Projetos de Gilson Daniel
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22/05/2024REQ 1760/2024Requer a urgência para a apreciação do PL nº 4501/2021 que “Autoriza a dedução de doações ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e aos entes subnacionais em caso de situação de emergência ou estado de calamidade, no imposto de renda devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas.”Pronta para Pautaautor22/05/2024REQ 1759/2024Requer a urgência para a apreciação do PL nº 10898/2018 que “Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo), e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), para garantir que parte dos recursos dos royalties e do Fundo Social seja destinada à prevenção de desastres provocados por causas naturais ou de desastres humanos de natureza tecnológica relacionados com incêndios ou com produtos perigosos, bem como ao atendimento às populações e às áreas atingidas por esses desastres”.Pronta para Pautaautor22/05/2024REQ 1720/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/05/2024PEC 20/2024Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.Aguardando Parecercoautor20/05/2024REQ 23/2024Requer a realização de audiência pública para debater sobre a implementação de Sistema de Alerta de emergências climáticas para os celulares.Aguardando Providências Internasautor20/05/2024REQ 22/2024Solicita seja convidado o Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional para debater sobre a regulamentação do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – FUNCAP.Aguardando Providências Internasautor16/05/2024REQ 1672/2024Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 215/2024.Tramitação Finalizadaautor15/05/2024REQ 1651/2024Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para apresentação e discussão do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor15/05/2024REQ 1647/2024Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.Arquivadacoautor15/05/2024PL 1848/2024Cria o Programa Cartão Casa.Aguardando Parecerrelator15/05/2024REQ 1627/2024Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 889, de 2024, que “Institui medidas assecuratórias para resguardar valores que sejam produto ou constituam proveito dos crimes de tráfico de drogas, de organização criminosa e de constituição de milícia privada".Pronta para Pautacoautor14/05/2024REQ 1600/2024Requer regime de urgência para apreciação do PL 4724/2023.Tramitação Finalizadacoautor14/05/2024REQ 6/2024Requer realização de audiência pública para debater os efeitos das mudanças climáticas sobre o planeta e sobre o Brasil e da necessidade de investimentos na Prevenção do Risco de Desastres e Cooperação Humanitária, no âmbito da PEC 44/2023.Arquivadaautor14/05/2024REQ 5/2024Requer realização de audiência pública para debater os efeitos das mudanças climáticas sobre o planeta e sobre o Brasil e da necessidade de investimentos na Prevenção do Risco de Desastres e Cooperação Humanitária, no âmbito da PEC 44/2023.Arquivadaautor14/05/2024REQ 4/2024Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Secretaria de Relações Institucionais para fornecer os subsídios necessários para que esta Comissão cumpra suas finalidades institucionais.Arquivadaautor14/05/2024REQ 3/2024Solicita seja convocada a Sra. Ministra do Planejamento para fornecer os subsídios necessários para que esta Comissão cumpra suas finalidades institucionais.Arquivadaautor14/05/2024REQ 2/2024Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional para debater sobre os efeitos da PEC 44/2023, que permite a reserva de 5% (cinco por cento) das emendas dos Deputados e dos Senadores para atender às emergências da natureza, que são cada vez mais frequentes em nosso país.Arquivadaautor14/05/2024REQ 1/2024Requer realização de audiência pública para debater os efeitos da PEC 44/2023 junto aos Coordenadores das Defesas Civis estaduais e das capitais, no contexto das medidas de prevenção de desastres e calamidades públicas e auxílio às vítimas.Arquivadaautor14/05/2024PL 1798/2024Destina parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais, do pagamento de compensações ambientais, e dos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais, além das sobras orçamentárias de cada ano, para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – Funcap.Aguardando Parecerautor13/05/2024PEC 17/2024Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor10/05/2024REQ 143/2024Requer a inclusão de convidado na reunião de Audiência Pública para debater e fiscalizar o contrato de duplicação da BR-101 no Espírito Santo, objeto do contrato de concessão firmado em abril de 2013 com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).Arquivadaautor10/05/2024REQ 142/2024Requer a realização de audiência pública para que Fundação Renova apresente os projetos já realizados, bem como o Programa de Execução para reparação da tragédia ocorrida em Mariana, Minas Gerais, com repercussão em várias cidades capixabas.Arquivadaautor10/05/2024REQ 1551/2024Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor para o Dr. ALEX OLIVEIRA DE JESUS, pelos relevantes serviços prestados aos municípios de Viana e Cariacica, no Estado do Espírito Santo.Tramitação Finalizadaautor10/05/2024REQ 16/2024Requer a realização de visita técnica ao Estado do Rio Grande do Sul para conhecimento in loco desta que é considerada a maior catástrofe climática da história do Estado e uma das maiores do Brasil, com aproximadamente 417 municípios atingidos, em um contexto de evento climático extremo.Aguardando Providências Internasautor10/05/2024REQ 15/2024Solicita a inclusão na pauta do Plenário da Casa, dos projetos de lei que tratam da Gestão do Risco e Desastres e Cooperação Humanitária que estão em tramitação nesta Casa.Aguardando Providências Internasautor08/05/2024PL 1683/2024Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 2.000 cm³ (dois mil centímetros cúbicos) movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétrico adquiridos por pessoa física, desde que automóvel de sua propriedade tenha tido perda total em função de eventos climáticos.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/05/2024REQ 1508/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)Arquivadacoautor07/05/2024REQ 45/2024Requer a criação de Grupo de Trabalho para acompanhar e auxiliar na reconstrução da estrutura física e retomada da prestação dos serviços públicos no Estado do Rio Grande do Sul, em razão da situação de calamidade pública por decorrência das fortes chuvas.Arquivadacoautor06/05/2024REQ 1466/2024Solicita a inclusão na pauta do Plenário dos Projetos que tratam da Gestão do Risco de Desastres e Cooperação Humanitária que estão em tramitação nesta Casa.Aguardando Encaminhamentoautor30/04/2024REQ 1425/2024Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor para o MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, pelo transcurso de 137 anos de emancipação político-administrativa, comemorado no dia 17 de abril.Tramitação Finalizadaautor30/04/2024REQ 1424/2024Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor para o MUNICÍPIO DE PINHEIROS, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, pelo transcurso de 60 anos de emancipação político-administrativa, comemorado no dia 22 de abril.Tramitação Finalizadaautor30/04/2024REQ 1423/2024Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor para o MUNICÍPIO DE ITARANA, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, pelo transcurso de 60 anos de emancipação político-administrativa, comemorado no dia 18 de abril.Tramitação Finalizadaautor30/04/2024REQ 1422/2024Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor para o MUNICÍPIO DE MONTANHA, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, pelo transcurso de 60 anos de emancipação político-administrativa, comemorado no dia 16 de abril.Tramitação Finalizadaautor30/04/2024REQ 1421/2024Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor para o MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, pelo transcurso de 60 anos de emancipação político-administrativa, comemorado no dia 10 de abril.Tramitação Finalizadaautor30/04/2024REQ 1420/2024Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor para o MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, pelo transcurso de 89 anos de emancipação político-administrativa, comemorado no dia 10 de abril.Tramitação Finalizadaautor30/04/2024REQ 1419/2024Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor para o MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, pelo transcurso de 69 anos de emancipação político-administrativa, comemorado no dia 09 de abril.Tramitação Finalizadaautor30/04/2024REQ 1418/2024Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor para o MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, pelo transcurso de 60 anos de emancipação político-administrativa, comemorado no dia 09 de abril.Tramitação Finalizadaautor30/04/2024REQ 1417/2024Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor para o MUNICÍPIO DE DORES DO RIO PRETO, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, pelo transcurso de 60 anos de emancipação político-administrativa, comemorado no dia 07 de abril.Tramitação Finalizadaautor30/04/2024REQ 1416/2024Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor para o MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, pelo transcurso de 60 anos de emancipação político-administrativa, comemorado no dia 04 de abril.Tramitação Finalizadaautor30/04/2024REQ 1415/2024Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor para o MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, pelo transcurso de 176 anos de emancipação político-administrativa, comemorado no dia 03 de abril.Tramitação Finalizadaautor30/04/2024REQ 1414/2024Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor para o MUNICÍPIO DE SOORETAMA, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, pelo transcurso de 30 anos de emancipação político-administrativa, comemorado no dia 31 de março.Tramitação Finalizadaautor30/04/2024REQ 1413/2024Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor para o MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, pelo transcurso de 34 anos de emancipação político-administrativa, comemorado no dia 30 de março.Tramitação Finalizadaautor30/04/2024REQ 1412/2024Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor para o MUNICÍPIO DE PONTO BELO, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, pelo transcurso de 30 anos de emancipação político-administrativa, comemorado no dia 30 de março.Tramitação Finalizadaautor30/04/2024REQ 1411/2024Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor para o MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, pelo transcurso de 157 anos de emancipação político-administrativa, comemorado no dia 25 de março.Tramitação Finalizadaautor30/04/2024REQ 1410/2024Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor para o MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, pelo transcurso de 30 anos de emancipação político-administrativa, comemorado no dia 28 de março.Tramitação Finalizadaautor25/04/2024RIC 1172/2024Requer informações acerca do Programa Imóvel da Gente - Programa de Democratização de Imóveis da União, coordenado pela Secretaria do Patrimônio da União.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/04/2024REQ 1353/2024Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).Arquivadacoautor23/04/2024REQ 1330/2024Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.Arquivadacoautor23/04/2024REQ 1308/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/04/2024PL 1383/2024Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor