Projetos de Luiz Carlos Hauly
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18/11/2004RIC 2247/2004Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda, no âmbito da Caixa Econômica Federal, sobre o montante de recursos destinados para a construção da Vila dos Atletas para os Jogos Pan-Americanos de 2007.Arquivadaautor18/11/2004RIC 2246/2004Solicita informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, sobre o montante de recursos destinados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador para a construção da Vila dos Atletas para os Jogos Pan-Americanos de 2007.Arquivadaautor18/11/2004REQ 34/2004Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Milton Nunes Toledo Júnior, Diretor do Departamento Judicial Internacional e de Recomposição do Patrimônio da União da AGU para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre matéria publicada no Jornal Estado de São Paulo, de 10 de novembro de 2004, sobre a questão da "lavagem" de dinheiro público desviado de verba pública.Arquivadaautor17/11/2004PEC 336/2004Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, introduzindo o § 13° .Arquivadacoautor17/11/2004PEC 334/2004Dá nova redação ao art. 14, § 6º, da Constituição Federal, para tornar obrigatório o afastamento prévio do Presidente da República, de Governadores de Estado ou do Distrito Federal e de Prefeitos candidatos à reeleição.Arquivadacoautor16/11/2004REQ 32/2004Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Presidente do Banco Santos, Sr. Edemar Cid Ferreira, o Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, Sr. Paulo Sérgio Cavalheiro, e o Sr. Vânio Aguiar, interventor nomeado, para prestar esclarecimentos sobre a intervenção ocorrida em 12 de novembro de 2004.Arquivadaautor11/11/2004INC 4197/2004Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que determine aos ministros de Minas e Energia, do Meio Ambiente, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão que confiram, no âmbito de suas pastas, a mais alta prioridade aos aproveitamentos hidroelétricos do Rio Madeira e que os agentes financiadores oficiais apoiem este projeto.Arquivadacoautor11/11/2004PEC 331/2004Dá nova redação aos §§ 3º e seguintes do Art. 62 da Constituição Federal, instituindo comissão mista permanente de parlamentares para oferecer parecer preliminar sobre os requisitos de relevância e urgência das medidas provisórias.Arquivadacoautor10/11/2004REQ 75/2004Requer a realização de audiência pública com a convocação do assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Senhor Marco Aurélio Garcia, para expor sobre suas viagens ao Haiti e Uruguai e os posicionamentos do governo brasileiro nos fóruns e organismos internacionaisArquivadaautor09/11/2004PEC 329/2004Dispõe sobre a aplicação de pena de perda de direitos políticos a Presidente da República, Governador e Prefeitos pelo não pagamento de precatório alimentar e sobre a ampliação das hipóteses de seqüestro de quantia necessária para pagamentos desses débitos.Arquivadacoautor09/11/2004PL 4369/2004Institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana.Arquivadarelator09/11/2004REQ 71/2004Requer a realização de audiência pública com a convocação do Ministro de Estado da Defesa, José Alencar, para expor sobre a aquisição de aeronaves e o projeto de modernização das Forças Armadas.Arquivadaautor08/11/2004PLP 210/2004Institui regime tributário, previdenciário e trabalhista especial à microempresa com receita bruta anual de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), e dá outras providências.Arquivadarelator27/10/2004PEC 328/2004Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, dispondo sobre as medidas provisórias.Arquivadacoautor21/10/2004PEC 326/2004Altera a redação dos artigos 120 e 121 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/10/2004EMC 70/2004Altera o parágrafo 1º do Artigo 2º.—autor20/10/2004PEC 324/2004Dá nova redação à alínea f do inciso III do art. 52, renomeando a atual alínea f para alínea g, dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e acrescenta §10 ao artigo 144 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/10/2004RIC 2160/2004Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC informações sobre a questão do comércio exterior entre o Brasil e Rússia.Arquivadaautor19/10/2004PEC 323/2004Altera o art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo como condição para a entrada em vigor de Medidas Provisórias a aprovação de Parecer de Comissão Mista sobre os pressupostos de urgência e relevância.Arquivadacoautor14/10/2004PEC 322/2004Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de Medidas Provisórias editadas a cada ano.Arquivadacoautor13/10/2004EMP 2/2004Altera os limites do Parque Nacional de Brasília.—autor13/10/2004EMP 1/2004Altera os limites do Parque Nacional de Brasília.—autor07/10/2004EMC 55/2004Acrescenta inciso ao art. 1º da MP—autor07/10/2004EMC 54/2004Acrescenta artigo à MP—autor07/10/2004EMC 36/2004Acrescente-se artigo à MP—autor07/10/2004EMC 32/2004Acrescente-se artigo à MP 219/04—autor07/10/2004EMC 27/2004Acrescente-se artigo à MP 206/04—autor07/10/2004EMC 26/2004Acrescente-se artigo à MP 219/04—autor07/10/2004EMC 25/2004Acrescente-se § 2º ao art. 3º da MP—autor07/10/2004EMC 23/2004Acrescente-se artigo à MP—autor07/10/2004EMC 21/2004Acrescente-se artigo à MP—autor07/10/2004EMC 20/2004Acrescente-se artigo à MP—autor07/10/2004EMC 19/2004Acrescente-se art. à MP—autor07/10/2004EMC 9/2004Acrescenta artigo à MP—autor07/10/2004REP 22/2004Encaminha Representação contra o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA.Arquivadarelator05/10/2004EMC 61/2004Acrescenta artigo à Medida Provisória.—autor16/09/2004EMC 193/2004Apresenta Projeto de Lei que trata do mesmo assunto da presente Medida Provisória.—autor15/09/2004PEC 318/2004Modifica a Constituição Federal, tornando obrigatório o Serviço Estudantil Social, como contrapartida ao investimento público, a todos os estudantes de instituições públicas de ensino superior.Arquivadacoautor15/09/2004PEC 317/2004Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a Carreira de Administrador MunicipalArquivadacoautor14/09/2004EMC 178/2004Acrescenta novo artigo à presente Medida Provisória.—autor14/09/2004EMC 177/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—autor14/09/2004PRC 168/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades nas licitações de coleta de lixo no País.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 316/2004Acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 314/2004Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor25/08/2004PEC 313/2004Altera o inciso IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 311/2004Estende à remoção a pedido ou à permuta, os mesmos princípios estabelecidos para a promoção de magistrados, e estabelece regra de transição até a regulamentação do disposto na alínea "c", do inciso II, do art. 93, da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/08/2004MSC 496/2004Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa à fixação de normas mínimas de seguridade social, adotada em Genebra, em 28 de junho de 1952.Transformado em nova proposiçãorelator24/08/2004PLP 199/2004Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, alterando a sistemática de liberação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.Arquivadarelator24/08/2004PEC 310/2004Acrescenta § 3 º ao art. 215 da Constituição Federal, e o art. 90, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntocoautor11/08/2004EMC 60/2004Sem ementa publicada—autor