Projetos de Gustavo Gayer
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20/10/2025REQ 202/2025Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, sugerindo a instauração de investigação formal sobre as denúncias apresentadas pelo ex-general venezuelano Hugo Armando Carvajal, relativas ao financiamento político internacional de lideranças e partidos políticos, inclusive com possível repercussão no Brasil.Arquivadaautor20/10/2025RIC 6602/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, sobre medidas de controle e auditoria relativas a possíveis transferências internacionais de recursos públicos ou privados da Venezuela ao Brasil, no contexto das denúncias de Hugo Carvajal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/10/2025REQ 82/2025Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), para prestar esclarecimentos sobre o evento oficial de 15 de outubro de 2025, no qual o Presidente da República proferiu declarações depreciativas ao Congresso Nacional e utilizou estrutura pública para manifestações de caráter político-partidário.Aguardando Providências Internasautor16/10/2025REQ 81/2025Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, para prestar esclarecimentos sobre a crise financeira da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a operação de crédito de R$ 20 bilhões articulada pelo Governo Federal, com participação de bancos públicos e privados e respaldo do Tesouro Nacional.Aguardando Providências Internasautor16/10/2025REQ 80/2025Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, acerca do evento oficial realizado no Rio de Janeiro, em 15 de outubro de 2025, no qual o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, proferiu declarações ofensivas e depreciativas ao Congresso Nacional.Aguardando Providências Internasautor15/10/2025RIC 6554/2025Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, sobre o plano de reestruturação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), solicitando detalhamento das medidas previstas, impactos financeiros, sociais e trabalhistas, e cópias de documentos oficiais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/10/2025RIC 6553/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre a operação de crédito de R$ 20 bilhões articulada pelo Governo Federal para socorrer a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), solicitando cópia de documentos, pareceres e contratos referentes à origem e às condições da operação.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/10/2025REQ 4283/2025Requer inclusão de coautoria ao PDL 822/2025.Tramitação Finalizadacoautor14/10/2025REQ 4268/2025Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-IsraelArquivadacoautor14/10/2025REQ 4264/2025Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 21/2025 contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023.—coautor14/10/2025INC 2529/2025Sugere ao Ministro da Fazenda a adoção de medidas normativas e administrativas para criação de protocolo nacional de governança e transparência no uso de Inteligência Artificial pelo poder público em atividades de fiscalização e controle.Aguardando Respostaautor14/10/2025RIC 6549/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre o uso de sistemas de inteligência artificial pela Receita Federal do Brasil para cruzamento de dados financeiros obtidos via Pix e Imposto de Renda, solicitando detalhamento técnico, fundamentos legais, relatórios de impacto e cópia de documentos relativos à ordem e à implementação da medida.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/10/2025RIC 6545/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, sobre diretrizes e providências aplicáveis a universidades públicas, federais e estaduais, diante de denúncias de condutas docentes que possam configurar incitação à violência, discurso de ódio ou violação de direitos fundamentais, bem como sobre medidas de proteção a discentes envolvidos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/10/2025REC 21/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023, que “Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).”.—coautor13/10/2025PDL 822/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que altera a estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência da República e, por meio de seu art. 8º, modifica o art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.400/2023 para incluir a atribuição de “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”, ampliando competências e cargos, por exorbitar o poder regulamentar e afrontar os princípios da Administração Pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor13/10/2025REQ 4229/2025Requer a aprovação de moção de apoio e solidariedade aos produtores rurais do Rio Grande do Sul e ao povo gaúcho, diante da grave crise social e econômica que assola o Estado, e expressa reconhecimento à manifestação pública do Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, em defesa dos agricultores brasileiros.Arquivadaautor13/10/2025RIC 6526/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, sobre as políticas públicas de prevenção ao suicídio e atenção psicossocial voltadas à população rural do Rio Grande do Sul, especialmente agricultores afetados por crises socioeconômicas e climáticas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/10/2025RIC 6525/2025Requer informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sobre políticas públicas voltadas ao apoio de agricultores familiares e pequenos produtores do Rio Grande do Sul, afetados por endividamento e crises climáticas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/10/2025RIC 6524/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura e Pecuária, acerca das medidas adotadas para mitigar a crise socioeconômica e emocional vivenciada pelos produtores rurais do Rio Grande do Sul, diante do aumento de casos de suicídio e do endividamento agrícola na região.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/10/2025INC 2519/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a criação de um Programa Nacional de Prevenção ao Suicídio e de Apoio Psicossocial no Campo, voltado à valorização da vida e ao fortalecimento das políticas públicas de saúde mental e de amparo econômico aos produtores rurais.Aguardando Respostaautor13/10/2025REQ 78/2025Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, acerca da execução orçamentária, contratos, planos de mídia e critérios de direcionamento das campanhas publicitárias digitais realizadas pelo Governo Federal no exercício de 2025, com ênfase nas despesas com influenciadores, produtores de conteúdo e ações em plataformas digitais.Aguardando Providências Internasautor10/10/2025INC 2508/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas urgentes para revisão da política fiscal e das renúncias tributárias sem compensação, em atenção aos princípios da responsabilidade e sustentabilidade fiscal.Aguardando Respostaautor09/10/2025RIC 6506/2025Solicita informações a Sr.