Projetos de Gustavo Gayer
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09/04/2025ESB 1/2025Emenda ao substitutivo do Projeto de Lei n.º 3.161 de 2024, que institui a Lei de Proteção contra Publicidade Infantil em Mídias Digitais, regulamentando e restringindo a exposição de crianças a publicidade digital, especialmente em plataformas de redes sociais e jogos online, com o objetivo de proteger os menores de práticas de marketing agressivas e invasivas.—autor08/04/2025PDL 143/2025Susta os efeitos da Orientação Normativa nº 94, de 2025, que tenta institucionalizar atuação do cônjuge presidencial como agente público simbólico, sem previsão constitucional ou legal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor08/04/2025RIC 1135/2025Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, a respeito da notícia que mesmo em meio a uma grave crise financeira, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios, irá investir R$ 4 milhões para patrocinar a nova turnê do cantor Gilberto Gil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/04/2025RIC 1124/2025Requer informações a Sr.ª Margareth Menezes, Ministra da Cultura, no sentido de esclarecer sobre a notícia que a secretária nacional de Mulheres do PT, foi flagrada afirmando que a pasta autorizou o uso de um programa federal para beneficiar "campanhas eleitorais".Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/04/2025RIC 1123/2025Requer informações ao Sr. Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego, em relação à notícia que a secretária nacional de mulheres do PT, foi gravada exigindo o desvio de recursos de um projeto do Ministério do Trabalho para financiar sua campanha a vereadora em Manaus.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/04/2025TVR 226/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.364, de 12 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2022, que outorga autorização à Associação N. V. de Comunicação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Varjão, Estado de Goiás.—relator07/04/2025RIC 1115/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, a respeito da notícia que a pasta fechou contrato de R$ 15,8 milhões com a empresa Voare taxi aéreo, cujo dono, o empresário Renildo Evangelista Lima, foi detido em setembro de 2024 pela Polícia federal, após uma denúncia de compra de votos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/04/2025PL 1506/2025Dispõe sobre a proteção das crianças e adolescentes contra conteúdos digitais relacionados à identificação não humana, como animais ou outros seres (Otherkins/Therians) em plataformas destinadas ao público infantil, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator04/04/2025RIC 1106/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito da notícia que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), deu aval para a aquisição de carteiras escolares com um preço 50% superior ao valor de mercado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/04/2025REQ 3/2025Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão Especial sobre o combate à Censura.Aguardando Providências Internasautor03/04/2025REQ 1287/2025Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelos 250 Anos de Existência.Tramitação Finalizadacoautor03/04/2025RIC 1092/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito da notícia que a pasta firmou um contrato de R$ 40,3 milhões com uma empresa, onde o proprietário foi investigado pela Polícia Federal por fornecer menos pratos do que o previsto em um contrato com o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/04/2025REQ 1271/2025Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.316, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor01/04/2025REQ 2/2025Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro das Comunicações, a respeito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estar há um ano e três meses analisando uma proposta da empresa Starlink, para enviar mais 7.500 satélites ao espaço brasileiro.Aguardando Providências Internasautor01/04/2025REQ 1251/2025Requer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista.Tramitação Finalizadacoautor31/03/2025REQ 20/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil da Presidência da República, a respeito da notícia que a Agência Brasileira de Inteligência - Abin, executou uma ação que invadiu computadores de autoridades do governo do Paraguai, executada com a autorização do atual diretor, Luiz Fernando Corrêa.Arquivadaautor31/03/2025RIC 1059/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito da notícia que em várias cidades do país existem mais beneficiários do programa pé de meia, do que alunos matriculados na rede de ensino.Aguardando Remessa ao Arquivoautor31/03/2025REQ 17/2025Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, a respeito da notícia que a Agência Brasileira de Inteligência - Abin, executou uma ação que invadiu computadores de autoridades do governo do Paraguai, executada com a autorização do atual diretor, Luiz Fernando Corrêa.Arquivadaautor31/03/2025PL 1316/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor28/03/2025RIC 1048/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito da notícia que o governo pretende ocultar a divulgação dos resultados de alfabetização, da principal avaliação da qualidade da educação básica do país.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/03/2025PDL 139/2025Susta a Portaria MJSP nº 911, de 27 de março de 2025.Aguardando Parecercoautor27/03/2025REQ 1190/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/03/2025RIC 1002/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito do vídeo publicado pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o qual se referia ao crédito consignado aos celetistas, o “Crédito do Trabalhador”, como “empréstimo do Lula”, em clara promoção pessoal ao Presidente da República.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/03/2025RIC 988/2025Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, acerca dos contratos firmados entre a agência de publicidade Filadélfia Comunicação e a pasta.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/03/2025RIC 987/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, acerca dos contratos firmados entre a agência de publicidade Filadélfia Comunicação e a CGU.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/03/2025PDL 135/2025Susta a Portaria nº 14, de 20 de fevereiro de 2025, do Ministério do Esporte, que dispõe sobre a dedução de até 4,5% do valor total das transferências financeiras ao ente ou entidade beneficiária, financiadas por recursos de emenda parlamentar, para custear os serviços para a operacionalização da execução dos projetos e das atividades de fiscalização exercidas diretamente pelos órgãos do Ministério do Esporte..Aguardando Parecercoautor24/03/2025RIC 978/2025Requer informações ao Sr. Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego, no sentido de esclarecer sobre o novo programa de crédito consignado divulgado pelo governo federal, intitulado de “Crédito ao Trabalhador”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/03/2025RIC 956/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito da notícia que a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), decidiu proibir a realização de cultos religiosos nos intervalos das aulas, com ameaças de sanções disciplinares e denúncia ao Ministério Público para os alunos que descumprirem a norma.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/03/2025TVR 169/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.251, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 19 de setembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Levison Correia de Comunicação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campinaçu, Estado de Goiás.—relator19/03/2025RIC 948/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura e Pecuária, a respeito da execução do convênio celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária e a ONG Instituto Besouro, que envolveu a aquisição de máquinas agrícolas com um valor orçado 36% superior ao praticado no mercado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/03/2025RIC 945/2025Solicita informações a Sr.ª Ministra do Planejamento e Orçamento, a respeito da notícia que a pasta solicitou remanejamento orçamentário, prevendo a destinação de R$ 750 milhões para ações ligadas ao Movimento dos trabalhadores sem terra – MST.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/03/2025PEC 12/2025Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor19/03/2025RIC 884/2025Requer informações ao Senhor Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, acerca da doação de 14 milhões de reais realizada pela Pasta à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/03/2025RIC 883/2025Requer informações ao Senhor Márcio França, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, acerca da doação de 49,1 milhões de reais realizada pela Pasta à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/03/2025RIC 882/2025Requer informações ao Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, acerca da doação de 35 milhões de reais realizada pela Pasta à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/03/2025RIC 881/2025Requer informações ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da doação de 98 milhões de reais realizada pelos Ministérios da Educação; do Empreendedorismo, e da Secretaria-Geral da Presidência da República à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/03/2025RIC 874/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito dos elevados gastos com os cartões corporativos da Presidência da República, que, de acordo com notícias divulgadas, representam uma média diária de R$ 56 mil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/03/2025RIC 873/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da notícia que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), está com uma cadeira vaga há três meses, desde a saída do último diretor, o que afeta a previsibilidade e segurança dos investidores na Bolsa de Valores.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/03/2025RIC 866/2025Solicitam-se informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias publicadas pelo jornal Metrópoles, que dizem respeito às contratações da própria ministra, Margareth Menezes, para apresentações artísticas realizadas durante o Carnaval.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor18/03/2025PEC 11/2025Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/03/2025REQ 875/2025Requeiro a convocação da Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, para comparecer ao Plenário desta Casa a fim de prestar esclarecimentos acerca das apresentações artísticas durante o Carnaval, diante dos indícios contundentes de utilização de recursos federais por meio do Sistema Nacional de Financiamento à Cultura (SNFC).Aguardando Autorização do Despachocoautor17/03/2025PEC 10/2025Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/03/2025RIC 835/2025Requer informações a Sr.ª Margareth Menezes, Ministra da Cultura, em relação a notícia que o Tribunal de Contas da União (TCU), divulgou um relatório detalhado demonstrando várias irregularidades na gestão da pasta.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/03/2025RIC 823/2025Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da previsão de um contrato a ser firmado pelo Governo Federal, para a locação de veículos destinados à Advocacia-Geral da União (AGU) nas cidades de Belém, Santarém e Marabá, no estado do Pará (PA).Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/03/2025RIC 799/2025Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade quanto às linhas de crédito subsidiado ao Plano Safra 2024/2025 e às efetivamente aplicadas à produção agropecuária brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor13/03/2025RIC 798/2025Requer informações do Sr. Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, acerca da regularidade quanto às linhas de crédito subsidiado ao Plano Safra 2024/2025 e às efetivamente aplicadas à produção agropecuária brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor13/03/2025RIC 797/2025Requer informações do Sr. Carlos Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, acerca da regularidade quanto às linhas de crédito subsidiado ao Plano Safra 2024/2025 e às efetivamente aplicadas à produção agropecuária brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor13/03/2025RIC 787/2025Requer informações à Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, acerca da construção de uma rodovia em Belém (PA), que atravessa área protegida da Floresta Amazônica, sob a justificativa de facilitar o deslocamento de veículos durante a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/03/2025PL 969/2025Acrescenta novos parágrafos ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para fins de assegurar ao consumidor o cancelamento imediato de serviços contratados.Aguardando Parecerautor12/03/2025RIC 781/2025Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, a respeito da notícia que o Brasil enfrenta uma crise na “saúde mental” dos trabalhadores, alcançando recorde de licenças médicas concedidas pelas autoridades competentes.Aguardando Remessa ao Arquivoautor