Projetos de Haroldo Lima
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30/11/1994RIC 3332/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DE MINAS E ENERGIA SOBRE PREÇO DA NAFTA E AMONIA UTILIZADO NA COMPOSIÇÃO DO VALOR FINAL DE VENDA DAS ANTIGAS EMPRESAS ESTATAIS DOS RAMOS PETROQUIMICOS E DE FERTILIZANTES CUSTO DESSES PRODUTOS NO MERCADO INTERNACIONAL E DOS PRATICADOS PELA PETROBRAS, PERCENTUAL DO AUMENTO AUTORIZADO EM JANEIRO DE 1993 A NOVEMBRO DE 1994 E RELAÇÃO DOS MAIORES COMPRADORES.—autor14/04/1994RIC 3110/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A INCAPACIDADE DA CASA DA MOEDA DE EMITIR AS CEDULAS DO NOVO PADRÃO MONETARIO, ALEGADA NA MEDIDA PROVISORIA 458, DE 1994.—autor06/10/1993PFC 91/1993DETERMINA INVESTIGAÇÃO DOS ATOS DA COMISSÃO DIRETORA DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO RELATIVOS AO LEILÃO DE PRIVATIZAÇÃO DA COSIPA E DAS NEGOCIAÇÕES ENVOLVENDO O CONTROLE ACIONARIO DA SIDERURGICA.—autor16/09/1993RIC 2619/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE ESTABELECIMENTO DE RELAÇÕES DIPLOMATICAS ENTRE O BRASIL E A REPUBLICA POPULAR DEMOCRATICA DA COREIA.—autor15/09/1993PRC 178/1993CRIA O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL - REPUBLICA POPULAR DEMOCRATICA DA COREIA.Transformado em Norma Jurídicaautor04/12/1992RIC 1872/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE LEILÕES DE PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.—autor17/11/1992PFC 63/1992SOLICITA QUE A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO, REQUEIRA AUDITORIA CONTABIL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NOS PROCESSOS DE PRIVATIZAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS, NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, INSTITUIDO PELA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990.—autor29/10/1992RIC 1873/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS PARA FINS DE REFORMA AGRARIA DURANTE O GOVERNO COLLOR.—autor29/10/1992PFC 58/1992SOLICITA QUE A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO, REQUEIRA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, INSTITUIDO PELA LEI 8031, DE 13 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor15/07/1992RIC 1690/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE SITUAÇÃO DAS RELAÇÕES DIPLOMATICAS ENTRE O BRASIL E O IRAQUE.—autor25/06/1992RIC 1660/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS SOBRE A REALIZAÇÃO DO SIMPOSIO DE FORÇAS COMBINADAS INTERAMERICANAS, EM WASHINGTON, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.—autor16/06/1992RIC 1627/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES SOBRE ATIVIDADES PORTUARIAS NO PAIS.—autor11/06/1992PL 2932/1992Dispõe sobre a importação de resíduos industriais e dá outras providênciasArquivadaautor28/05/1992RIC 1604/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.—autor28/05/1992PL 2685/1992REGULAMENTA O ARTIGO 17 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/11/1991REC 33/1991CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE COMISSÃO EM QUESTÃO DE ORDEM.Arquivadaautor13/11/1991RIC 932/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA USIMINAS.—autor13/11/1991PL 1866/1991SUPRIME O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 109 DA LEI 4737, DE 15 JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor29/10/1991RIC 842/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE QUEROSENE DE VIAÇÃO.—autor16/10/1991REC 21/1991CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE COMISSÃO EM QUESTÃO DE ORDEM.Arquivadaautor08/08/1991RIC 517/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE A EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIARIOS EM LINHAS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS.—autor26/06/1991RIC 422/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE PAGAMENTO POR PARTE DO BRASIL DAS DESPESAS DECORRENTES DE REUNIÕES DE RENEGOCIAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA.—autor24/05/1991RIC 283/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESA ESTATAL CARAIBA METAIS.—autor09/04/1991RIC 133/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS QUANTO A DECISÃO DO GOVERNO BRASILEIRO DE PROIBIR O REGISTRO DE EXPORTAÇÕES DE CAFE EM 21 DE MARÇO DO CORRENTE ANO.—autor04/04/1991RIC 124/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA USIMINAS E DA COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARÃO.—autor01/04/1991PL 278/1991INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL BRASILEIRO.Arquivadaautor14/03/1991RIC 78/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO EXERCICO SOBRE OCORRENCIA ENVOLVENDO AÇÃO DO EXERCITO BRASILEIRO NA FRONTEIRA DO BRASIL COM A COLOMBIA.—autor14/03/1991RIC 77/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE OCORRENCIA ENVOLVENDO AÇÃO DO EXERCITO BRASILEIRO NA FRONTEIRA DO BRASIL COM A COLOMBIA.—autor14/03/1991PL 357/1991DISPÕE SOBRE LIMITES DE IDADE EM PLANOS DE BENEFICIOS DE PREVIDENCIA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/02/1991PL 2232/1991PROIBE AS EMPRESAS FABRICANTES OU MONTADORAS ORGANIZAREM GRUPOS DE CONSORCIOS PARA A VENDA DOS PRODUTOS DE SUA FABRICAÇÃO.Arquivadaautor12/12/1990PL 6038/1990Dispõe sobre a utilização dos saldos do PIS / PASEP para abatimento dos saldos devedores de mutuários do Sistema Financeiro da HabitaçãoArquivadaautor11/12/1990PL 5990/1990DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS COMISSÕES INTERNAS DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/11/1990RIC 695/1990SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO E AO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE A POSIÇÃO DO PRESIDENTE DA PETROBRAS QUE DEFENDE A EXTINÇÃO DE MONOPOLIO ESTATAL DO PETROLEO.—autor27/06/1990PL 5204/1990DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE OPERADOR DE PROCESSAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1990PL 5206/1990ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE TRATA DO SEGURO CONTRA ACIDENTE DE TRABALHO.Arquivadaautor24/05/1990PL 5205/1990ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 482 DA CLT, QUE TRATA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA.Arquivadaautor22/05/1990PL 5023/1990ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, PARA INCLUIR, ENTRE OS RENDIMENTOS ISENTOS DO IMPOSTO DE RENDA, OS ADICIONAIS DE TRABALHO NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE.Arquivadaautor22/05/1990PL 5022/1990DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 165 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor30/11/1989RIC 398/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E AO MINISTRO DO EXERCITO SOBRE A VERACIDADE DA MATERIA INTITULADA 'EXERCITO BRASILEIRO QUER VER GUERRILHA ANGOLANA'.—autor27/11/1989PL 4180/1989DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.Arquivadaautor09/08/1989PL 3300/1989DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA QUINTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, NAS CIDADES DE GANDU E IBICUI, ESTADO DA BAHIA.Arquivadaautor26/06/1989PL 2977/1989DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO.Arquivadaautor15/06/1989PL 2613/1989CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES PELOS CAMINHONEIROS PROFISSIONAIS AUTONOMOS.Arquivadaautor09/06/1989PL 2614/1989PROIBE A OPERAÇÃO EM TERRITORIO NACIONAL DE QUALQUER COMPANHIA AEREA DE NAVEGAÇÃO PERTENCENTE A PAISES QUE PRATIQUEM POLITICA DE APARTHEID.Arquivadaautor01/03/1989RCP 7/1989CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A AMEAÇA DE INTERNACIONALIZAÇÃO DA AMAZONIA, O DESMATAMENTO E A VIOLENCIA EM CURSO NESSA REGIÃO.—autor01/03/1989PL 1571/1989REGULAMENTA A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA EM 15 DE NOVEMBRO DE 1989.Arquivadaautor24/11/1988PL 1241/1988Dispõe sobre matéria constante do artigo 62 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadaautor20/04/1988PL 565/1988INSTITUI O DIA NACIONAL DA CONSCIENCIA NEGRA.Arquivadaautor24/11/1987RQA 122/1987SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE NOTICIA VEICULADA PELO JORNAL DO BRASIL DE 12 DE JULHO DE 1987, QUANTO A PARTICIPAÇÃO DE OFICIAL DO EXERCITO EM PASSEATA DA UNIÃO DEMOCRATICA RURALISTA.—autor06/07/1987RQA 68/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE NOTICIA VEICULADA PELO 'JORNAL DE BRASILIA', DE 26 DE JUNHO DE 1987, A RESPEITO DE GRUPOS DE PRESSÃO SOBRE A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.—autor