Projetos de Gonzaga Patriota
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10/06/1997INC 870/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 119, DE 03 DE JUNHO DE 1997.—autor04/06/1997PL 3193/1997Institui o transporte público alternativo no território nacional.—autor06/05/1997PL 3060/1997Dispõe sobre a cobrança de tarifas pela prestação de serviços bancários.Arquivadaautor30/04/1997PL 3049/1997Dispõe sobre a cobrança de tarifas pela prestação de serviços bancários.—autor09/04/1997PEC 461/1997Dá nova redação ao art. 19, "caput", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor01/04/1997INC 796/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, A CONTINUIDADE DA CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DO GARÇAS AO RIACHO DO BANGUE, EM POÇO DO ICO, SANTA MARIA DE BOA VISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO.—autor31/03/1997REC 139/1997Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, acerca da interpretação do disposto no art. 7º do Regimento Interno, sobre o termo "maioria absoluta de votos", considerando o recorrente que deve ser entendido como maioria absoluta dos membros da Casa.Arquivadaautor25/02/1997PEC 447/1997Acrescenta inciso ao art. 5º da Constituição Federal.Arquivadaautor19/02/1997PL 2769/1997Estabelece regras para o transporte público de passageiros por motocicletas de aluguel - moto-táxis.Arquivadaautor19/02/1997PEC 446/1997Acrescenta parágrafos ao art. 85 da Constituição Federal.Arquivadaautor04/02/1997PEC 445/1997Acrescenta § 7º ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadaautor16/01/1997RIC 2173/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE CORRESPONDENCIA
DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVO DA POLICIA
FEDERAL - ANASA.Arquivadaautor17/12/1996PEC 438/1996Acrescenta parágrafo único ao art. 122 da Constituição Federal.Arquivadaautor26/11/1996RIC 1966/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE OCORRENCIA ENVOLVENDO AS EMPRESAS TRANSPROGRESSO LTDA, SAINT VICENTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, VIAÇÃO BARREGETUR LTDA E O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DA SECRETARIA DE PRODUÇÃO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES.—autor19/11/1996PL 2550/1996Dispõe sobre a redução de multas tributárias.Arquivadaautor24/10/1996INC 696/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS URGENTES NO SENTIDO DE RESTABELECER A CONCESSÃO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DA LINHA PETROLINA/RECIFE A EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO PRINCESA DO AGRESTE LTDA, E A REALIZAÇÃO DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS NOS REFERIDOS TRECHOS.—autor22/08/1996PDC 299/1996Susta os Decretos de nºs 1.498 e 1.499, de 24 de maio de 1995, que constituem comissões especiais de revisão dos processos de anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.Arquivadarelator13/06/1996PL 2053/1996Dispõe sobre a gratuidade de ingresso de aposentados a espetáculos públicos.Arquivadarelator07/05/1996PL 1856/1996DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR EM CINEMAS E TEATROS.—autor18/04/1996INC 572/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS RELATIVAS AO CANCELAMENTO E A SUSPENSÃO DA PORTARIA 64, DE 29 DE MARÇO DE 1996, QUE LIBERA OS PREÇOS DA CANA-DE-AÇUCAR, AUTORIZADOS PELA LEI 4870, DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1995.—autor05/03/1996RIC 1397/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR, DO EXERCICIO DE 1995, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.—autor28/02/1996RIC 1387/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA E AO SECRETARIO DA
RECEITA FEDERAL, SOBRE A COBRANÇA DO ITR DO EXERCICIO DE 1995,
NO ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor11/01/1996RIC 1297/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE AQUISIÇÃO DE IMOVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor18/10/1995INC 413/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS RELACIONADAS COM OS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO QUADRO PERMANENTE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL.—autor10/10/1995PL 1062/1995ESTABELECE O USO OBRIGATORIO DE FAROIS ACESOS, DURANTE O DIA, NOS VEICULOS QUE TRAFEGAM NAS ESTRADAS FEDERAIS.Arquivadaautor05/10/1995INC 405/1995Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, o exame da oportunidade e conveniência de remanejamento de policiais ferroviários federais, na forma que indica.Arquivadaautor03/10/1995INC 398/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI, AO CONGRESSO NACIONAL, QUE VISE A INTEGRAR OS TECNICOS EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS E OS PEDAGOGOS DAS ESCOLAS AGROTECNICAS FEDERAIS, COMO PROFISSIONAIS DE ENSINO, NO QUADRO DE DOCENTES.—autor27/09/1995INC 387/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE SE PROIBIR, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E POR TODOS OS MEIOS, A DIVULGAÇÃO DE ANUNCIOS RELACIONADOS COM TEMAS EROTICOS.—autor26/09/1995PL 994/1995ESTABELECE O USO OBRIGATORIO DE FAROIS ACESOS, DURANTE O DIA, NOS VEICULOS QUE TRAFEGAM NAS ESTRADAS FEDERAIS.Arquivadaautor23/08/1995INC 331/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE SER CONCEDIDA AOS APOSENTADOS DO INSS ISENÇÃO DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA.—autor22/08/1995PL 829/1995INSTITUI O DIA NACIONAL DO VAQUEIRO.Arquivadaautor09/08/1995INC 304/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE TRANSFERENCIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO PARA O MUNICIPIO DE GUARANHUNS.—autor08/08/1995INC 273/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE QUE, NA CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS NO POLIGONO DAS SECAS, AS PONTES SEJAM SUBSTITUIDAS POR BARRAGENS.—autor03/08/1995PEC 156/1995Acrescenta art. 74 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor02/08/1995INC 268/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE ADOTAR URGENTES PROVIDENCIAS COM VISTAS A IMEDIATA APLICAÇÃO DA LEI 7702, DE 1988, QUE CONCEDE ISONOMIA SALARIAL ENTRE OS POLICIAIS FEDERAIS E OS POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL.—autor29/06/1995PEC 151/1995Altera a redação do inciso II do art. 37 e do parágrafo 7º do art. 144 da Constituição Federal.Arquivadaautor27/06/1995INC 236/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE REVISÃO DO VALOR DO SALARIO-FAMILIA.—autor20/06/1995PL 637/1995Altera os artigos 128 e 130 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os planos de benefícios da Previdencia Social, e dá outras providencias".Transformado em Norma Jurídicaautor14/06/1995INC 228/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE REVISÃO DO VALOR DO SALARIO-FAMILIA.—autor13/06/1995INC 222/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS NO MUNICIPIO DE MORENO, ESTADO DE PERNAMBUCO.—autor08/06/1995PL 595/1995DISPÕE SOBRE BENEFICIO FISCAL AS EMPRESAS QUE DISPUSEREM, EM SEU QUADRO DE PESSOAL, DE EMPREGADOS COM MAIS DE QUARENTA ANOS DE IDADE.Arquivadaautor06/06/1995PL 551/1995DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ORTOPTISTA.Arquivadaautor30/05/1995INC 192/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PUBLICOS.—autor24/05/1995PRC 41/1995ESTENDE OS BENEFICIOS DA RESOLUÇÃO 21, DE 1992, AOS ENQUADRADOS NO ARTIGO 93, DA LEI 8112, DE 1990.—autor16/05/1995PL 452/1995ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 30 DA LEI LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor09/05/1995INC 138/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, QUE SEJA DADA PRIORIDADE AO ASFALTAMENTO DO TRECHO QUE ESPECIFICA, DA RODOVIA BR-110.—autor03/05/1995PL 415/1995INSTITUI O TRANSPORTE PUBLICO ALTERNATIVO NO TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1995PEC 79/1995ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.—autor18/04/1995PL 327/1995CONCEDE PRIORIDADE PARA A OBRA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor11/04/1995PL 311/1995Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a ligação rodoviária que especifica.Arquivadaautor