Projetos de Gustavo Gayer
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04/07/2025REQ 118/2025Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Presidente Lula, por visita oficial à ex-presidente argentina Cristina Kirchner, condenada e presa por corrupção.Arquivadacoautor04/07/2025REQ 117/2025Manifesta repúdio à conduta do Presidente da República e do Ministro das Relações Exteriores diante da visita à ex-presidente argentina Cristina Kirchner.Arquivadacoautor04/07/2025REQ 116/2025Solicita a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a postura adotada pelo governo brasileiro e pelo Itamaraty diante da condenação da ex-presidente argentina Cristina Fernández de Kirchner por corrupção.Arquivadacoautor03/07/2025PL 3243/2025Dispõe sobre a obrigação de devolução dos valores desviados por sindicatos, associações e entidades não governamentais, envolvidas em atos de corrupção, e estabelece a restituição em dobro ou em outra forma compensatória às vítimas.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/07/2025PL 3240/2025Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para vedar a imposição de sigilo sobre informações relativas a gastos da Administração Pública Federal, nos termos que especifica.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor02/07/2025RIC 4067/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, sobre sua atuação na tramitação e articulação política do Projeto de Lei da regulamentação das usinas eólicas offshore, que resultou em aumento tarifário na conta de energia elétrica dos brasileiros.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/07/2025RIC 4066/2025Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, acerca de supostas articulações políticas para a inserção de dispositivos com impacto tarifário no Projeto de Lei da regulamentação das usinas eólicas offshore, conforme denúncia do ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/07/2025ESB 2/2025Emenda ao substitutivo ao Projeto de Lei n.º 1.910 de 2024, que altera o art. 21 da Lei n° 12.965, de 2014, Marco Civil da Internet para obrigar os provedores de aplicação a tomar medidas imediatas e eficazes para tornar indisponíveis outros URLs que contenham ou links que apontem para o material já identificado como infringente.—autor01/07/2025TVR 546/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.254, de 22 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 4 de outubro de 2018, a concessão outorgada à Rádio Cidade de Jaraguá Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Jaraguá, Estado de Goiás.—relator01/07/2025RIC 3942/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre os beneficiários do Decreto de Indulto Natalino de 2024, com detalhamento das respectivas condenações, penas e fundamentos utilizados na concessão.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/07/2025INC 1522/2025Sugere ao Ministro da Defesa que adote providências administrativas e normativas visando à regulamentação do uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para o transporte de autoridades estrangeiras em missões diplomáticas, especialmente durante eventos realizados em território nacional.Aguardando Respostaautor01/07/2025RIC 3941/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, sobre a coordenação logística e a eventual autorização para o uso de aeronave da FAB e cobertura de despesas com delegações estrangeiras durante a Cúpula Brasil-Caribe.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/07/2025RIC 3940/2025Solicita informações a Sr. Ministro da Defesa, acerca da utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para o transporte de delegações estrangeiras na Cúpula Brasil-Caribe, ocorrida em junho de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/07/2025RIC 3939/2025Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para transporte de autoridades estrangeiras durante a Cúpula Brasil-Caribe, realizada em junho de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/07/2025RIC 3938/2025Solicita informações a Sr. Ministro da Defesa, sobre os custos de transporte de autoridades realizadas pela FAB, especialmente no que diz respeito ao transporte de ministros de tribunais superiores e outras autoridades, discriminando os gastos por ministério ou órgão solicitante.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/07/2025PL 3144/2025Esta lei proíbe a utilização de quaisquer tipos de redes sociais baseadas na internet, aplicativos via internet, inclusive de tráfego e navegação por “GPS” e quaisquer outros recursos via internet, para divulgação de locais de realização de “blitzes”, operações policiais, operações da Lei Seca e afins e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator30/06/2025RIC 3906/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a fim de esclarecer ações, projetos e estratégias adotadas no combate ao crime organizado, em especial a internacionalização do PCC, a infiltração em mercados legais e a prevenção da lavagem de dinheiro através de fundos de investimentos, bancos digitais e outros setores da economia formal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/06/2025RIC 3905/2025Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, sobre o controle e a fiscalização do pagamento do Seguro-Defeso, com destaque para as medidas adotadas para prevenir fraudes e garantir a veracidade dos registros de beneficiários.