Projetos de Gustavo Gayer
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30/07/2025INC 2042/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, que avalie a adoção de medidas diplomáticas e comerciais em resposta à decisão unilateral da Venezuela de restabelecer tarifas sobre produtos brasileiros, em violação ao Acordo de Complementação Econômica nº 69 da ALADI.Aguardando Respostaautor28/07/2025REQ 136/2025Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre a decisão do Governo Federal de retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA).Arquivadaautor28/07/2025REQ 135/2025Requer a aprovação de moção de repúdio à decisão do Governo Federal de retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA).Arquivadaautor28/07/2025INC 2038/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, que promova medidas reparatórias à comunidade internacional e à sociedade brasileira, diante da decisão do Governo Federal de retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA).Aguardando Respostaautor28/07/2025INC 2036/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a adoção de medidas urgentes e coordenadas para o fortalecimento da prevenção e do enfrentamento à violência contra mulheres, diante do alarmante crescimento dos casos de feminicídio e estupro no Brasil em 2024, conforme revelado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/07/2025RIC 4592/2025Solicita informações a Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as ações de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência, diante do aumento expressivo dos casos de feminicídio e estupro, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/07/2025RIC 4591/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre as ações adotadas para enfrentar o crescimento alarmante dos casos de feminicídio e estupro no Brasil, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/07/2025REQ 133/2025Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca da resposta diplomática brasileira às movimentações militares da Venezuela, nas proximidades da fronteira com o Brasil e a Guiana.Arquivadaautor24/07/2025INC 2035/2025Sugere ao Ministério da Defesa, o fortalecimento da presença e da infraestrutura das Forças Armadas na região de fronteira entre o Brasil e a Venezuela, diante de movimentações militares venezuelanas em áreas próximas ao território nacional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/07/2025RIC 4586/2025Solicita informações a Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, acerca do processo de habilitação de entidades da sociedade civil para composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), no biênio 2025-2027, em especial sobre a participação de organizações investigadas por fraudes contra aposentados.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/07/2025INC 2031/2025Sugere ao Ministro da Controladoria-Geral da União, a adoção de medidas para assegurar transparência ativa e ampla publicidade aos gastos da Presidência da República com o Cartão de Pagamento do Governo Federal, em conformidade com as determinações do TCU e os princípios constitucionais da administração pública.Aguardando Respostaautor23/07/2025RIC 4576/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil da Presidência da República, acerca da ausência de transparência nos gastos realizados por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), conforme relatório do Tribunal de Contas da União que apontou a classificação como sigilosos de 99% dos valores utilizados entre janeiro de 2023 e abril de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/07/2025TVR 625/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.257, de 22 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 13 de dezembro de 2016, a permissão outorgada à Valente Propaganda e Publicidade Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Serranópolis, Estado de Goiás.—relator22/07/2025TVR 620/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.462, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 20 de setembro de 2020, a permissão outorgada à Astral Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chapadão do Céu, Estado de Goiás.—relator22/07/2025TVR 619/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.991, de 15 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 24 de janeiro de 2017, a permissão outorgada à Rádio Araguaia Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.—relator21/07/2025REQ 47/2025Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Sidônio Palmeira, Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre a possível utilização de recursos públicos da SECOM para fins político-partidários, especialmente relacionados à produção e disseminação de conteúdos em redes sociais.Pronta para Pautaautor21/07/2025PL 3622/2025Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional.Aguardando Designação de Relator(a)coautor16/07/2025REQ 46/2025Requer a aprovação de moção de repúdio à conduta da jornalista Elisa Veeck, da CNN Brasil, por manifestação ofensiva e de viés político durante programação jornalística ao vivo, atentando contra a dignidade de ex-Chefe de Estado e comprometendo a isenção ética esperada no exercício do jornalismo profissional.Aguardando Providências Internasautor16/07/2025REQ 45/2025Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Sidônio Palmeira, Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), para prestar esclarecimentos sobre indícios de uso de perfis automatizados, estrutura partidária e financiamento indireto com recursos públicos em campanhas digitais pró-governo.Pronta para Pautaautor16/07/2025RIC 4307/2025Solicita informações detalhadas ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, acerca da nova licitação de R$ 98,3 milhões para comunicação digital.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/07/2025RIC 4306/2025Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, acerca de possível infração à legislação de radiodifusão cometida pela emissora CNN Brasil, em razão de conduta de apresentadora que se referiu de forma pejorativa ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro, durante transmissão jornalística ao vivo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/07/2025RIC 4305/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre eventual participação da pasta em campanhas digitais coordenadas por influenciadores e entidades como Instituto Lula, Fundação Perseu Abramo e sindicatos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/07/2025PL 3410/2025Acrescenta o art. 130-B à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o cancelamento de contrato do Serviço Móvel Pessoal em casos de furto, roubo ou extravio de aparelho telefônicoAguardando Parecerrelator15/07/2025RIC 4269/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da autorização concedida à Caixa Econômica Federal para operar uma plataforma de apostas eletrônicas (bet), bem como sobre os mecanismos de controle social, financeiro e regulatório adotados pela pasta.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/07/2025TVR 594/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.709, de 26 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 30 de julho de 2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Rio das Pedras, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Quirinópolis, Estado de Goiás.—relator14/07/2025REQ 43/2025Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, para prestar esclarecimentos sobre o envolvimento da SECOM na coordenação, financiamento e operacionalização de rede de influenciadores digitais pró-governo vinculada ao site “Influenciadores com Lula” e à campanha “taxação BBB”.Pronta para Pautaautor14/07/2025RIC 4250/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, sobre auditorias e mecanismos de controle adotados para verificar a regularidade de campanhas digitais pró-governo envolvendo influenciadores.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/07/2025RIC 4249/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil da Presidência da República, sobre eventual articulação governamental na coordenação de rede de influenciadores digitais vinculada à campanha “Influenciadores com Lula”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/07/2025RIC 4248/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre eventual envolvimento da pasta na coordenação, financiamento ou suporte à rede de influenciadores digitais pró-governo vinculada ao site “Influenciadores com Lula”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/07/2025REQ 123/2025Requer a inclusão dos seguintes convidados em audiências públicas para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial:
