Projetos de Gorete Pereira
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29/08/2007PL 1909/2007Altera dispositivo da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativo ao Processo de Execução.Arquivadaautor24/08/2007EMC 24/2007Dá nova redação à Medida Provisória nº 384, de 20 de agosto de 2007.—autor24/08/2007EMC 7/2007Dá nova redação ao art.4º da Medida Provisória nº 384, de 20 de agosto de 2007.—autor23/08/2007REQ 1520/2007Solicita constituição de Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 385/2001 - que "institui benefício assistencial para as donas de casa e dá outras providências".Arquivadacoautor22/08/2007PL 1854/2007Altera o caput do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõe sobre as atividades consideradas perigosas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.Arquivadarelator22/08/2007REQ 91/2007Propõe debate sobre a regulamentação da prestação de serviços terceirizados pelas entidades filantrópicas.Arquivadaautor14/08/2007REQ 1443/2007Solicita a retirada do Projeto de Lei n° 4227/2004.Arquivadaautor09/08/2007REQ 1430/2007Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional", a ser comemorado em 13 de outubro.Arquivadaautor07/08/2007REQ 10/2007Requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias e Seguridade Social e Família, para discussão e avaliação das propostas do Programa de Aceleração do Crescimento, sob a ótica dos direitos humanos e dos direitos das mulheres.Arquivadacoautor07/08/2007REQ 1409/2007Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5.863, de 2001, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família.Tramitação Finalizadaautor06/08/2007EMC 88/2007Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.—autor16/07/2007PDC 293/2007Aprova o texto da Convenção nº 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e anexos, adotada durante a 91ª Conferência Internacional do Trabalho daquela Organização, realizada em 2003, em Genebra, a qual trata do novo Documento de Identidade do Trabalhador Marítimo, com vistas à sua ratificação e entrada em vigor no Brasil.Transformado em Norma Jurídicarelator12/07/2007PL 1592/2007Inclui o § 6º no art. 405 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, estipulando condição especial de trabalho para o menor aprendiz que houver concluído o curso de aprendizagem correspondente.Arquivadarelator04/07/2007PL 1502/2007Altera a redação do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a revelia em casos de não comparecimento do reclamado à audiência.Arquivadarelator20/06/2007EMC 1/2007Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências.—autor20/06/2007RIC 451/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre empréstimo compulsório instituído em favor da ELETROBRÁS - Centrais Elétricas Brasileiras S/A.Arquivadaautor31/05/2007PL 1229/2007Regulamenta o exercício da atividade, define as atribuições do Perito Judicial e do Assistente Técnico e dá outras providências.Arquivadarelator30/05/2007SLD 4/2007Proposta de Emenda ao PLN nº 0002/2007 - LDOArquivadaautor30/05/2007RCP 4/2007Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.Arquivadacoautor30/05/2007PLP 68/2007Veda o contingenciamento de dotações das agências reguladoras.Arquivadarelator30/05/2007REQ 62/2007Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 118/2003, do Sr. Eduardo Valverde.Arquivadaautor29/05/2007REQ 1064/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005, que altera dispositivos da Constituição Federal - Reforma do Judiciário.Arquivadaautor29/05/2007REQ 1058/2007Solicita Sessão Solene em homenagem ao 45 anos do Estado do Acre.Arquivadacoautor29/05/2007REQ 1057/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003Arquivadaautor23/05/2007INC 466/2007Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego adoção de medidas que visem facilitar o acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho.Arquivadaautor23/05/2007INC 465/2007Sugere ao Ministério da Saúde a criação de academias populares.Arquivadaautor22/05/2007PL 1122/2007Altera o art. 487, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para disciplinar a proporcionalidade do aviso prévio.Arquivadarelator16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor08/05/2007PLV 16/2007Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.Arquivadaautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor19/04/2007REQ 50/2007Retira emendas apresentadas ao Projeto de Lei 1.549/2003, que "disciplina o exercício profissional da Acupuntura e determina outras providências".Arquivadaautor19/04/2007PEC 46/2007Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/04/2007EMC 8/2007Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências.Arquivadaautor12/04/2007EMC 7/2007Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências.Arquivadaautor12/04/2007EMC 6/2007Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências.Arquivadaautor12/04/2007EMC 5/2007Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências.Arquivadaautor12/04/2007EMC 4/2007Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências.Arquivadaautor10/04/2007REQ 710/2007Solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 317/2007, 4347/1998 e 6213/2005.Tramitação Finalizadaautor10/04/2007EMC 1/2007Dê-se nova redação aos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 3.256, de 2004.—autor04/04/2007PEC 30/2007Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.Tramitando em Conjuntocoautor22/03/2007PEC 25/2007Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.Arquivadacoautor19/03/2007MPV 358/2007Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator15/03/2007PL 452/2007Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", a fim de estabelecer requisito para o recebimento do seguro desemprego.Arquivadaautor14/03/2007INC 190/2007Sugere a Casa Civil da Presidência da República a adoção de medidas visando reduzir, em duas horas, a jornada diária de trabalho da mãe ou do pai de portador de deficiência.Arquivadaautor14/03/2007INC 189/2007Sugere ao Ministério da Educação a análise da Proposta de Diretrizes para a Revalidação de Títulos de Medicina no Brasil.Arquivadaautor14/03/2007REQ 514/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências."Arquivadaautor14/03/2007EMC 20/2007Art. 1º. O inciso XI do art. 4º passa a ter a seguinte redação:—autor14/03/2007EMC 19/2007Art. 1º. O inciso XI do art. 4º passa a ter a seguinte redação:—autor13/03/2007EMC 18/2007Acrescente-se ao parágrafo 5º do art. 4º o seguinte inciso:—autor13/03/2007EMC 17/2007Art. 1º. O § 1º do art. 4º, passa a ter a seguinte redação:—autor