Projetos de Herbert Levy
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09/05/1956PL 1285/1956TORNA SEM EFEITO A MAJORAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.Arquivadaautor08/05/1956PL 1280/1956CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO CRIMINAL.Arquivadaautor04/05/1956PL 1265/1956DA COMPETENCIA AOS MUNICIPIOS, COM EXCEÇÃO DAS CAPITAIS, PARA APLICAREM AS VERBAS NOS MESMOS ARRECADADAS PELA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA.Arquivadaautor26/04/1956PL 1228/1956REGULA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR POR ESTUDANTES.Transformado em Norma Jurídicaautor22/04/1956PL 1206/1956ESTABELECE NORMAS PARA A CONSTITUIÇÃO DE DIREÇÃO DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, PARA ACORDOS REGIONAIS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR DA PREVIDENCIA SOCIAL E PARA APLICAÇÃO LOCAL DOS RECURSOS DOS MESMOS.Arquivadaautor28/10/1955PL 751/1955CRIA O FUNDO DE REFLORESTAMENTO, ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE ARBORIZAÇÃO DAS ESTRADAS DE RODAGEM E DE AREAS AO LONGO DAS ESTRADAS DE FERRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/10/1955PL 750/1955PROIBE, PELO ESPAÇO DE CINCO ANOS, A EXPORTAÇÃO DE COUROS CRUS DE ANIMAIS SILVESTRES MAMIFEROS.Arquivadaautor04/08/1955PL 511/1955PRORROGADO PRAZO PARA FINANCIAMENTO DAS LAVOURAS DO CAFE.Transformado em Norma Jurídicaautor27/07/1955PL 487/1955MODIFICA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor01/04/1955PRC 10/1955ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 30 DO REGIMENTO INTERNO, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES ESPECIAIS.—autor15/12/1954PL 4979/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM PREMIO EM DINHEIRO, ATE A IMPORTANCIA DE Cr$ 1.000.000,00 AO ENGENHEIRO AGRONOMO THEODURETO CAMARGO, POR SERVIÇOS PRESTADOS A AGRICULTURA DO BRASIL.Arquivadaautor15/12/1954PL 4977/1954CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAL IMPORTADO PELA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BRAGANÇA PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor04/08/1954PL 4751/1954VEDA O TRABALHO NAS REPARTIÇÕES E ORGÃOS FEDERAIS E AUTARQUICOS SEDIADOS NOS ESTADOS OU MUNICIPIOS ONDE FOR DECRETADO PONTO FACULTATIVO.Arquivadaautor30/07/1954PL 4732/1954CRIA O BANCO DE CREDITO AGRICOLA E HIPOTECARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/07/1954PL 4638/1954ABRE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 PARA FINS ASSISTENCIAIS E PARA OS FESTEJOS DO CENTENARIO DA ELEVAÇÃO DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, A CATEGORIA DE VILA.Arquivadaautor04/06/1954PL 4515/1954DISPÕE SOBRE TERRAS DEVOLUTAS E ESTABELECE PROCESSO PARA APURAÇÃO DE SUA EXISTENCIA E INDIVIDUALIZAÇÃO.Arquivadaautor12/05/1954PL 4387/1954TRANSFERE AO DEPARTAMENTO FEDERAL DE ESTRADAS DE RODAGEM A CONSTRUÇÃO DOS CAMPOS DE POUSO CUSTEADOS COM VERBAS DA UNIÃO.Arquivadaautor28/04/1954PL 4314/1954TRANSFERE PARA O MINISTERIO DA SAUDE A DIREÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR DE URGENCIA (SAMDU).Arquivadaautor23/03/1954PL 4146/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO A ARMANDO SALES DE OLIVEIRA, NA CAPITAL DE SÃO PAULO.Arquivadaautor19/02/1954PL 4100/1954CONCEDE AO INSTITUTO OCEONOGRAFICO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, UM AUXILIO ANUAL DE Cr$ 2.000.000,00.Transformado em Norma Jurídicaautor26/01/1954PL 4030/1954PERMITE O REGISTRO DE FIRMAS DEDICADAS A CONSTRUÇÃO CIVIL COMO COMERCIANTES E EQUIPARA AS DUPLICATAS OS CERTIFICADO DE VALOR.Transformado em Norma Jurídicaautor22/01/1954PL 4024/1954REGULA O PROCESSO NAS AÇÕES DISCRIMINATORIAS DE TERRAS PUBLICAS.Transformado em Norma Jurídicaautor23/11/1953PL 3875/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O SERVIÇO FLORESTAL.Arquivadaautor17/09/1953PL 3617/1953SUPRIME OS ARTIGOS 69 A 72 DO CODIGO NACIONAL DO TRANSITO.Arquivadaautor24/08/1953PL 3507/1953SUBMETE AS COMISSÕES DE INQUERITO, CRIADAS PELAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS ESTADUAIS OU PELAS CAMARAS MUNICIPAIS, AO DISPOSTO NA LEI 1579, DE 18 DE MAIO DE 1952, QUE REGULA O FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO.Arquivadaautor30/07/1953PL 