a) Representante do Porto Digital;
b) Representante da Fundação Parque de Alta Tecnologia de São Carlos (ParqTec)Aguardando Providências Internascoautor11/07/2025INC 1550/2025Sugere ao Ministro da Fazenda, a revisão da regulamentação aplicável às tarifas bancárias incidentes sobre transações Pix de contas de Pessoa Jurídica, com foco em evitar abusos, garantir proporcionalidade e maior transparência nas cobranças.Aguardando Respostaautor11/07/2025RIC 4240/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, acerca da política de tarifação adotada por instituições financeiras nas transações Pix realizadas por pessoas jurídicas, com foco em práticas potencialmente abusivas, desproporcionais e contrárias aos princípios da transparência e da proteção ao consumidor.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/07/2025TVR 573/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.954, de 13 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 27 de junho de 2018, a permissão outorgada à Fundação Cultural Eclética Universal, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás.—relator10/07/2025RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/07/2025RIC 4155/2025Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores, sobre a publicação em redes sociais oficiais do governo federal, de vídeo que contradiz a posição diplomática do Brasil, no conflito entre Rússia e Ucrânia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/07/2025RIC 4154/2025Solicita informações à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre a veiculação, em perfis oficiais do governo federal, de vídeo que contradiz a posição diplomática brasileira ao representar como pertencentes à Rússia, territórios internacionalmente reconhecidos como parte da Ucrânia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/07/2025REQ 38/2025Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, para prestar esclarecimentos sobre o envolvimento da SECOM na criação da Rede Minerva, o uso de recursos públicos em benefício de ex-servidores da pasta, a produção de relatórios de monitoramento direcionado contra parlamentares da oposição, bem como sobre recentes declarações do Presidente da República envolvendo o governo da China na discussão sobre a regulação das redes sociais no Brasil.Pronta para Pautaautor09/07/2025RIC 4135/2025Requer informações ao Sr. Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre o envolvimento da pasta na articulação de visita presidencial à Favela do Moinho/SP, em parceria com entidade ligada ao tráfico de drogas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/07/2025RIC 4134/2025Solicita informações a Sr.ª Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre a atuação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em relação à visita do Presidente da República à Favela do Moinho, no dia 28 de junho de 2025, e os contatos estabelecidos com a Associação da Comunidade do Moinho.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/07/2025REQ 2670/2025Requer a retirada de Tramitação do REQ 658/2025, que solicita o apensamento do PL n.º 2.331, de 2022 ao PL n.º 8.889, de 2017.Arquivadaautor08/07/2025PL 3286/2025Institui o Sistema de Autocontrole Regulado das Plataformas Digitais, altera as Leis nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet – para aperfeiçoar o regime jurídico da responsabilidade civil das plataformas em decorrência de conteúdo gerado por terceiros, e nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991 – que institui o Conselho de Comunicação Social, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator07/07/2025REQ 121/2025Requer a aprovação de MOÇÃO DE LOUVOR E REGOZIJO ao Excelentíssimo Senhor Donald John Trump, Presidente dos Estados Unidos da América – EUA.Arquivadacoautor07/07/2025RIC 4108/2025Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre as viagens internacionais realizadas por representantes do Governo Federal em 2025, incluindo os custos totais com deslocamentos internacionais e a justificativa para tais deslocamentos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/07/2025RIC 4107/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, sobre as viagens realizadas por autoridades governamentais (ministros, servidores de confiança, etc.) e o uso da Força Aérea Brasileira (FAB) para esses deslocamentos, incluindo as despesas associadas a cada viagem.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/07/2025RIC 4106/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre os gastos com deslocamentos e viagens realizados pelo Governo Federal, incluindo as despesas com diárias, passagens aéreas e os custos administrativos associados, com base nos dados do Portal da Transparência de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/07/2025RIC 4105/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, sobre a proposta do governo de criação de uma moeda comum para o BRICS, suas implicações para a política econômica e monetária do Brasil, além das consequências para as relações diplomáticas internacionais, especialmente com os Estados Unidos e outras nações ocidentais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/07/2025RIC 4089/2025Requer informações detalhadas ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sobre convênios e repasses efetuados à ONG Unisol, especialmente no contexto de parcerias para projetos de agricultura familiar e economia solidária.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/07/2025RIC 4088/2025Solicita informações detalhadas a Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre os convênios firmados com a Unisol, para execução de cursos de formação com conteúdo ideológico e a destinação de emendas parlamentares para esses fins.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/07/2025RIC 4087/2025Requer informações detalhadas ao Sr. Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego, acerca dos convênios firmados entre a pasta e a entidade Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil, bem como sobre a destinação de emendas parlamentares para execução de projetos com viés ideológico.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/07/2025REQ 119/2025Requer a aprovação de moção de repúdio aos parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) e de outros partidos de esquerda que, em sessão solene organizada na Câmara dos Deputados, utilizaram a tribuna desta Casa para a propagação de discursos contrários à existência do Estado de Israel e à ordem internacional reconhecida, com grave impacto nas relações exteriores do Brasil.Arquivadaautor