Projetos de Gonzaga Patriota
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21/11/2002PL 7367/2002Altera o parágrafo único do art. 14 da CLT, a fim de permitir que as entidades representativas de trabalhadores emitam a Carteira de Trabalho e Previdência Social.Arquivadarelator19/11/2002REQ 219/2002requer nos termos regimentais, o arquivamento dos Projetos de Lei nº 1.740/1999, 2.154/1999, 4.376/1999, 4.521/2001, 6.045/2002 e 7.119/2002.Tramitação Finalizadaautor19/11/2002REQ 218/2002requer nos termos regimentais, o arquivamento dos Projetos de Lei nº 3.193/2000, 4.145/2001, 4.277/2001, 4.516/2001, 4.582/2001, 5.886/2001, 4.517/2001 e 7.119/2002Arquivadaautor19/11/2002REQ 217/2002requer à Presidência da Comissão Especial destinada a aplicação da Lei nº 9.503 de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro seja oficiado o senhor Diretor do Departamento Nacional de Trânsito, solicitando a revogação da Portaria nº 50, de 26 de outubro de 2001, do DENATRAN, publicada no Diário Oficial nº 207 de 29 de outubro de 2001.Arquivadaautor19/11/2002REQ 216/2002requer nos termos regimentais, o arquivamento dos Projetos de Lei nº 2.041/1999 e 2.968/2000Tramitação Finalizadaautor16/10/2002PL 7230/2002Altera o art. 120 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.Arquivadaautor17/09/2002PL 7206/2002Inclui, no art. 29 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o uso de sinalizadores nos veículos funerários.Arquivadaautor05/09/2002PL 7200/2002Altera o nome do Aeroporto Internacional de Boa Vista, no Estado de Roraima.Transformado em Norma Jurídicarelator05/09/2002PL 7192/2002Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação de BR-439.Arquivadarelator05/09/2002PL 7191/2002Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação de BR-438.Aguardando Apreciação do Vetorelator28/08/2002PEC 570/2002Dá nova redação ao art. 104 da Constituição Federal, para alterar a forma de investidura de membros do Superior Tribunal de Justiça.Arquivadarelator27/08/2002RIC 4583/2002Requer informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre os equipamentos instalados na Rodovia Federal BR 060, em desacordo com a Portaria nº 041/96, do INMETRO/DIMEL.Arquivadaautor25/06/2002PL 7051/2002Revoga dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para eliminar a incidência de fator multiplicador sobre o valor das multas estabelecidas.Arquivadarelator03/06/2002PL 6905/2002Denomina "Ponte João Monteiro Barbosa Filho" a ponte transposta sobre o Rio Tacutu, na BR-401, Km 133, nos Municípios de Bonfim e Normandia, no Estado de Roraima.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2002PL 6904/2002Denomina "Ponte Prefeito Olavo Brasil Filho" a ponte sobre o Rio Tacutu, na BR-401, Km 120, no Município de Bonfim, no Estado de Roraima.Transformado em Norma Jurídicarelator23/04/2002PL 6607/2002Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, para obrigar que a fiscalização de trânsito por meio de aparelhos eletrônicos ou equipamentos audiovisuais seja feita diretamente pelo órgão executivo de trânsito com circunscrição sobre a via.Arquivadarelator18/04/2002PL 6592/2002Altera o art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a aplicação da penalidade de advertência por escrito.Arquivadarelator03/04/2002PL 6442/2002Altera a redação dos arts. 328 e 330 da Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator01/04/2002REQ 11/2002Requer a realização de Seminário "Municipalização de Trânsito", e I Feira Nacional do Trânsito, dias 21 a 23 de maio de 2002, no Parque de Exposição da Cidade.Arquivadaautor12/03/2002PL 6253/2002Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, obrigando o registro de imóveis no prazo que estipula.Arquivadarelator27/02/2002RIC 4160/2002Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre denúncias de superfaturamento na aquisição de viaturas no âmbito do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.Arquivadaautor27/02/2002RIC 4159/2002Solicita informações à Ministra Chefe da Corregedoria Geral da União sobre denúncias de suiperfaturamento na aquisição de viaturas no âmbito do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.Arquivadaautor27/02/2002RIC 4158/2002Solicita informações ao Procurador-Geral da República sobre denúncias de superfaturamento na aquisição de viaturas no âmbito do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.Arquivadaautor27/02/2002RIC 4157/2002Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre denúncias de