Projetos de Gustavo Gayer
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12/05/2025REQ 56/2025Requer a aprovação de moção de repúdio contra a participação do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nas comemorações do Dia da Vitória em Moscou, ao lado de líderes de regimes autoritários.Arquivadaautor12/05/2025PL 2247/2025Dispõe sobre a responsabilidade tributária das plataformas digitais e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator12/05/2025RIC 1909/2025Solicita informações a Sr. Ministro da Defesa, a respeito da notícia que pilotos militares qualificados, estão abandonando a carreira pública na Força Aérea Brasileira – FAB, para ingressar na aviação comercial privada.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/05/2025PL 2147/2025Altera dispositivo da Lei n.º 13.756/2018, para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Estados promoverem o combate aos crimes transfronteiriços.Aguardando Parecerrelator06/05/2025PEC 21/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/05/2025REQ 50/2025Requer a criação da Subcomissão Especial dos Refugiados Políticos, destinada à verificação das condições dos refugiados políticos brasileiros que se encontram fora do país.Arquivadaautor05/05/2025RIC 1746/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a reunião do Presidente da República com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) em 3 de abril de 2024, sindicato citado nas investigações de fraudes no INSS.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor05/05/2025PL 2075/2025Dispõe sobre a autorização para inclusão de disciplinas extracurriculares de tiro desportivo com arma de pressão por ação de ar comprimido ou gás comprimido, com calibre inferior a 6,35mm, airsoft ou paintball nas instituições de ensino da educação básica, para estudantes com idade igual ou superior a 14 anos, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator02/05/2025RIC 1664/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da notícia que o governo federal pretende adquirir cerca de 2,5 mil canetas metálicas personalizadas, ao valor total de R$ 200 mil, que serão destinadas à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU) como parte de uma nova ação institucional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/04/2025PROC 53/2025PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE em face do Ministro da Previdência Social, Senhor Carlos Lupi.—coautor30/04/2025RCP 2/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Autorização do Despachocoautor30/04/2025RIC 1656/2025Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, a respeito da notícia que uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que teria fraudado R$ 6,3 bilhões ao longo de cinco anos, por meio de descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/04/2025RIC 1655/2025Solicita informações a Sr.ª Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a respeito do contrato de R$ 328 milhões realizado pelo Governo Federal, com a Esplanada Serviços Terceirizados LTDA, empresa investigada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) por suspeita de fraude em licitações.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/04/2025RIC 1654/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito do contrato formalizado pelo governo federal com a Embratur para garantir mais de 6 mil leitos em navios de cruzeiro durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), prevista para acontecer em novembro deste ano, na cidade de Belém (PA).Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/04/2025RPDR 2/2025Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos-Requerimento de Alteração da Ordem dos TrabalhosAguardando Providências Internasautor29/04/2025RPDR 1/2025Requerimento de Alteração da Ordem dos TrabalhosAguardando Providências Internasautor29/04/2025REQ 1652/2025Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/04/2025REQ 41/2025Requer moção de pesar e solidariedade aos pais, familiares e amigos, da conselheira escolar e musicista brasileira Clara Ganapol Salim - Kira Salim, de 34 anos, que foi uma das vítimas do atropelamento que deixou 11 mortos durante um festival de rua em Vancouver, no Canadá, no dia 27 de abril de 2025.Arquivadaautor28/04/2025INC 1201/2025Sugere ao Ministro da Previdência Social, para o bloqueio de repasses públicos, das Associações, Sindicatos e Entidades não Governamentais envolvidas nas fraudes contra o INSS, bem como, o desconto na folha de pagamento dos Aposentados e PensionistasAguardando Respostaautor28/04/2025INC 1198/2025Sugere ao Ministro-chefe da Casa Civil, que o governo federal analise a proposta para que a AGU acione a PGR visando o bloqueio de repasses públicos e a responsabilização de entidades envolvidas em fraudes contra o INSS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor25/04/2025RIC 1413/2025Solicita informações a Sr.ª Ministra do Planejamento e Orçamento, a respeito da alteração nas regras no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que beneficiam as entidades privadas sem fins lucrativos, também conhecidas como organizações não governamentais (ONGs), desobrigando-as a restituir bens se houver desvio dos fundos concedidos pelo governo federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/04/2025RIC 1412/2025Requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, acerca da notícia que a Concessão milionária conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para administrar o Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, por um período de 30 anos, ficou com um Consórcio ligado ao Irmão de um Aliado da Sra. Marina Silva.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/04/2025PL 1861/2025Institui a Lei de Proteção aos Usuários de Telecomunicações.Aguardando Parecerrelator24/04/2025RIC 1390/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito da notícia que a pasta tem classificado como “bem conectadas”, dezenas de milhares de escolas públicas que operam com internet lenta, instável ou inexistente.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/04/2025RIC 1389/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, a respeito da notícia que o governo federal estuda um projeto visando oferecer um plano de saúde popular ao custo de até R$ 100, o que vem provocando críticas entre especialistas do setor.