3436/1953DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS IMPORTANCIAS ARRECADADAS ATRAVES DO ADICIONAL DE QUINZE POR CENTO SOBRE O IMPOSTO DE RENDA CRIADO PELA LEI 1474 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951.Arquivadaautor16/04/1953PL 2994/1953AGRUPA NUM QUADRO GERAL OS CARGOS E FUNÇÕES DOS DIVERSOS MINISTERIOS E ORGÃOS DIRETAMENTE SUBORDINADOS AO PRESIDENTE DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/04/1953PL 2976/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESTABELECER OS TIROS 11, 598 E TIRO NAVAL, EM SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/04/1953PL 2975/1953ESTABELECE NORMAS REGULADORAS DO COMERCIO EXTERIOR, CRIA A TAXA DE DEFESA ECONOMICA E OS FUNDOS DE MELHORIA DE PRODUÇÃO RURAL E DE RECUPERAÇÃO DA LAVOURA CAFEEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/03/1953PL 2924/1953DISPÕE SOBRE OS DIREITOS RELATIVOS A PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/03/1953PRC 328/1953CRIA UMA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA DE 07 MEMBROS DESTINADA A ESTUDAR AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS RECURSOS NATURAIS DO PAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor26/09/1952PL 2475/1952ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.200, DE 19 DE ABRIL DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA FAMILIA.Transformado em Norma Jurídicaautor20/08/1952PL 2338/1952ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS DE SOCIEDADES ANONIMAS.Arquivadaautor06/03/1952PL 1718/1952CRIA A PARIDADE DE FRETES PARA OS DIFERENTES PRODUTORES DE AÇUCAR, ESTABELECE AS BASES PARA ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE MODERNIZAÇÃO DAS USINAS E LAVOURAS DE AÇUCAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/09/1951PL 1198/1951MODIFICA O LIMITE LEGAL DAS TAXAS DE EMPRESTIMOS BANCARIOS, ESTABELECE NORMAS PARA O REDESCONTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/05/1951PL 407/1951CRIA MERCADOS CAMBIAIS LIVRES E DE CAPITAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/04/1951PL 112/1951ESTABELECE NOVO CODIGO DE FALENCIAS.Arquivadaautor11/04/1951PL 111/1951DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE EMERGENCIA DO COMERCIO EXTERIOR.Arquivadaautor03/08/1949INC 16/1949SUGERE ELABORAÇÃO DE PROJETO QUE AUTORIZE O PODER EXECUTIVO A CRIAR ESCOLA DE AVIAÇÃO COMERCIAL.—autor13/07/1949PL 517/1949CRIA UMA AGENCIA TELEGRAFICA NA CIDADE DE BRAGANÇA PAULISTA E ABRE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 400.000,00 PARA SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO.Arquivadaautor12/07/1949PL 512/1949ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor30/06/1949INC 14/1949SUGERE SEJA DESANEXADO DO PLANO SALTE PROJETO DE SUA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO RURAL PARA APRECIAÇÃO IMEDIATA DA COMISSÃO DE FINANÇAS.—autor08/06/1949INC 11/1949SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ELABORE PROJETO DE LEI NO QUAL FIQUE PRESERVADA A AUTONOMIA MUNICIPAL DE REFERENCIA AS CONTRIBUIÇÕES DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE PREVIDENCIA SOCIAL.—autor07/10/1948PL 1070/1948PROMOVE A MODERNIZAÇÃO DA INDUSTRIA AÇUCAREIRA DO PAIS E DISTRIBUI AOS MAIORES BENEFICIADOS OS ENCARGOS DA POLITICA DE DEFESA DO AÇUCAR.Arquivadaautor07/10/1948PL 1068/1948ALTERA OS TERMOS DO DECRETO-LEI 483, DE 16 DE JUNHO DE 1938, RELATIVO AO SEGURO DE VIDA DOS QUE VIAJAM EM AVIÃO.Transformado em Norma Jurídicaautor14/09/1948PL 975/1948ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS 3.200, DE 19 DE ABRIL DE 1941, E 12.299, DE 22 DE ABRIL DE 1943, QUE CRIARAM E REGULAMENTARAM A CONCESSÃO DE ABONOS FAMILIARES.Arquivadaautor18/08/1948PL 884/1948PROMOVE A MODERNIZAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DO PAIS.Arquivadaautor04/08/1948PL 829/1948REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUMENTOS AO FUNCIONALISMO PUBLICO E AOS EMPREGADOS EM GERAL.Arquivadaautor23/07/1948PL 784/1948MODIFICA OS TERMOS DA LEI 262 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1948 QUE ESTABELECE O CONTROLE DE EMERGENCIA DO COMERCIO EXTERIOR.Arquivadaautor23/07/1948PL 783/1948CRIA UM ADICIONAL AO IMPOSTO DE RENDA PARA AMPARO AOS MUNICIPIOS DO INTERIOR.Arquivadaautor