ª Ministra do Planejamento e Orçamento, sobre as projeções orçamentárias e a compatibilidade do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária com o novo cenário fiscal e as recentes ampliações de gastos públicos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/10/2025RIC 6505/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da sustentabilidade da atual política fiscal, das renúncias tributárias concedidas pelo Governo Federal e das medidas de compensação adotadas para garantir o equilíbrio das contas públicas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/10/2025RIC 6466/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre os gastos com publicidade digital e a contratação de influenciadores.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/10/2025INC 2494/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), medidas de transparência e controle no uso de recursos destinados à publicidade digital e à contratação de influenciadores.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/10/2025RIC 6451/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União, sobre o parecer jurídico que fundamentou a revisão da investigação de trabalho análogo à escravidão envolvendo a empresa JBS Aves.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/10/2025RIC 6450/2025Requer informações ao Sr. Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego, acerca da decisão de rever investigação sobre trabalho análogo à escravidão envolvendo a empresa JBS Aves.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/10/2025INC 2482/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas para reforçar a autonomia técnica da fiscalização do trabalho e garantir maior transparência em processos administrativos que envolvam casos de trabalho análogo à escravidão.Aguardando Respostaautor02/10/2025REQ 4119/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.Arquivadacoautor02/10/2025INC 2477/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas para padronizar os critérios de avaliação da situação fiscal das empresas estatais federais e criar plataforma digital pública para acompanhamento de seus resultados.Aguardando Respostaautor02/10/2025RIC 6431/2025Solicita informações a Sr.ª Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acerca do déficit recorde das empresas estatais federais, conforme dados divulgados pelo Banco Central em setembro do corrente ano.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/10/2025REQ 4065/2025Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/10/2025REC 17/2025Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 94, apresentada ao PL 1.087 de 2025.—coautor01/10/2025REC 15/2025Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.Arquivadacoautor01/10/2025INC 2473/2025Sugere ao Ministro da Fazenda a criação de sistema tecnológico de controle e rastreabilidade da produção e circulação de bebidas, em substituição ao antigo SICOBE, com vistas ao combate à fraude fiscal e à modernização da fiscalização.Aguardando Respostaautor01/10/2025INC 2472/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a coordenação de ação interministerial para criação de sistema nacional tecnológico de controle e rastreabilidade da produção e circulação de bebidas, visando à proteção da saúde pública, combate à fraude fiscal e à pirataria.Aguardando Respostaautor30/09/2025RIC 6421/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, por meio da Receita Federal, sobre os mecanismos de fiscalização e controle da produção e comercialização de bebidas, notadamente quanto à suspensão do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/09/2025RIC 6420/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), acerca das medidas de fiscalização e prevenção contra a comercialização de bebidas adulteradas com metanol no território nacional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/09/2025REQ 73/2025Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre pesquisas de opinião encomendadas pelo Palácio do Planalto entre setembro de 2024 e setembro de 2025, incluindo temas, objetivos, critérios de classificação como “documentos preparatórios” e documentos correlatos.Aguardando Providências Internasautor26/09/2025REQ 3922/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/09/2025INC 2468/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas para reduzir e disciplinar os gastos com viagens, diárias e passagens no âmbito da Administração Pública Federal.Aguardando Respostaautor26/09/2025RIC 6384/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito das despesas com diárias e passagens realizadas no exercício de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/09/2025INC 2467/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), a adoção de providências visando restabelecer a transparência mínima obrigatória sobre pesquisas de opinião contratadas com recursos públicos, com a divulgação dos temas e objetivos, preservadas as metodologias estratégicas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/09/2025REQ 3853/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/09/2025PEC 35/2025Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor23/09/2025RIC 6289/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, acerca de denúncia de perseguição político-ideológica em escola estadual da Bahia, envolvendo a demissão de funcionária após manifestações em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro em redes sociais pessoais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/09/2025INC 2357/2025Sugere ao Ministro da Educação a adoção de medidas normativas e orientativas, visando prevenir perseguições político-ideológicas contra profissionais da educação em instituições de ensino estaduais e municipais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/09/2025INC 2355/2025Sugere ao Ministro da Educação que adote providências imediatas para sustar e revisar o edital da UFPE que destina 80 vagas de Medicina, no campus de Caruaru, exclusivamente a integrantes do MST.Aguardando Respostaautor22/09/2025RIC 6284/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, acerca do edital da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que destina 80 vagas do curso de Medicina, no campus do Agreste (Caruaru), exclusivamente a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).Aguardando Remessa ao Arquivoautor