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/04/2025RIC 1388/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, a respeito da notícia que uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que teria fraudado R$ 6,3 bilhões ao longo de cinco anos, por meio de descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/04/2025RIC 1383/2025Solicita informações a Sr. Ministro da Defesa, a respeito da recente licitação conduzida pela Força Aérea Brasileira (FAB), que, conforme divulgado, destina a quantia de R$ 1,1 milhão para a aquisição de produtos alimentícios industrializados, como queijos, doces, cafés e outros itens similares, com o intuito de abastecer o gabinete do comandante da FAB, tenente-brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, para atender tanto às refeições diárias quanto às solenidades.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/04/2025PEC 17/2025Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor22/04/2025REQ 10/2025Requer a aprovação de moção de repúdio contra as declarações do jornalista Leandro Demori, proferidas no contexto de suas críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à cena simbólica publicada nas redes sociais, onde a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, lavava os pés de seu marido durante sua recuperação pós-cirúrgica.Aguardando Providências Internasautor22/04/2025REQ 1519/2025Requer moção de pesar à Igreja Católica, aos familiares e amigos, pelo falecimento do primeiro papa sul-americano e jesuíta da história da Igreja Católica, Sua Santidade Papa Francisco.Tramitação Finalizadaautor22/04/2025REQ 35/2025Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, em relação a justificativa oficial do asilo diplomático concedido pelo governo brasileiro, a ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia.Arquivadaautor22/04/2025REQ 34/2025Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos a respeito do asilo diplomático concedido pelo governo brasileiro, a ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia.Arquivadaautor22/04/2025RIC 1361/2025Solicita informações a Srª. Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, quanto à notícia do retorno da servidora Érica Meireles de Oliveira ao serviço público, assumindo um cargo na pasta.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/04/2025REQ 1503/2025Requer a criação da Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, com a finalidade de acompanhar e investigar, in loco, os desdobramentos relacionados à concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, pelo governo brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor22/04/2025RIC 1341/2025Solicita informações a Sr. Ministro da Defesa, a respeito da justificativa oficial do governo brasileiro, para realizar o translado em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), da República do Peru até o Brasil, da ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia e seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, após a mesma ter conseguido asilo diplomático.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/04/2025RIC 1318/2025Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, sobre as novas regras do leilão de reserva de capacidade – LRCAP, previsto para acontecer ainda no primeiro semestre do corrente ano.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/04/2025REQ 1486/2025Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 3116 de 2023, que “Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para estabelecer que não se aplicam as disposições referentes às operações de transporte terrestre de cargas perigosas nos casos de transporte de produtos perigosos que se destinem ao uso em propriedades rurais nas operações relacionadas à agricultura e à pecuária.”Pronta para Pautacoautor14/04/2025RIC 1276/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da notícia que a dívida da Venezuela com o Brasil voltou a crescer de forma preocupante.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/04/2025EMC 32/2025Emenda ao Projeto de Lei n.º 2.628 de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.—autor14/04/2025EMC 12/2025Emenda ao Projeto de Lei n.º 2.628 de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.—autor14/04/2025EMC 11/2025Emenda ao Projeto de Lei n.º 2.628 de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.—autor14/04/2025RIC 1269/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, a respeito da notícia que o Portal da Transparência mantido pela pasta, está a mais de um mês sem atualizar os dados públicos de gastos com viagens de seus integrantes.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor10/04/2025PFC 13/2025Propõe que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle do contrato firmado entre a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) e o governo da República Federativa do Brasil, relacionado ao planejamento e à realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que ocorrerá na cidade de Belém, no estado do Pará, Brasil, em novembro de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor10/04/2025REQ 6/2025Requer a aprovação de moção de repúdio contra a decisão da ESPN Brasil de suspender seis jornalistas do canal, um dia após a exibição do programa “Linha de Passe”, em que os integrantes da atração fizeram críticas fundamentadas e legítimas à Confederação Brasileira de Futebol (CBF).Aguardando Providências Internasautor09/04/2025RIC 1161/2025Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, quanto aos foragidos políticos que se encontram fora do país.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/04/2025RIC 1160/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, quanto aos foragidos políticos que se encontram fora do país.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/04/2025PL 1613/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que se dediquem à entrega de bens identificarem seus entregadores por meio de código de resposta rápida (QR Code) individual.Aguardando Parecerrelator09/04/2025ESB 3/2025Emenda ao substitutivo do Projeto de Lei n.º 3.161 de 2024, que institui a Lei de Proteção contra Publicidade Infantil em Mídias Digitais, regulamentando e restringindo a exposição de crianças a publicidade digital, especialmente em plataformas de redes sociais e jogos online, com o objetivo de proteger os menores de práticas de marketing agressivas e invasivas.—autor09/04/2025ESB 2/2025Emenda ao substitutivo do Projeto de Lei n.º 3.161 de 2024, que institui a Lei de Proteção contra Publicidade Infantil em Mídias Digitais, regulamentando e restringindo a exposição de crianças a publicidade digital, especialmente em plataformas de redes sociais e jogos online, com o objetivo de proteger os menores de práticas de marketing agressivas e invasivas.—autor