Projetos de Gustavo Gayer
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13/11/2025RIC 7676/2025Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, acerca das despesas realizadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em razão da participação na COP30, em Belém/PA, diante das notícias que apontam dispêndio superior a R$ 19,5 milhões em meio a grave crise financeira da estatal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/11/2025RIC 7675/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre as despesas, contratos e justificativas relacionados à hospedagem do casal presidencial durante a COP30, em Belém (PA).Aguardando Respostaautor13/11/2025RIC 7674/2025Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre os protocolos diplomáticos e a disposição das autoridades brasileiras durante a COP30, em Belém (PA).Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/11/2025RIC 7673/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, acerca dos critérios de protocolo e representação adotados na COP30, realizada em Belém (PA), bem como sobre a participação e o papel institucional da primeira-dama em eventos oficiais.Aguardando Respostaautor13/11/2025REQ 4896/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/11/2025PL 5836/2025Dispõe sobre a proteção da liberdade de expressão e manifestação de agentes políticos no exercício do mandato, vedando práticas de censura em plataformas digitais e assegurando a prevalência da imunidade parlamentar material no ambiente digital.Aguardando Parecerrelator12/11/2025RIC 7652/2025Requer informações à Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, acerca da proposta de inclusão da espécie Oreochromis niloticus (tilápia) na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, em discussão na Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO).Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/11/2025INC 2792/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas urgentes para revisão dos critérios do Fungetur, auditoria preventiva sobre os recursos destinados à COP30, e suspensão imediata de repasses a empresas investigadas por corrupção, como a Ômega Construtora e Incorporadora.Aguardando Respostaautor12/11/2025RIC 7646/2025Solicita informações ao Sr. Ministro do Turismo, acerca da concessão de crédito de R$ 4,4 milhões à empresa Ômega Construtora e Incorporadora, investigada pela Polícia Federal por suspeita de corrupção, propina, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos, bem como sobre a adoção de critérios excepcionais para liberação acelerada de recursos do Fungetur relacionados à COP30.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/11/2025INC 2788/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas para revisar, auditar, regulamentar e estabelecer novos parâmetros de transparência e controle sobre a Comissão de Anistia, prevenindo distorções, politização, concessões indevidas e impactos fiscais desproporcionais.Aguardando Respostaautor11/11/2025RIC 7637/2025Solicita informações a Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre critérios, metodologias, fundamentações e impactos orçamentários relativos aos processos de anistia política, bem como sobre as recentes indenizações concedidas, à luz de possível uso político da Comissão de Anistia e de eventuais distorções no sistema de reparações.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/11/2025REQ 221/2025Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio da Casa Civil, sugerindo que o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, adote medidas imediatas para apurar, revisar e corrigir eventuais irregularidades e inconsistências administrativas relacionadas aos gastos com viagens internacionais do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, especialmente no que se refere a despesas extremamente superiores ao valor de mercado, em possível afronta aos princípios constitucionais da administração pública.Arquivadaautor10/11/2025INC 2786/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas para aprimorar os critérios de autorização, transparência e controle das viagens internacionais de autoridades e servidores do Poder Executivo Federal, diante dos reiterados casos de gastos excessivos com passagens e diárias.Aguardando Respostaautor10/11/2025RIC 7625/2025Solicita informações a Sr.ª Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre normas, critérios e procedimentos relacionados à compra de passagens aéreas internacionais e autorização de viagens de servidores ocupantes de cargos de confiança, diante dos elevados gastos registrados na viagem oficial da Sra. Ana Estela Haddad.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/11/2025RIC 7624/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, acerca dos gastos públicos relativos à viagem oficial realizada pela Secretária de Informação e Saúde Digital, Sra. Ana Estela Haddad, à China, incluindo cópias integrais dos processos administrativos, bilhetes aéreos, justificativas técnicas e relatórios de missão.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/11/2025RIC 7600/2025Solicita informações a Sr.