Projetos de Gonzaga Patriota
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17/06/2003EMC 29/2003Inclui a alínea "e", do inciso I do art. 159 da Constituição, com as modificações introduzidas pelo art. 1º da PEC 41/2003.—coautor17/06/2003EMC 28/2003Dá nova redação a dispositivos do art. 155 da Constituiçao Federal, referenciados pelo art. 1º da PEC nº 41/03, do Poder Executivo.—coautor17/06/2003EMC 27/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor17/06/2003EMC 26/2003Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR Municipal—coautor16/06/2003EMC 7/2003Modifica o artigo 40, Parágrafo 3º, da Constituição Federal—coautor16/06/2003EMC 6/2003Modifica o artigo 2o da Proposta de Emenda à Constituição No. 40, de 2003.—coautor13/06/2003EMC 20/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 19/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 18/2003Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.—coautor13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 13/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE À LETRA "A" DO INCISO VI DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 12/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERADO PELO ART. 1º, A SEGUINTE REDAÇÃO:)—coautor12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003PEC 93/2003Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor03/06/2003INC 550/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, o encaminhamento à apreciação do Congresso Nacional de Projeto de Lei que cria a Carreira de Especialista em Infra-Estrutura de Transportes no âmbito do Ministério dos Transportes e fixe sua remuneração.Enviada ao Arquivoautor30/05/2003PEC 76/2003Altera o inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para assegurar a gratuidade da certidão de nascimento, da certidão de casamento e da certidão de óbito.Arquivadarelator28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor23/05/2003REC 24/2003Recorre, nos termos do art. 202, § 1º do Regimento interno, contra a inadmissibilidade da PEC n° 445/97.Arquivadaautor21/05/2003REC 23/2003Recurso contra Apreciação Conclusiva de Comissão, com base no Artigo 58, § 3º combinado com Artigo 132 § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 2968-B, de 2000.Arquivadaautor15/05/2003RIC 391/2003Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Humberto Costa.Arquivadaautor14/05/2003PL 990/2003Revoga o art. 27 da Lei nº 6.453, de 1977, extinguindo a pena de reclusão para quem se manifesta contra atividades nucleares.Aguardando Designação de Relator(a)coautor14/05/2003PL 988/2003Modifica o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, para destinar recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito para ações de combate à fome.Arquivadarelator08/05/2003PL 940/2003Condiciona o cultivo de espécies geneticamente modificadas à criação de uma área de interdição de cultivo de lavouras da mesma espécie.Arquivadaautor06/05/2003PL 898/2003Modifica o inciso VIII do art. 231 da Lei nº 9.503, de 1997, para prever como penalidade a apreensão do veículo.Arquivadarelator29/04/2003REQ 676/2003Requer a realização de Sessão Solene no dia 24 de julho de 2003, para homenagear a passagem do 75º aniversário da Políticia Rodoviária Federal.Arquivadaautor07/04/2003RIC 260/2003Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, sobre os custos operacionais envolvidos na transferência e captura do narcotraficante Luiz Fernando da Costa, vulgo Fernandinho Beira-Mar.Arquivadaautor13/03/2003PL 325/2003Institui efeito suspensivo para as penalidades que menciona, do Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.Arquivadarelator12/03/2003REQ 6/2003Solicita, nos termos regimentais, a realização de Seminário "O Disciplinamento do Transporte Rodoviário de Cargas".Arquivadaautor10/03/2003RIC 42/2003Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça,Arquivadaautor25/02/2003PEC 2/2003Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.Pronta para Pautaautor24/02/2003RIC 21/2003Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre adjudicação de imóveis pertencentes a Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor19/02/2003REQ 196/2003Requer convocação de Sessão Solene em homenagem ao Deputado Wilson de Queiroz Campos - "O Bom Companheiro", em decorrência da passagem de dois anos do seu falecimento.Arquivadaautor19/02/2003PL 86/2003Acresce parágrafo ao art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, facultando a médicos particulares, conveniados a planos de saúde ou vinculados aos serviços do Sistema Único de Saúde - SUS -, a aplicação dos exames de aptidão física e mental para obtenção ou renovação do documento de habilitação.Arquivadarelator18/02/2003REQ 170/2003Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor18/02/2003RIC 6/2003Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Deputado RICARDO BERZOINI, sobre débitos de membros do Conselho Econômico e Social com a Previdência Social.Arquivadaautor18/02/2003RIC 5/2003Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Deputado RICARDO BERZOINI, sobre o montante de imóveis de propriedade do Ministério da Previdência Social em todo o Brasil.Arquivadaautor18/02/2003RIC 4/2003Solicita informações ao Ministro da Fazenda, Doutor Antônio Palocci, sobre débitos de membros do Conselho Econômico e Social com a Fazenda Pública.Arquivadaautor18/02/2003PLP 9/2003Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências."Pronta para Pautaautor18/02/2003REQ 33/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor18/02/2003REQ 18/2003Requer o desarquivamento do RCP 11/00.Arquivadaautor18/02/2003REQ 17/2003Requer o desarquivamento do RCP 39/01.Arquivadaautor18/02/2003REQ 16/2003Requer o desarquivamento do RCP 40/02.Arquivadaautor03/12/2002RIC 4717/2002Requerendo informações ao senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre adjudicação de imóveis pertencentes a Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor21/11/2002PL 7369/2002Altera os arts. 61 e 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadarelator