Projetos de Haroldo Lima
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12/03/1985PL 5031/1985REVOGA A INTEGRA DA LEI Nº 7.170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, A ORDEM POLITICA E SOCIAL, ESTABELECE SEU PROCESSO E JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/12/1984PL 4925/1984DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor16/10/1984PL 4448/1984DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor17/09/1984PL 4285/1984DISPÕE SOBRE RESERVAS MINERAIS, EM AREA INDIGENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/08/1984PL 4107/1984ALTERA A LEI Nº 6.683, DE 28 DE AGOSTO DE 1979, QUE 'CONCEDE ANISTIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor29/09/1983PL 2230/1983RESTABELECE A AUTONOMIA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, NO ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/09/1983PL 2229/1983RESTABELECE A AUTONOMIA DO MUNICIPIO DE PAULO AFONSO, NO ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/09/1983PL 2228/1983RESTABELECE A AUTONOMIA DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE, NO ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/09/1983PL 2227/1983RESTABELECE A AUTONOMIA DO MUNICIPIO DE SENTO SE, NO ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/09/1983PL 2226/1983RESTABELECE A AUTONOMIA DO MUNICIPIO DA CASA NOVA, NO ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/09/1983PL 2225/1983RESTABELECE A AUTONOMIA DO MUNICIPIO DE REMANSO, NO ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/09/1983PL 2224/1983RESTABELECE A AUTONOMIA DO MUNICIPIO DE PILÃO ARCADO, NO ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/09/1983PL 2233/1983RESTABELECE A AUTONOMIA DO MUNICIPIO DE CAMAÇARI, NO ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/09/1983PL 2232/1983RESTABELECE A AUTONOMIA DO MUNICIPIO DE CANDEIAS, NO ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/09/1983PL 2231/1983RESTABELECE A AUTONOMIA DO MUNICIPIO DE SIMÕES FILHO, NO ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/08/1983PL 1932/1983ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DAS FRENTES DE SERVIÇO ORGANIZADAS EM PERIODOS DE SECA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/08/1983PL 1931/1983DISPÕE SOBRE A PESCA NOS PERIODOS DE SECA EM LAGOS, RIOS, AÇUDES E DEMAIS AREAS PISCOSAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor