Projetos de Gustavo Gayer
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19/12/2025INC 3176/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas urgentes e estruturantes de intervenção administrativa e fortalecimento da governança no Ministério da Cultura, em razão de graves irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União na gestão de recursos públicos destinados a projetos culturais.Aguardando Respostaautor19/12/2025RIC 8204/2025Requer informações a Sr.ª Margareth Menezes, Ministra da Cultura, acerca das graves irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na gestão das prestações de contas de projetos culturais financiados com recursos públicos, incluindo passivo processual, valores prescritos, ausência de normativos internos, falhas de governança e providências adotadas pela atual administração.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/12/2025PL 6560/2025Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para autorizar a divulgação de imagem e dados de adolescentes envolvidos em atos infracionais violentos ou quando necessária para sua identificação e localização.Aguardando Parecerrelator18/12/2025PL 6546/2025Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para estabelecer hipóteses em que não haverá restituição de bens ao acusado de tráfico de drogas, mesmo nos casos de absolvição, extinção da punibilidade ou nulidade processual.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/12/2025RIC 8165/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca do impacto fiscal, orçamentário e da avaliação de custo-benefício da renúncia fiscal decorrente da execução da Lei Rouanet, especialmente diante do recorde histórico de captação registrado em 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/12/2025RIC 8164/2025Requer informações a Sr.ª Margareth Menezes, Ministra da Cultura, acerca da execução da Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet), diante do recorde histórico de captação de recursos em 2025, com foco nos critérios de seleção, concentração de beneficiários, regionalização dos investimentos e efetividade da política pública cultural.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/12/2025INC 3174/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas destinadas ao aperfeiçoamento da Lei Rouanet, com vistas à democratização do acesso, descentralização dos recursos, maior transparência e melhor retorno social da renúncia fiscal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor15/12/2025RIC 8128/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca do impacto fiscal e orçamentário da expansão dos cargos comissionados e da ampliação da estrutura administrativa do Poder Executivo Federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/12/2025RIC 8127/2025Solicita informações a Sr.ª Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acerca da evolução, critérios técnicos, ocupação e impacto administrativo dos cargos comissionados no âmbito da administração pública federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/12/2025RIC 8126/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, acerca da coordenação, autorização e fundamentação da expansão do número de cargos comissionados no âmbito da administração pública federal, bem como de sua relação com a reorganização da estrutura ministerial.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/12/2025INC 3119/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas destinadas à contenção da expansão de cargos comissionados, à revisão da estrutura ministerial e ao fortalecimento dos princípios da eficiência, economicidade e mérito na administração pública federal.Aguardando Respostaautor15/12/2025TVR 1208/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.775, de 16 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Aldeia FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Mossâmedes, Estado de Goiás.—relator15/12/2025TVR 1204/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.742, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Olinda Cândida de Souza, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cachoeira Dourada, Estado de Goiás.—relator15/12/2025RIC 8123/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, acerca das ações de prevenção, controle, vigilância epidemiológica e assistência relacionadas à epidemia de dengue no Brasil, diante do aumento exponencial de óbitos em 2024, superiores inclusive aos registros da COVID-19 no mesmo período.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/12/2025INC 3116/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas emergenciais, coordenadas e interministeriais para o enfrentamento da epidemia de dengue no Brasil, diante do aumento histórico de óbitos e da decretação de situação de emergência em diversos municípios.Aguardando Respostaautor12/12/2025PEC 49/2025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/12/2025REC 28/2025Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 2.315/2023, que “Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e altera a altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para possibilitar a reserva de vagas de emprego em favor desse grupo.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor09/12/2025INC 2997/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a suspensão cautelar da importação de bananas do Equador até conclusão de estudos técnicos definitivos sobre riscos fitossanitários e impactos econômicos.Aguardando Respostaautor09/12/2025RIC 8094/2025Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre os impactos econômicos da importação de bananas do Equador.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/12/2025RIC 8093/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, acerca das medidas sanitárias adotadas para o controle da importação de bananas oriundas do Equador.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/12/2025RIC 8092/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura e Pecuária, acerca da liberação da importação de bananas do Equador, especialmente quanto aos riscos fitossanitários relacionados ao fungo Fusarium oxysporum f. sp. cubense – Raça TR4.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/12/2025RIC 8072/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da contratação da empresa Konpax Construções para obra no Presídio Federal de Mossoró, envolvendo representante investigado por crimes financeiros, atrasos na execução contratual e indícios de irregularidades.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/12/2025PL 6187/2025Altera a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para determinar a inclusão das informações no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais a partir da condenação em primeira instância.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/12/2025REQ 5388/2025Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 8, de 2021 que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor03/12/2025REQ 5377/2025Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/12/2025REQ 5262/2025Requer a aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento aos policiais militares da 09ª Companhia Independente de Polícia Militar – CPE (16º CRPM), pela atuação técnica, proporcional e decisiva em ocorrência registrada no Estado de Goiás, na GO-222, entre Inhumas e Nova Veneza, que resultou na apreensão de armas, drogas e na neutralização de agressão armada contra as equipes.Arquivadaautor02/12/2025REQ 88/2025Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro das Comunicações, sobre a concessão de quarentena remunerada ao ex-presidente dos Correios, o reajuste salarial por ele aprovado, os potenciais conflitos de interesse envolvendo sua transição para o setor privado e os prejuízos acumulados pela empresa no período de sua gestão.Aguardando Providências Internasautor02/12/2025RIC 8021/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre a deterioração do resultado fiscal, o aumento expressivo da dívida pública e a piora simultânea dos déficits primário e nominal registrados nos últimos 12 meses.