Projetos de Gustavo Gayer
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19/09/2025TVR 875/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.617, de 10 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Planalto Central Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Porangatu, Estado de Goiás.".Aguardando Parecerrelator19/09/2025TVR 874/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.618, de 10 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2025, que renova a concessão outorgada à Televisão Rio Formoso Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Jataí, Estado de Goiás.Aguardando Parecerrelator18/09/2025TVR 862/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.871, de 14 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, que renova, a partir de 14 de fevereiro de 2025, a permissão outorgada à Rádio Tropical FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Treze Tílias, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator18/09/2025TVR 861/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.872, de 14 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, que renova, a partir de 15 de dezembro de 2024, a permissão outorgada à Rádio Vale do Araçá Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Saudades, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator17/09/2025RIC 6226/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca do contrato celebrado entre a Caixa Econômica Federal com o escritor Eduardo Bueno (Peninha), no valor de R$ 3.270.000,00, para reedição de obras e produção de conteúdos institucionais, firmado sem licitação.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/09/2025REQ 72/2025Requer a aprovação de moção de repúdio contra às tentativas de cancelamento de concessões de radiodifusão por motivações de natureza política, em face do pedido formulado pelo Ministério Público Federal contra a Rádio Jovem Pan.Aguardando Providências Internasautor16/09/2025REQ 70/2025Solicita o encaminhamento de requerimento de informações ao Sr. Ministro das Comunicações, acerca do pedido do Ministério Público Federal de cancelamento da concessão da Rádio Jovem Pan, bem como esclarecimentos sobre os critérios e procedimentos aplicáveis à hipótese de cassação de outorga de radiodifusão.Aguardando Providências Internasautor15/09/2025REQ 71/2025Requer a aprovação de moção de repúdio contra à utilização de milícias digitais e redes automatizadas de perfis (“robôs”), como forma de manipulação artificial da opinião pública e de desestabilização do ambiente político-eleitoral brasileiro.Aguardando Providências Internasautor15/09/2025REQ 69/2025Solicita o encaminhamento de requerimento de informações ao Sr. Ministro-chefe da Casa Civil, acerca de medidas adotadas para monitoramento, prevenção e enfrentamento de práticas de manipulação digital e uso de perfis inautênticos em apoio a agentes políticos.Aguardando Providências Internasautor15/09/2025REC 12/2025Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor15/09/2025RIC 6153/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre investigações e medidas de enfrentamento a milícias digitais e uso de perfis automatizados para manipulação político-eleitoral nas redes sociais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/09/2025REQ 68/2025Requer a aprovação de moção de repúdio contra à disseminação de discursos de ódio e de incitação à violência política em plataformas digitais, reafirmando seu compromisso em zelar para que a comunicação social seja instrumento de liberdade e de fortalecimento democrático, e não de intolerância.Aguardando Providências Internasautor15/09/2025REQ 3799/2025Requer a aprovação de moção de repúdio contra à escalada de violência política e ao recrudescimento dos discursos de ódio que, lamentavelmente, têm tomado corpo em diferentes sociedades democráticas, inclusive no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor11/09/2025REQ 341/2025Moção de Repúdio as declarações do Presidente da Colômbia, Gustavo Petro, que fez defesa da legalização de cocaína, proferidas durante evento em Manaus, Amazonas.Arquivadacoautor10/09/2025REQ 173/2025Requer a aprovação de moção de pesar pelo falecimento do influenciador e comunicador norte-americano Charlie Kirk, vítima de atentado em evento público no estado de Utah, nos Estados Unidos da América.Arquivadaautor10/09/2025REQ 3783/2025Requer a aprovação de moção de pesar pelo falecimento do influenciador e comunicador norte-americano Charlie Kirk, vítima de atentado durante ato público nos Estados Unidos da América, e reafirma a solidariedade da Câmara dos Deputados ao povo norte-americano e aos valores universais da democracia, da liberdade de expressão e da convivência política pacífica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor10/09/2025INC 2221/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores que transmita, em nome do Estado brasileiro, condolências oficiais ao governo dos Estados Unidos da América, ao Congresso norte-americano e à família do comunicador Charlie Kirk, falecido em atentado no estado de Utah.Aguardando Respostaautor10/09/2025REQ 3775/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/09/2025TVR 823/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.868, de 14 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, que renova, a partir de 28 de abril de 2024, a concessão outorgada ao Estúdio Tunaporã de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator09/09/2025TVR 820/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.732, de 8 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à JK Santa Catarina Empresa de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator09/09/2025REQ 67/2025Requer a inclusão do jornalista David Ágape, como convidado em Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial sobre o Combate à Censura, destinada a debater práticas de monitoramento e controle de conteúdo em redes sociais por órgãos públicos (CCOM – REQ n.º 50/2025)Arquivadaautor09/09/2025RIC 6013/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, acerca das despesas realizadas pelo Governo Federal com passagens e diárias de pessoas sem vínculo formal com a Administração Pública, denominadas “colaboradores eventuais”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/09/2025RIC 6012/2025Solicita informações a Sr.ª Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acerca das despesas realizadas pelo Governo Federal com passagens e diárias de pessoas sem vínculo formal com a Administração Pública, denominadas “colaboradores eventuais”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/09/2025RIC 6011/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, acerca das despesas realizadas pelo Governo Federal com passagens e diárias de pessoas sem vínculo formal com a Administração Pública, denominadas “colaboradores eventuais”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/09/2025RIC 5972/2025Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, sobre os critérios de homologação e fiscalização da ANP em relação à Rede Sol Fuel Distribuidora.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/09/2025RIC 5971/2025Requer informações ao Sr. Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre contratos de fornecimento de combustível para veículos e residências oficiais da Presidência da República, firmados com a Rede Sol Fuel Distribuidora.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/09/2025RIC 5970/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, sobre contrato de fornecimento de óleo diesel da Rede Sol Fuel Distribuidora à pasta.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/09/2025RIC 5969/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre contrato de fornecimento de combustível firmado pela pasta e a Rede Sol Fuel Distribuidora.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/09/2025RIC 5968/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, sobre contratos firmados com a empresa Rede Sol Fuel Distribuidora, especialmente no fornecimento de querosene de aviação, diante das suspeitas de vínculo da empresa com o crime organizado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/09/2025RIC 5967/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre as medidas adotadas pela pasta a respeito das suspeitas de vínculo da empresa Rede Sol Fuel Distribuidora com o crime organizado, em especial com o PCC, e seus contratos com a Administração Pública Federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/09/2025INC 2159/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a criação de protocolo de verificação de integridade para empresas contratadas pela Administração Pública em setores sensíveis, como combustíveis, transportes e energia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/09/2025REC 11/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.649, de 2020.—coautor04/09/2025INC 2157/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a edição de medidas normativas para disciplinar os pagamentos de honorários de sucumbência a advogados públicos, especialmente no tocante ao respeito do teto constitucional, à vedação de pagamentos retroativos e à transparência das deliberações do CCHA.Aguardando Respostaautor04/09/2025RIC 5941/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca do impacto das transações tributárias sobre os honorários de sucumbência pagos a membros da AGU, e sobre eventuais análises de impacto fiscal desses repasses.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/09/2025RIC 5940/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União, sobre os pagamentos de honorários de sucumbência realizados em 2025, a governança do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), e as resoluções que fundamentaram a ampliação da base de cálculo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/09/2025TVR 805/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.246, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Rede Fronteira de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator02/09/2025TVR 804/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.377, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2025, que renova, a partir de 20 de agosto de 2024, a concessão outorgada à Rádio Princesa Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator02/09/2025TVR 800/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.345, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Rádio Difusora Colméia de Porto União Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto União, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator02/09/2025TVR 799/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.327, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Rádio Nereu Ramos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator02/09/2025TVR 795/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.527, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Rádio Sociedade Catarinense Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator02/09/2025TVR 788/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.591, de 21 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, que renova a concessão outorgada à Televisão Goyá Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.Aguardando Parecerrelator02/09/2025TVR 787/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.592, de 21 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, que "Renova a concessão outorgada à SPC Sistema Paranaíba de Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Itumbiara, Estado de Goiás.".Aguardando Parecerrelator01/09/2025REQ 170/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca das medidas adotadas, no âmbito da cooperação jurídica internacional, referentes ao processo de extradição da Deputada Carla Zambelli, notadamente quanto à participação do Ministério no apoio à Advocacia-Geral da União.Arquivadaautor01/09/2025REQ 169/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União, acerca da contratação de escritório de advocacia na Itália, no valor inicial de R$ 200 mil, para atuação no processo de extradição da Deputada Carla Zambelli.Arquivadaautor01/09/2025INC 2148/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Advocacia-Geral da União, a adoção de medidas para regulamentar a contratação de escritórios de advocacia estrangeiros pela Administração Pública, garantindo transparência, economicidade e previsibilidade orçamentária.Aguardando Respostaautor29/08/2025INC 2145/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas de monitoramento econômico, fiscalização e inteligência financeira no setor de hospedagem em Belém do Pará, em razão da realização da COP-30 e das denúncias sobre domínio de facções criminosas.Aguardando Respostaautor29/08/2025RIC 5549/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca do domínio de facções criminosas em Belém, do aumento abusivo nos preços de hospedagens em áreas controladas pelo crime organizado, e das medidas de segurança e fiscalização a serem adotadas durante a COP-30.Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/08/2025RIC 5548/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, sobre medidas de coordenação nacional relativas à preparação da COP-30 em Belém do Pará, em especial quanto à segurança institucional, à regulação econômica do setor hoteleiro e à prevenção da influência do crime organizado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/08/2025REQ 167/2025Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre os impactos geopolíticos e internacionais da venda das operações de níquel da Anglo American no Brasil à MMG Limited, subsidiária estatal chinesa.Arquivadaautor28/08/2025INC 2138/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas regulatórias e legislativas voltadas à proteção da soberania nacional e da concorrência no setor de minerais estratégicos, em especial quanto à aquisição de ativos por empresas estrangeiras estatais.Aguardando Respostaautor