ª Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre critérios de compra, normas aplicáveis, registros e controles utilizados na aquisição das passagens do Ministro da Saúde, bem como justificativas para valores pagos acima de padrões de mercado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/11/2025RIC 7599/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, sobre os gastos da sua viagem oficial à China, Índia e Reino Unido, incluindo detalhes sobre as passagens aéreas, roteiros, notas de empenho, justificativas técnicas e critérios utilizados para a aquisição dos bilhetes aéreos acima do valor de mercado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/11/2025REQ 219/2025Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) acerca da decisão do Presidente da República de participar de reunião da CELAC, na Colômbia, declaradamente “em solidariedade à Venezuela”, em meio a tensões geopolíticas envolvendo, dentre outros, acusações de possíveis movimentos militares dos Estados Unidos contra o regime de Nicolás Maduro.Arquivadaautor06/11/2025REQ 218/2025Requer a aprovação de moção de repúdio à decisão do Presidente da República de manifestar “solidariedade” à Venezuela em reunião da CELAC, ato oficial interpretado como gesto político de apoio ao regime de Nicolás Maduro.Arquivadaautor06/11/2025REQ 217/2025Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sugerindo que adote postura equilibrada e alinhada aos princípios democráticos nas relações com a Venezuela, evitando manifestações que possam ser interpretadas como apoio irrestrito ao regime daquele país.Arquivadaautor06/11/2025REQ 4711/2025Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.Arquivadacoautor06/11/2025RIC 7583/2025Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre a decisão do Presidente da República de viajar à Colômbia, para reunião da CELAC, em ato de “solidariedade” ao regime venezuelano, conforme declarado pelo chanceler Mauro Vieira.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/11/2025REQ 86/2025Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), para prestar esclarecimentos acerca da contratação de influenciadores digitais para promoção de ações do Governo Federal e possíveis práticas de direcionamento político-ideológico custeadas com recursos públicos.Pronta para Pautaautor03/11/2025RIC 7278/2025Requer informações ao Sr. Ministro de Estado do Esporte, sobre os motivos e responsabilidades pela não inscrição da delegação brasileira no Campeonato Sul-Americano Escolar 2025 (Assunção/Paraguai), bem como explicações sobre eventuais prejuízos financeiros e as medidas adotadas para reparação e prevenção de novos episódios.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/11/2025INC 2775/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Esporte a imediata apuração de responsabilidades, a criação de protocolo administrativo nacional para inscrição e gestão de delegações escolares em competições internacionais, e a adoção de medidas de compensação e cooperação com os estados em razão da exclusão do Brasil do Campeonato Sul-Americano Escolar 2025.Aguardando Respostaautor03/11/2025REQ 4630/2025Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos policiais mortos durante a megaoperação no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor29/10/2025PEC 40/2025Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor29/10/2025REQ 4566/2025Requer o desapensamento do Projeto de Lei n.º 2231, de 2025, que “Revoga os artigos 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), introduzidos pela Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, que tratam dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de deposição, por meio de violência ou grave ameaça, do governo legitimamente constituído, a fim de assegurar a observância dos princípios constitucionais da liberdade de expressão, do direito de reunião e da segurança jurídica”, em relação ao Projeto de Lei n.º 2162, de 2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor29/10/2025PL 5486/2025Dispõe sobre a vedação de práticas de adultização e exposição a conteúdos eróticos em ambientes acessíveis a crianças menores de 14 anos, como medida complementar à proteção integral da infância.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/10/2025PL 5485/2025Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras de transparência na contratação de profissional do setor artístico.Tramitando em Conjuntoautor28/10/2025TVR 1021/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.123, de 24 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 13 de dezembro de 2017, a outorga à Emissora Sul Goiana de Quirinópolis Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora onda média, posteriormente adaptado parao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Quirinópolis, estado de Goiás.—relator28/10/2025RIC 7064/2025Solicita informações a Sr.ª Ministra do Planejamento e Orçamento, sobre as despesas executadas fora dos limites do teto de gastos e do novo marco fiscal, bem como os critérios técnicos e metodológicos que embasaram tais exclusões.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/10/2025RIC 7063/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos gastos do Governo Federal que extrapolam os limites estabelecidos pelo teto de gastos e pelo novo marco fiscal, conforme dados divulgados pela imprensa.