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/12/2025RIC 8008/2025Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, sobre a governança ambiental da Petrobras, seus protocolos de conformidade, o acompanhamento ministerial sobre o passivo de multas ambientais e a compatibilidade entre a expansão exploratória da estatal e o acúmulo de infrações não quitadas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/12/2025RIC 8007/2025Requer informações à Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, acerca do acúmulo de multas ambientais aplicadas à Petrobras nos últimos vinte anos, dos processos administrativos pendentes, das medidas de cobrança, do risco de prescrição e das providências adotadas para garantir eficácia da fiscalização federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/12/2025REQ 512/2025Requer a aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento aos policiais militares da 31ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado de Goiás (CPE – 3º CRPM) pela atuação técnica, corajosa e exitosa na ocorrência que resultou na neutralização do criminoso de altíssima periculosidade José Almeida Santana, vulgo “Pedro Bó”.Arquivadacoautor01/12/2025REQ 5180/2025Requer a aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento aos policiais militares da 31ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado de Goiás (CPE – 3º CRPM) pela atuação técnica, corajosa e exitosa na ocorrência que resultou na neutralização do criminoso de altíssima periculosidade José Almeida Santana, vulgo “Pedro Bó”.Arquivadaautor28/11/2025REQ 227/2025Requer a aprovação de Moção de Repúdio contra o Governo Federal, pela condução desastrosa da COP30, realizada em Belém, marcada por desorganização, escândalos administrativos, gastos excessivos, incidentes estruturais e repercussão internacional negativa, maculando a imagem do Brasil perante a comunidade global.Arquivadaautor28/11/2025REQ 226/2025Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Presidente da República de El Salvador, Nayib Bukele, em razão dos resultados expressivos alcançados em segurança pública, estabilidade institucional e políticas de modernização, que elevaram significativamente sua aprovação popular e projetaram internacionalmente o modelo salvadorenho de enfrentamento ao crime organizado.Arquivadaautor26/11/2025REC 25/2025Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 4.111/2023, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor26/11/2025TVR 1130/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.658, de 8 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que renova, a partir de 6 de junho de 2021, a outorga à Valente Propaganda e Publicidade Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caçu, Estado de Goiás.Aguardando Parecerrelator25/11/2025INC 2837/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, que determine a priorização de investimentos públicos e financiamentos federais em obras de infraestrutura no território nacional, antes de autorizar ou estimular a retomada de financiamentos internacionais pelo BNDES para projetos em países estrangeiros.Aguardando Respostaautor25/11/2025RIC 7837/2025Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre eventuais tratativas em curso relativas à retomada de linhas de crédito do BNDES para financiamento de obras de infraestrutura em países africanos, bem como sobre acordos firmados, aportes previstos e impactos para a política industrial e comercial brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/11/2025TVR 1118/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.459, de 6 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Radiodifusão Comunitária União FM de Santa Bárbara de Goiás, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santa Bárbara de Goiás, Estado de Goiás.—relator24/11/2025RIC 7749/2025Solicita informações a Sr.ª Ministra do Planejamento e Orçamento, sobre todas as emendas parlamentares — individuais, de bancada, de comissão e de relator — destinadas ao Estado de Goiás.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/11/2025RIC 7748/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, sobre auditorias, fiscalizações, relatórios de conformidade, análises de risco e apontamentos relativos às emendas parlamentares destinadas ao Estado de Goiás, desde 2023, incluindo eventuais achados de auditoria, correções recomendadas e medidas adotadas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/11/2025INC 2821/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas urgentes de recuperação das estatais federais, reforço da Lei das Estatais e avaliação de processos de privatização, com ênfase nos Correios.Aguardando Respostaautor18/11/2025RIC 7712/2025Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, acerca da solvência da ENBPar, da necessidade de aporte imediato de R$ 1,4 bilhão e do planejamento financeiro referente à continuidade das obras de Angra 3.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/11/2025RIC 7711/2025Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, sobre o rombo financeiro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o déficit acumulado em 2025 e as negociações referentes ao empréstimo de R$ 20 bilhões com aval da União.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/11/2025RIC 7710/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos riscos fiscais, déficits projetados e eventuais aportes futuros às estatais federais, com fundamento no 7º Relatório de Riscos Fiscais do Tesouro Nacional e em recentes notícias de deterioração de solvência das empresas públicas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/11/2025REQ 4975/2025 Requer a retirada do Recurso contra parecer terminativo de comissão interposto contra poder conclusivo das comissões ao Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.Arquivadacoautor18/11/2025RIC 7689/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, sobre eventual orientação, coordenação ou influência da Casa Civil na concentração de contratos com a OEI para a COP30, incluindo análise de possível conflito de interesse envolvendo a Primeira-Dama, e documentação correlata.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/11/2025RIC 7688/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, referentes ao contrato e ao aditivo firmado entre a EBC e a OEI para a COP30, diante de possível concentração contratual, eventuais inconsistências de economicidade e risco de conflito de interesse.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/11/2025PL 5860/2025Dispõe sobre o reconhecimento da tilapicultura como atividade de relevante interesse socioeconômico e estabelece critérios para eventual restrição ou proibição de cultivo da espécie Oreochromis niloticus (tilápia), e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor