Projetos de Gustavo Gayer
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28/08/2025RIC 5503/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca da análise concorrencial da operação de venda das minas de níquel da Anglo American à MMG Limited, subsidiária da estatal chinesa China Minmetals.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/08/2025RIC 5502/2025Requer informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sobre eventuais violações da legislação referente à aquisição de terras rurais por estrangeiros no contexto da venda das operações de níquel da Anglo American à MMG Limited.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/08/2025RIC 5501/2025Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, acerca da venda das operações de níquel da Anglo American à MMG Limited, subsidiária da estatal chinesa China Minmetals, e seus impactos para a soberania energética e mineral do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/08/2025REQ 3559/2025Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.Tramitação Finalizadacoautor27/08/2025REQ 164/2025Solicita que seja convocado o Senhor Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, sobre os chamados “gastos socioambientais” realizados pela Itaipu Binacional após a quitação de sua dívida histórica, bem como sobre o uso de Nota Reversal para modificar cláusulas do Tratado de Itaipu; sobre a proposta de cooperação internacional na área de energia nuclear envolvendo Brasil, Rússia e China e, acerca de denúncias envolvendo o uso do território brasileiro em esquema internacional de fraude nas exportações de petróleo da Venezuela.Arquivadaautor26/08/2025PL 4241/2025Institui o Cadastro Nacional de Migrantes e Refugiados (CNMR) e dispõe sobre a coleta, o tratamento e a integração de dados para formulação de políticas públicas de acolhimento humanitário, interiorização e inclusão social e produtiva no território nacional.Aguardando Parecerrelator26/08/2025INC 2129/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Advocacia-Geral da União, que priorize o fortalecimento técnico e estrutural da pasta em detrimento da contratação de escritórios estrangeiros, promovendo transparência, economicidade, soberania e valorização do corpo jurídico nacional.Aguardando Respostaautor26/08/2025RIC 5280/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União, acerca das tratativas para contratação de escritório de advocacia nos Estados Unidos, para consultoria sobre sanções internacionais, notadamente a Lei Magnitsky, detalhando fundamentos jurídicos, valores, critérios de escolha, sobreposição com contratos já existentes e medidas de transparência.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/08/2025REQ 64/2025Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, para prestar esclarecimentos sobre o envolvimento da SECOM na criação da Rede Minerva, o uso de recursos públicos em benefício de ex-servidores da pasta, a produção de relatórios de monitoramento direcionado contra parlamentares da oposição, bem como as declarações do Presidente da República envolvendo o governo da China na discussão sobre a regulação das redes sociais no Brasil.Pronta para Pautaautor25/08/2025REQ 163/2025Requer a aprovação de moção de repúdio ao Ministério das Relações Exteriores por omitir os ataques terroristas do Hamas em nota oficial, comprometendo a imparcialidade da política externa brasileira no conflito entre Israel e Palestina.Arquivadaautor25/08/2025REQ 162/2025Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre a nota oficial que criticou Israel sem mencionar os atos terroristas do Hamas, e solicitando esclarecimentos acerca da coerência e imparcialidade da política externa brasileira para o Oriente Médio.Arquivadaautor25/08/2025INC 2125/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, a adoção de posicionamento equilibrado e imparcial nas manifestações sobre o conflito no Oriente Médio, condenando expressamente os atos terroristas do Hamas e preservando a credibilidade internacional do Brasil.Aguardando Respostaautor22/08/2025REQ 160/2025Requer a aprovação de moção de oposição, com a decisão do governo federal de estabelecer, de forma inédita, a presença permanente de oficiais-generais brasileiros na China, conforme o Decreto nº 12.480/2025.Arquivadaautor22/08/2025RIC 5234/2025Solicita informações ao Sr. Ministro de Portos e Aeroportos, sobre os critérios técnicos e administrativos que fundamentaram a indicação do Sr. Antônio Mathias Nogueira Moreira para o cargo de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/08/2025RIC 5233/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, sobre a participação da Casa Civil no processo de indicação do Sr. Antônio Mathias Nogueira Moreira para a diretoria da ANAC.