superfaturamento na aquisição de viaturas no âmbito do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.Arquivadaautor11/12/2001PL 5886/2001Altera alguns dispositivos legais e acrescenta outros à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código Brasileiro de Trânsito.Arquivadarelator07/11/2001REQ 12/2002Requer seja oficiado o Senhor Diretor do Departamento Nacional de Trânsito, para revogação da Portaria nº 50, de 26 de outubro de 2001.Arquivadaautor08/10/2001INC 2323/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, a expedição de norma técnica relativa ao reforço da porta da cabine de comando das aeronaves comerciais.Arquivadaautor26/09/2001PL 5455/2001Denomina "Palácio Dra. Luiza Galindo Malaquias", o edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima.Transformado em Norma Jurídicarelator20/09/2001PL 5388/2001Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinqüenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para as pessoas portadoras de deficiência física e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos.Arquivadarelator04/09/2001RIC 3666/2001Solicita informações ao Presidente do Banco Central do Brasil sobre despesas no município de Petrolina, Estado de Pernambuco.Arquivadaautor10/08/2001PL 5071/2001Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Cantá, no Estado de Roraima, e dá outras providências.Arquivadarelator07/08/2001PL 4988/2001Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para prever a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do condutor envolvido em acidente de trânsito, nos casos que especifica.Arquivadarelator28/06/2001PL 4940/2001Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de São Luiz do Anauá, no Estado de Roraima, e dá outras providências.Arquivadarelator20/06/2001DTQ 51/2001Suprimir o inciso VII do § 4º do art. 135-C, definido no art. 31 do substitutivo—autor20/06/2001DTQ 50/2001Suprimir o § 9º do art. 144-A, definido no art. 35 do substitutivo—autor06/06/2001PL 4827/2001Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Musicoterapeuta.Vetado totalmenteautor04/06/2001REQ 10/2001Requerem a constituição de comissão externa desta Comissão de Viação e Transportes para proceder visita ao Distrito de Ibó, no Município de Belém do São Francisco, Estado de Pernambuco, para discutir com as autoridades locais a construção de ponte rodoviária sobre o rio São Francisco, na BR-116, ligando os municípios de Belém do São Francisco-PE e Abaré-BA.Arquivadaautor17/05/2001RIC 3300/2001Solicita informações ao Ministério dos Transportes sobre a conclusão das obras da BR-116.Arquivadaautor17/05/2001PL 4711/2001Dispõe sobre a construção de uma ponte rodoviária na BR-116, sobre o Rio São Francisco, nos Municípios de Belém do São Francisco, Estado de Pernambuco e Abaré, Estado da Bahia.Devolvida ao(à) Autor(a)autor16/05/2001REQ 1/2001"Requer a realização da Campanha de Educação e Segurança no Trânsito, nas cidades de Ubatuba/SP e Petrolina/PE.Arquivadaautor16/05/2001EMC 175/2001Emenda Modificativa - Modifica o artigo 22 que deve passar a ter outra redação.—autor16/05/2001EMC 174/2001Emenda Modificativa - Altera a redação do caput do art. 15.—autor16/05/2001EMC 173/2001Emenda Modificativa - Altera a redação do caput do art. 15.—autor08/05/2001REQ 48/2001Solicita seja convidado o Sr. Ministro da Justiça, a fim de manifestar posicionamento a respeito da Gratificação aos Patrulheiros Rodoviários. - RETIRADO PELO AUTORArquivadacoautor25/04/2001PL 4546/2001Altera o art. 279 do Código de Trânsito Brasileiro, habilitando o agente da autoridade de trânsito a proceder a retirada do disco ou unidade de registro dos veículos equipados com registrador instantâneo de velocidade e tempo.Arquivadaautor03/04/2001RIC 3087/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES SOBRE A SITUAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUAS LINDAS LTDA. PARA OPERAR A LINHA ÁGUAS LINDAS-GO/BRASÍLIA-DF.Arquivadaautor29/03/2001PL 4410/2001Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Musicoterapeuta.Arquivadaautor27/03/2001PL 4378/2001Denomina Rodovia Luiz Gonzaga a BR-232 - estrada integrante do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.Arquivadaautor13/03/2001PL 4221/2001Revoga o § 3º do art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor09/02/2001RIC 2865/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE A PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NO FORUM ECONÔMICO MUNDIAL, REALIZADO EM DAVOS, SUIÇA.Arquivadaautor