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/06/2025RIC 3904/2025Solicita informações ao Senhor Ministro da Pesca e Aquicultura, a respeito das medidas adotadas para combater fraudes no cadastro de pescadores para recebimento do seguro-defeso, com a devida justificativa sobre os processos de homologação municipal e o controle de registros.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/06/2025RIC 3903/2025Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre a execução orçamentária do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), com vistas à apuração da regularidade fiscal e orçamentária, em conformidade com os preceitos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/06/2025PL 3118/2025Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para dispor sobre o fornecimento de informações tributárias ao consumidor na exposição à venda de produtos e serviços.Aguardando Parecerautor26/06/2025RIC 3832/2025Solicita informações a Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 1.480.000,00 à Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), para fins de execução de ações diretamente ligadas à atuação da Frente Parlamentar Mista LGBT+, presidida pela própria autora da emenda, Deputada Erika Hilton.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/06/2025RIC 3807/2025Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, sobre a gestão da fila de espera no INSS, notadamente quanto à priorização de revisões de benefícios em detrimento da concessão inicial, conforme diretrizes administrativas adotadas a partir de junho de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/06/2025RIC 3806/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre a participação da pasta na priorização de revisões de benefícios no INSS, com impacto na execução orçamentária de 2024 e 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/06/2025RIC 3805/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, sobre a participação da pasta nas decisões administrativas relativas à reorientação da fila de requerimentos do INSS entre junho de 2024 e abril de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/06/2025REQ 198/2025Requerimento de informação ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, sobre a atracação de navios de guerra iranianos no Rio de Janeiro em 2023 e o sumiço de ampolas de urânio enriquecido em Resende.Arquivadacoautor25/06/2025REQ 197/2025Voto de Louvor ao Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, e ao Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pela destruição do programa nuclear do Irã, em defesa da Segurança Global e da Liberdade Ocidental.Arquivadacoautor24/06/2025REQ 101/2025Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, sobre os chamados “gastos socioambientais” realizados pela Itaipu Binacional após a quitação de sua dívida histórica, bem como sobre o uso de Nota Reversal para modificar cláusulas do Tratado de Itaipu.Arquivadaautor24/06/2025RIC 3782/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, sobre o reajuste de até 6,06% nos planos de saúde individuais ou familiares, autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e seus impactos sobre os usuários do sistema suplementar e o equilíbrio do setor.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/06/2025INC 1509/2025Sugere ao Ministério da Educação a adoção de providências quanto à compatibilidade do modelo de avaliação adotado na rede estadual de Goiás com as diretrizes nacionais da educação básica, em especial com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Novo Ensino Médio.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/06/2025RIC 3781/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, sobre o modelo de avaliação aplicado nas escolas da rede estadual de Goiás, particularmente no uso do material “Revisa Goiás” e na centralização das provas em núcleo externo, e sobre a compatibilidade dessa prática com as diretrizes curriculares nacionais do Ensino Médio.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/06/2025RIC 3763/2025Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, sobre os “gastos socioambientais” realizados pela Itaipu Binacional após a quitação da dívida da usina, em especial sobre a legalidade, finalidade e impactos tarifários dessas despesas, e sobre o uso de Nota Reversal para modificar disposições do Tratado de Itaipu.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/06/2025REQ 98/2025Requer a aprovação de moção de repúdio às declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que comparou a situação do Brasil após o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro à destruição causada na Faixa de Gaza, em grave e inaceitável analogia que banaliza tragédias humanitárias e compromete a imagem institucional do País no cenário internacional.Arquivadaautor23/06/2025REQ 97/2025Requer a aprovação de moção de repúdio contra às declarações da jornalista Eliane Cantanhêde, da GloboNews, que tratou com sarcasmo e insensibilidade a morte de civis no conflito entre Israel e Irã, banalizando tragédias humanas e desrespeitando os princípios da dignidade da pessoa humana e da responsabilidade no exercício da comunicação.Arquivadaautor23/06/2025RIC 3744/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, acerca das projeções internas do Governo Federal sobre risco de colapso fiscal a partir de 2027, e das medidas em estudo ou implementadas para conter o crescimento acelerado das despesas públicas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/06/2025RIC 3743/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a acerca da linha editorial da Agência Brasil, vinculada à Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), especialmente no que tange à cobertura parcial e ideologicamente orientada do conflito entre Israel e Irã, em possível desvio de finalidade da comunicação pública.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/06/2025TVR 478/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.970, de 14 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2023, a permissão outorgada à Portugal Telecomunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Britânia, Estado de Goiás.—relator18/06/2025RIC 3734/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre as providências adotadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) diante das novas denúncias de descontos não autorizados realizados por seguradoras e clubes de benefícios, em pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/06/2025REQ 2342/2025Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Policial Militar.Tramitação Finalizadacoautor17/06/2025REQ 2334/2025Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/06/2025REQ 89/2025Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre a concessão de refúgio ou asilo à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, bem como os fundamentos legais, diplomáticos e operacionais relacionados ao caso, incluindo documentos que foram mantidos sob sigilo.Arquivadaautor16/06/2025REQ 2310/2025Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.Tramitação Finalizadacoautor16/06/2025REQ 28/2025Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Especial sobre o Combate à Censura, destinada a ouvir representantes das principais plataformas digitais sobre os impactos diretos do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal que modifica a interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet, com reflexos imediatos sobre o regime de responsabilidade das big techs, a moderação de conteúdo e os riscos concretos de censura privada no ambiente digital.Pronta para Pautaautor13/06/2025REQ 2286/2025Requer a aprovação de moção de repúdio à iniciativa do Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), de suspender ações judiciais que buscam a restituição de valores indevidamente descontados de aposentados e pensionistas pelo INSS, configurando grave violação aos direitos dos segurados da Previdência Social e afronta à autoridade do Poder Judiciário.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor12/06/2025PDL 320/2025Susta os efeitos da Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor11/06/2025PL 2820/2025Dispõe sobre a proibição da contratação, com recursos públicos, de influenciadores digitais, atletas e personalidades públicas para a realização de propaganda institucional direta ou indireta em favor de governos, agentes políticos ou órgãos públicos, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/06/2025REQ 97/2025Requer o aditamento do Requerimento nº. 17/2025, de minha autoria, que propõe a realização de audiência pública para debater o tema ““Direitos Autorais e Inteligência Artificial: Desafios para o Marco Legal Brasileiro”, para incluir o seguintes convidados:
1. Representante da Conexis Brasil Digital;
2. Representante da Confederação Nacional das Segurados – CNseg; e
3. Rony Vainzof, Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade; Conselheiro Titular do Comitê Nacional de Cibersegurança; Consultor em Proteção de Dados da Fecomercio/SP)Aguardando Providências Internasautor10/06/2025REQ 96/2025Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, para discutir IA no Sistema Financeiro: Open finance, concessão de crédito automatizada, prevenção e combate à fraude, no âmbito do PL 2.338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
1. Representante do Banco Central;
2. Crisleine Barboza Yamaji: Professora do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC);
3. Representante da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN): Ivo Mósca (Diretor Executivo de Inovação da Febraban);
4. Representante ANBC- Associação Nacional dos Bureaus de Créditos;
5. Representante do Instituto de Ciência e Tecnologia Itaú (ICTi);
6. Representante da Zetta: Daniel Stivelberg; (Coordenador do Grupo de de Governança e Regulação de Dados da Zetta);
7. Representante da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs): Diego PerezAguardando Providências Internasautor10/06/2025INC 1477/2025Sugere medidas de fortalecimento da formação inicial e da formação continuada dos profissionais do magistério da educação escolar básica voltadas para a educação especial.Aguardando Respostaautor10/06/2025RIC 3493/2025Requer informações a Sr.ª Luciana Santos, Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, no sentido de esclarecer sobre a concepção, estruturação, execução e fiscalização do projeto Rede Minerva, desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), vinculado ao MCTI, com financiamento superior a R$ 54 milhões.Aguardando Remessa ao Arquivoautor