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/08/2025PEC 32/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor20/08/2025REQ 159/2025Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, para prestar informações perante esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, acerca da entrada, permanência e posterior decolagem, da aeronave de carga russa Ilyushin IL-76TD, operada pela empresa Aviacon Zitotrans, sancionada pelo governo dos Estados Unidos da América desde 2023.Arquivadaautor15/08/2025REQ 152/2025Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre a análise diplomática, comunicações internacionais e salvaguardas adotadas diante do pouso, em 08.08.2025, de aeronave da Aviacon Zitotrans (operador sob sanções estrangeiras) no Aeroporto Internacional de BrasíliaArquivadaautor15/08/2025INC 2098/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a instituição de Protocolo Nacional de Controle de Aeronaves de Alto Risco Estratégico (PNCAARE), com foco em aeronaves operadas por empresas/entidades sob sanções internacionais, prevendo análise de risco, inspeção reforçada, transparência e coordenação interministerial.Aguardando Respostaautor15/08/2025RIC 5088/2025Solicita informações ao Sr. Ministro de Portos e Aeroportos, sobre autorizações, fiscalização e cumprimento de requisitos de segurança aplicáveis ao pouso, em 08.08.2025, de aeronave da Aviacon Zitotrans, operador listado sob sanções estrangeiras, no Aeroporto Internacional de Brasília.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/08/2025RIC 5087/2025Solicita informações a Sr. Ministro da Defesa, sobre procedimentos de segurança, análise de risco e autorizações relativas ao pouso, em 8 de agosto de 2025, de aeronave da empresa russa Aviacon Zitotrans — listada sob sanções por governos estrangeiros — no Aeroporto Internacional de Brasília.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/08/2025REQ 3286/2025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/08/2025PL 3996/2025Dispõe sobre a proibição de ingresso no território nacional de meios de transporte vinculados a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, sancionadas por envolvimento em crimes de alta gravidade, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/08/2025REQ 3251/2025Solicita retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei n.º 3681/2025, que dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e restrições a indivíduos, nacionais ou estrangeiros, responsáveis por crimes graves, incluindo tortura, tráfico de drogas, corrupção, violação de direitos humanos, entre outros, e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor12/08/2025PEC 30/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025REQ 3192/2025Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 5.694, de 2023Pronta para Pautacoautor12/08/2025REQ 55/2025Requer a realização de Seminário, no âmbito da Subcomissão Especial sobre o Combate à Censura, com o objetivo de promover o debate técnico e institucional acerca da crescente censura à liberdade de expressão no Brasil, com ênfase nos impactos jurídicos, políticos e sociais da repressão a conteúdos nas redes sociais, à manifestação do pensamento e à atividade jornalística, bem como os riscos decorrentes da revogação do artigo 19 do Marco Civil da Internet.Aguardando Providências Internasautor11/08/2025TVR 714/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.817, de 6 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, que renova, a partir de 14 de dezembro de 2021, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Terra, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Formosa, Estado de Goiás.—relator11/08/2025TVR 698/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.569, de 30 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2025, que "Outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Vale do Rio Doce para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Jataí, Estado de Goiás.".Aguardando Parecerrelator11/08/2025INC 2078/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a adoção de medidas para assegurar maior transparência ativa e passiva da ApexBrasil, especialmente na divulgação de gastos com eventos nacionais e internacionais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/08/2025RIC 4819/2025Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), acerca dos gastos e procedimentos relativos ao desfile de moda “Brasil, Criativo por Natureza”, e ao Fórum Econômico Brasil-França, realizados em Paris, em junho de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/08/2025REQ 134/2025Requer a inclusão do Laboratório Nacional de Computação Científica como convidado em audiências públicas para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial.Aguardando Providências Internascoautor08/08/2025RIC 4680/2025Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, acerca das importações brasileiras de óleo diesel originário da Federação Russa, com especial atenção aos volumes adquiridos, preços praticados, condições contratuais e eventuais implicações comerciais e geopolíticas decorrentes dessa relação comercial.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/08/2025INC 2074/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, que sejam estudadas e implementadas medidas para diversificar a matriz de importação de diesel, reduzindo a dependência de fornecedores específicos, como a Rússia, e garantindo maior resiliência à política energética brasileira.Aguardando Respostaautor06/08/2025REQ 3126/2025Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei n° 3792/2025.Tramitação Finalizadacoautor06/08/2025RIC 4630/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre o projeto que prevê a aquisição de tablets para pessoas privadas de liberdade em unidades prisionais federais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/08/2025INC 2071/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, que reavalie e suspenda qualquer tratativa ou projeto em curso que envolva a aquisição de tablets para pessoas privadas de liberdade nas penitenciárias federais, até que sejam esclarecidos os impactos orçamentários, operacionais e de segurança institucional da medida.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/08/2025PL 3792/2025Dispõe sobre a legitimidade dos partidos políticos nas ações do controle concentrado de constitucionalidade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor05/08/2025REQ 3065/2025Solicita retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei n.º 3681/2025, que dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e restrições a indivíduos, nacionais ou estrangeiros, responsáveis por crimes graves, incluindo tortura, tráfico de drogas, corrupção, violação de direitos humanos, entre outros, e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor04/08/2025REQ 141/2025Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre a designação inédita de oficiais-generais brasileiros como adidos de defesa na China, conforme disposto no Decreto nº 12.480/2025.Arquivadaautor04/08/2025REQ 140/2025Requer informações ao Senhor Ministro da Defesa, sobre a designação de oficiais-generais como adidos de defesa na República Popular da China, conforme disposto no Decreto nº 12.480/2025.Arquivadaautor04/08/2025REQ 50/2025Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Especial sobre o Combate à Censura, para debater práticas de monitoramento e controle de conteúdo nas redes sociais por órgãos públicos.Arquivadaautor04/08/2025INC 2045/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, que reveja os termos do Decreto nº 12.480/2025, diante dos riscos à soberania, à neutralidade diplomática e aos interesses geoestratégicos do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/08/2025PL 3681/2025Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e restrições a indivíduos, nacionais ou estrangeiros, responsáveis por crimes graves, incluindo tortura, tráfico de drogas, corrupção, violação de direitos humanos, entre outros, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor31/07/2025REQ 49/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, quanto ao relatório detalhado de “check-in” e comprovação de veiculação de todas as campanhas publicitárias institucionais produzidas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), nos exercícios de 2023, 2024 e 2025.Aguardando Providências Internasautor30/07/2025REQ 138/2025Requer a aprovação de moção de repúdio à decisão unilateral do governo da Venezuela de restabelecer tarifas de importação sobre produtos brasileiros, em descumprimento ao Acordo de Complementação Econômica nº 69, firmado no âmbito da ALADI.Arquivadaautor30/07/2025REQ 137/2025Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca das providências adotadas frente à decisão unilateral do governo da Venezuela de restabelecer tarifas de importação sobre produtos brasileiros, em desacordo com o Acordo de Complementação Econômica nº 69, firmado no âmbito da ALADI.Arquivadaautor30/07/2025RIC 4601/2025Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre a possível redução de tarifas para a importação de kits semimontados (SKD) e completamente desmontados (CKD), de veículos eletrificados.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/07/2025INC 2043/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, que se promova a imediata reavaliação da proposta de redução de tarifas de importação de kits SKD e CKD de veículos elétricos e híbridos, em defesa da indústria automotiva nacional e da preservação do parque produtivo, tecnológico e de empregos no Brasil.Aguardando Respostaautor30/07/2025REQ 48/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, sobre campanhas publicitárias, peças gráficas e conteúdos eventualmente produzidos com recursos públicos e utilizados para promoção partidária em favor do Partido dos Trabalhadores (PT), mas redes sociais.Aguardando Providências Internasautor