Projetos de Homero Pereira
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17/12/2008REQ 3798/2008Requer inserção nos Anais da Câmara do Pronunciamento de Posse da Senadora Kátia Abreu, na Presidência da Confederação Nacional da Agricultura - CNA.Arquivadaautor17/12/2008REQ 3797/2008Requer inserção nos Anais da Câmara do Pronunciamento de Posse da Senadora Kátia Abreu, na Presidência da Confederação Nacional da Agricultura - CNA.Arquivadaautor17/12/2008PDC 1346/2008Susta o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996.Arquivadaautor16/12/2008INC 3491/2008Sugere ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS a universalização do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI no Estado de Mato Grosso.—autor16/12/2008REQ 3788/2008Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Salah Ayoub ex - proprietário do restaurante "Al Manzur".Arquivadaautor10/12/2008PDC 1323/2008Susta a Portaria nº 1.429, de 4 de agosto de 2008, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse permanente do grupo indígena Manoki a Terra Indígena Manoki, localizada no município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor27/11/2008RIC 3505/2008Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre os pedidos de registros e alterações de registros de agrotóxicos e afins, a partir do 1º trimestre de 2005 até a presente data, analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.Arquivadaautor26/11/2008MSC 915/2008Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 15.486,4768ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.000883/00-77, o que possibilitará a regularização da estação Ecológica Estadual Antonio Múgica Nava.Transformado em nova proposiçãorelator26/11/2008REQ 326/2008Solicitam sejam convidados os Srs. Kilder Zander, Diretor de Operações do Banco CNH-CAPITAL, Milton F. Rêgo, Diretor de Relações Externas/Comunicação do Banco CNH LATIM AMÉRICA LTDA, Gilberto Zago, Relações Institucionais do Banco JOHN DEERE, Jackson Schneider, Presidente da ANFAVEA - Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Alexandre Bernardes, Relações Governamentais do Grupo FIAT DO BRASIL, Antônio Francisco de Lima e Neto, Presidente do BANCO DO BRASIL, e Márcio Cypriano, Presidente da FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos, a comparecerem a esta comissão para prestarem esclarecimentos sobre a liberação de recursos de crédito rural, e medidas adotadas de busca e apreensão de máquinas e equipamentos agrícolas em propriedades dos produtores rurais e para debaterem sobre o assunto com representantes do MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da FAMATO - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso, da CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e da FPA - Frente Parlamentar da Agropecuária.Arquivadacoautor25/11/2008PL 4358/2008Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir no currículo do ensino médio as disciplinas de Educação Ambiental, Direito Constitucional Direito do Consumidor.Tramitando em Conjuntoautor21/11/2008REQ 323/2008Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, sobre os critérios adotados para a designação da Associação Brasileira de Agroecologia - ABA, como entidade que irá coordenar a elaboração das listas tríplices, destinadas a identificar especialistas em agricultura familiar para compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, conforme Portaria nº 40, de 7 de novembro de 2008.Arquivadacoautor12/11/2008INC 3419/2008Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Guilherme Cassel, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização do georreferenciamento do Projeto de Assentamento Coqueiral/Quebó, no município de Nobres, Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor12/11/2008PL 4298/2008Estabelece normas para desconsideração da personalidade jurídica nos processos de execução civil, trabalhista e fiscal.Arquivadaautor12/11/2008PL 4297/2008Altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para especificar a destinação dos valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental.Arquivadaautor12/11/2008INC 3418/2008Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção da providência que especifica.—autor01/07/2008RIC 3050/2008Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes sobre intervenções na BR-158, no Estado do Mato Grosso.Arquivadaautor24/06/2008REQ 2929/2008Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 0168/2008, apresentado contra o parecer conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.302/2002.Tramitação Finalizadacoautor24/06/2008PL 3611/2008Fixa prazo para o fornecimento, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR.Arquivadaautor19/06/2008REQ 293/2008Requer a realização de Mesa Redonda, em Cuiabá no Estado de Mato Grosso, para avaliar a situação da Agricultura na Região Centro-Oeste, em função do alto custo de produção, pelo aumento excessivo do preço dos insumos, e seu impacto para o agravamento das dívidas do setor.Arquivadaautor03/06/2008EMC 524/2008Dá nova redação à MPV 432/2008.—coautor03/06/2008EMC 520/2008Dá nova redação à MPV 432/2008.—coautor03/06/2008EMC 517/2008Acrescenta artigo à MPV 432/2008.—coautor03/06/2008EMC 485/2008Altera a redação da MPV 432/2008.—coautor03/06/2008EMC 375/2008Altera a redação do art. 30 da MPV 432/2008.—coautor03/06/2008EMC 330/2008Altera a redação do art. 29 da MPV 432/2008.—coautor03/06/2008EMC 270/2008Altera a redação do art. 13 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 265/2008Altera a redação do art. 13 da MPV 432/2008.—coautor03/06/2008EMC 244/2008Altera a redação do art. 12 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 228/2008Altera a redação do art. 10 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 210/2008Altera a redação do art. 8º da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 481/2008Dê-se ao Art. 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 480/2008Acrescente-se ao § 1º do artigo 155-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, os seguintes incisos IV e V:—coautor29/05/2008EMC 479/2008Acrescente-se § 3º do artigo 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, um novo inciso II:—coautor29/05/2008EMC 477/2008Dê-se ao § 3º do Art. 150, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:—coautor29/05/2008EMC 476/2008Acrescente-se ao artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o seguinte inciso IV:—coautor29/05/2008EMC 475/2008Dê-se ao art. 149-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:—coautor29/05/2008EMC 474/2008A alínea "d" do inciso III do artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 462/2008Art. 1º Acrescente-se, ao art. 1º da PEC nº 233, de 2008, apensa à PEC nº 31, de 2007, as alterações seguintes na redação do art. 153 , § 6º, VI e art. 155-A, § 1º, I, da Constituição Federal :—coautor29/05/2008EMC 460/2008Art. 1º Acrescente-se, ao art. 1º da PEC nº 233, de 2008, apensa à PEC nº 31, de 2007, as alterações seguintes na redação do art. 153 , § 3º, I e art. 155, § 2º, III, da Constituição Federal:—coautor29/05/2008EMC 441/2008A proposição prevê a separação do ressarcimento da desoneração das exportações do ressarcimento que a PEC prevê para as perdas que eventualmente sejam impostas aos entes federados em função da Reforma Tributária.—coautor29/05/2008EMC 440/2008A proposição objetiva manter a idéia de simplificação prevista em todas as propostas de reforma tributária discutidas nos últimos anos.—coautor29/05/2008EMC 439/2008A proposição procura manter a finalidade de retirar a cumulatividade existente na tributação efetuada por meio das contribuições, sem, contudo criar um IVA de competência federal.—coautor29/05/2008EMC 438/2008A proposta pretende definir o quorum mínimo para aprovação das matérias de competência do órgão colegiado responsável pela administração do novo ICMS.—coautor29/05/2008EMC 437/2008Objetivo suprir omissão da PEC 233 no que respeita à convalidação e manutenção dos benefícios fiscais do ICMS, concedidos sem a observância da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 2008.—coautor29/05/2008EMC 424/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 416/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor29/05/2008EMC 378/2008Proposta de Emenda a Constituição nº 233/2008 - altera o Sistema Tributário Nacional Art. 76—coautor29/05/2008EMC 377/2008Proposta de Emenda a Constituição nº 233/2008 - altera o Sistema Tributário Nacional Art. 212—coautor29/05/2008EMC 388/2008Dê-se ao § 7º do art. 195 da Constituição Federal a seguinte redação—coautor29/05/2008EMC 372/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor