02/2000PEC 200/2000Dá nova redação ao parágrafo único do art. 52, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Federal.Arquivadaautor20/01/2000PL 2333/2000Altera a redação de dispositivos constantes dos arts. 75, 83, 157, 159 e 223 do Decreto-Lei nº 2.848, de 17 de dezembro de 1940, que dispõe sobre o Código Penal Brasileiro.Arquivadaautor27/10/1999PDC 337/1999APROVA O ATO QUE AUTORIZA O MOVIMENTO COMUNITARIO PELA CIDADANIA A EXECUTAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA LOCALIDADE DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS.Transformado em Norma Jurídicarelator15/09/1999PDC 264/1999APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A BRASIL AMAZONIA COMUNICAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, NA LOCALIDADE DE ABAETETUBA, ESTADO DO PARA.Transformado em Norma Jurídicarelator14/09/1999PL 1657/1999Dispõe sobre a contratação de estagiários pelas pessoas jurídicas de direito privado e órgãos da administração pública, e dá outras providências.Arquivadarelator31/08/1999PEC 94/1999Acrescenta parágrafo 6º ao artigo 153 da CF, dispondo sobre dedutibilidade de gastos com educação para efeito de fixação de base de cálculo do imposto sobre renda e proventos.Arquivadarelator17/08/1999EMP 1/2003Sem ementa publicada—autor11/08/1999PDC 233/1999Susta os efeitos do Voto do Conselho Monetário Nacional nº 84, de 1999 e do Comunicado nº 6.883, de 1999, do Banco Central do Brasil.Arquivadacoautor24/06/1999PDC 189/1999Aprova o texto final, após modificações de cunho vernacular, em substituição àquele encaminhado pela Mensagem 1.259, de 1996, da Convenção Interamericana contra a Corrupção, concluída originalmente em Caracas, em 29 de março de 1996.Transformado em Norma Jurídicarelator09/06/1999PEC 51/1999Institui a pena de privação perpétua da liberdade, com trabalho obrigatório.Arquivadarelator14/04/1999PEC 19/1999Altera os arts. 31, 75 e 105, da Constituição Federal, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para extinguir os Tribunais e Conselhos de Contas Municipais.Arquivadarelator09/03/1999REC 9/1999RECURSOS EM QUESTÃO DE ORDEM, SOLICITANDO A NÃO ACEITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DISPENSA DO INTERSTICIO REGIMENTAL NA INCLUSÃO DA ORDEM DO DIA DA PEC 637/99 (CPMF), EM FACE DA ANTI-REGIMENTALIDADE.Arquivadaautor24/02/1999REC 3/1999Recorre, nos termos do art. 95, § 8º do Regimento Interno, da decisão da Presidência em Questão de Ordem, formulada acerca dos procedimentos eletivos da Mesa Diretora.Arquivadaautor19/11/1998MSC 1318/1998SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 46, DE 23 DE JANEIRO DE 1998, QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO TRES COLINAS LTDA, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM
FREQUENCIA
MODULADA, NA CIDADE DE FRANCA, ESTADO DE SAO PAULO.Transformado em nova proposiçãorelator10/02/1998PL 4150/1998Altera dispositivos da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "regula as atividades dos representantes comerciais autônomos".Arquivadarelator13/08/1997PL 3491/1997Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades da rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS reservarem a deficientes visuais, no mínimo, 10% das vagas destinadas ao trabalho nas câmaras escuras do setor de Radiologia.Arquivadaautor13/08/1997PL 3491/1997Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades da rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS reservarem a deficientes visuais, no mínimo, 10% das vagas destinadas ao trabalho nas câmaras escuras do setor de Radiologia.Arquivadarelator25/06/1997PL 3324/1997Dispõe sobre a construção de eclusas no Complexo de Tucuruí, sua exploração pela iniciativa privada e dá outras providências.Arquivadaautor19/05/1997MSC 568/1997SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 13 DE MAIO DE 1997, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO PAIQUERE LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE LONDRINA, ESTADO DO PARANA'.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/1997PLP 158/1997ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990, PARA ADAPTA-LA AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 16, DE 1997 E ESTABELECE SALVAGUARDAS VISANDO ASSEGURAR A NORMALIDADE E LEGITIMIDADE DAS ELEIÇÕES CONTRA A INFLUENCIA DO PODER ECONOMICO OU ABUSO DO EXERCICIO DE FUNÇÃO, CARGO OU EMPREGO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, PREVISTOS NO PARAGRAFO NONO, ARTIGO 14, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor31/03/1997PL 2844/1997Institui o Estatuto dos Garimpeiros e dá outras providências.Arquivadarelator20/03/1997PL 2886/1997Dispõe sobre ligação rodoviária, no Plano Nacional de Viação, no estremo norte, nos estados do Pará e Maranhão, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir a ligação rodoviária Bragança (PA) - Itauna (MA) na relação descritiva das rodovias do Sistema Rodoviário Federal.Transformado em Norma Jurídicaautor12/12/1996RIC 2129/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DA REFORMA AGRARIA SOBRE AS VIAGENS REALIZADAS AO EXTERIOR.—autor12/12/1996RIC 2128/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO EXTRORDINARIO DE ESPORTES SOBRE AS VIAGENS REALIZADAS AO EXTERIOR.—autor12/12/1996RIC 2127/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE AS VIAGENS REALIZADAS AO EXTERIOR.—autor12/12/1996RIC 2126/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE VIAGENS REALIZADAS AO EXTERIOR.—autor12/12/1996RIC 2125/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENO E ORÇAMENTO SOBRE AS VIAGENS REALIZADAS AO EXTERIOR.—autor12/12/1996RIC 2123/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE AS VIAGENS REALIZADAS AO EXTERIOR.—autor12/12/1996RIC 2122/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE AS VIAGENS REALIZADAS AO EXTERIOR.—autor12/12/1996RIC 2121/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE AS VIAGENS REALIZADAS AO EXTERIOR.—autor12/12/1996RIC 2120/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE AS VIAGENS REALIZADAS AO EXTERIOR.—autor12/12/1996RIC 2119/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE AS VIAGENS REALIZADAS AO EXTERIOR.—autor12/12/1996RIC 2118/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE AS VIAGENS REALIZADAS AO EXTERIOR.—autor