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/10/2025INC 2765/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas de contenção de despesas e de aprimoramento da transparência fiscal, diante do aumento expressivo de gastos fora do marco fiscal e do teto de gastos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/10/2025REQ 85/2025Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, sugerindo a adoção de medidas administrativas e de controle ético sobre contratos de publicidade envolvendo empresas vinculadas a sócios de ministros de Estado.Pronta para Pautaautor28/10/2025REQ 84/2025Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre possíveis conflitos de interesse e irregularidades em contratos de publicidade de estatais com empresas ligadas a sócios do atual titular da pasta.Pronta para Pautaautor27/10/2025INC 2760/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a revisão do decreto que prorrogou o prazo para o georreferenciamento de imóveis rurais de até 25 hectares e a suspensão de qualquer benefício, assento ou interlocução privilegiada de entidades investigadas por irregularidades com o governo federal, até o encerramento das apurações.Aguardando Respostaautor27/10/2025RIC 6915/2025Requer informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, acerca do decreto que prorrogou o prazo para o georreferenciamento de imóveis rurais de até 25 hectares, atendendo a pleito da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entidade atualmente investigada pela Polícia Federal por supostas fraudes em benefícios previdenciários.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/10/2025PEC 38/2025Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor23/10/2025RIC 6793/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre a emissão de CPFs a estrangeiros nos últimos dez anos, discriminadas por nacionalidade, visando apurar eventuais falhas de controle e impacto sobre políticas públicas nacionais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/10/2025RIC 6792/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, sobre os critérios e controles aplicados para emissão do Cartão Nacional do SUS a estrangeiros, bem como a existência de integração com os registros migratórios e fiscais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/10/2025INC 2749/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a criação de protocolo unificado de validação migratória e fiscal para a emissão de CPF e Cartão SUS, a fim de aprimorar os mecanismos de controle e evitar o uso indevido dos serviços públicos por estrangeiros não residentes.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/10/2025REQ 207/2025Requer a Realização de Audiência Pública destinada a debater as denúncias de financiamento político internacional por parte do governo venezuelano, reveladas pelo ex-general Hugo Armando Carvajal, bem como seus possíveis reflexos sobre a soberania, a integridade política e as relações diplomáticas do Brasil.Arquivadaautor22/10/2025REQ 206/2025Requer a aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento à engenheira e líder política venezuelana María Corina Machado, agraciada com o Prêmio Nobel da Paz de 2025, em reconhecimento à sua incansável luta pacífica pela democracia, pela liberdade e pelos direitos humanos na Venezuela.Arquivadaautor22/10/2025RIC 6661/2025Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca do pedido de crédito suplementar de mais de R$ 350 milhões para o funcionamento do Itamaraty nos dois últimos meses de 2025, e sobre a execução orçamentária da Pasta.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/10/2025INC 2746/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por intermédio da Casa Civil, a adoção de medidas de planejamento e contenção de gastos, para assegurar o equilíbrio orçamentário do Ministério das Relações Exteriores e de toda a administração federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor21/10/2025REQ 4355/2025Requerimento de retirada de assinatura ao requerimento n. 4351/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.Tramitação Finalizadaautor20/10/2025REQ 205/2025Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre eventuais comunicações diplomáticas, cooperações internacionais ou providências adotadas pelo Governo brasileiro a respeito das denúncias de financiamento político internacional envolvendo o ex-general venezuelano Hugo Armando Carvajal.Arquivadaautor20/10/2025REQ 204/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca da eventual existência de investigações, tratativas de cooperação jurídica internacional ou medidas de apuração sobre as denúncias de financiamento político ilícito atribuídas ao regime venezuelano.Arquivadaautor20/10/2025REQ 203/2025Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sugerindo que determine ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a adoção de medidas investigativas quanto às denúncias formuladas pelo ex-general venezuelano Hugo Armando Carvajal, acerca de suposto financiamento político internacional com possíveis repercussões no Brasil.Arquivadaautor