Projetos de Hugo Leal
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23/05/2019EMC 38/2019Acrescente-se ao art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a seguinte redação:—coautor23/05/2019EMC 37/2019Art 1º. Dê-se ao artigo 3º da PEC n. 6/2019, caput e parágrafos, a seguinte redação:—coautor23/05/2019EMC 36/2019Suprime as redações dadas ao § 6º do art. 40, ao art. 201-A e o art. 115 constantes dos artigos 1º e 2º da PEC 6 de 2019.—coautor23/05/2019EMC 35/2019Altera o art. 8º, §1º, incisos II e III, suprime o atual inciso III, do art. 8º, § 1º, renumera o seu atual inciso IV, para inciso III, altera o art. 8º, § 2º, suprime o inciso II, do parágrafo 7º, do art. 12, suprime o parágrafo 9º, do art. 12, bem como suprime os incisos III e V do parágrafo 10 do Art. 12, todos da PEC 06/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor23/05/2019EMC 32/2019Dê-se ao art. 3º constante do Capítulo III da PEC 06, de 2019.—coautor23/05/2019EMC 31/2019Dê-se ao art. 3º constante do Capítulo III da PEC 06, de 2019, a seguinte redação:—coautor23/05/2019EMC 30/2019EMENDA MODIFICATIVA
(Altera os arts. 22 e 24 da PEC nº 6/2019.)—coautor23/05/2019EMC 29/2019Estabelece modelo de previdência baseado em três pilares: social de um salário mínimo; de sistema de repartição com regras reparametrizadas e de regime de capitalização complementar com a obrigatoriedade da contribuição patronal.—coautor23/05/2019EMC 28/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor22/05/2019EMC 27/2019Suprime do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, dispositivos e expressões relacionados aos trabalhadores rurais.—coautor22/05/2019EMC 26/2019Modifica arts. 1º, 4º, 5º e 12º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019.—coautor22/05/2019EMC 25/2019Acrescenta artigo à PEC 06/2019 para incluir na regra de transição período adicional de contribuição de trinta por cento.—coautor22/05/2019EMC 24/2019Suprima-se do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, os dispositivos ou expressões que alteram os requisitos de tempo de contribuição e/ou de idade mínima, as regras de transição e disposições transitórias, para a aposentadoria dos professores.—coautor22/05/2019EMC 23/2019Inclui os servidores da Perícia Oficial de Natureza Criminal. emenda aditiva—coautor22/05/2019EMC 21/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor22/05/2019EMC 20/2019Dê-se nova redação ao § 9º do art. 39 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, para ressalvar o pagamento do benefício especial resultante da opção a que se refere o § 16 do art. 40.—coautor22/05/2019EMC 19/2019Adiciona ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional 6, de 2019, o inciso V do § 7º do art. 201 e o artigo 25 para dispor sobre o regime previdenciário dos vigilantes e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 18/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 17/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 16/2019Aplica aos policiais militares e aos bombeiros militares as regras de transferência para a inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, salvo se a corporação já possuir regulamentação por lei federal.—coautor16/05/2019EMC 14/2019Inclui as Guardas Municipais no rol das forças de segurança pública previstas no Art. 144 da Constituição Federal e lhes assegura tratamento isonômico das regras previdenciárias, com relação as demais categorias da segurança pública.—coautor15/05/2019EMC 10/2019IInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial.—coautor15/05/2019EMC 9/2019Altera o item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019 e ao § 6º do art. 4º da PEC nº 6, de 2019.—coautor15/05/2019EMC 8/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—autor14/05/2019REQ 65/2019Requer a realização do XIX Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas.Arquivadaautor14/05/2019REQ 64/2019Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater sobre as indenizações sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, conforme dispões a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974.Arquivadaautor14/05/2019INC 624/2019Sugere o envio de proposição ao Poder Executivo, relativa à declaração de utilidade pública de imóvel que especifica, para fins de desapropriaçãoArquivadaautor14/05/2019REQ 2/2019Requer a criação nesta Comissão Especial de sub-relatoria para apreciação da concessão de subsídios tributários e creditícios na cadeia logística e produção de veículos e na produção e distribuição de combustíveis.Arquivadaautor14/05/2019REQ 1/2019Requer a realização de seminário na cidade do Rio de Janeiro para tratar especialmente dos subsídios tributários e financeiros concedidos aos setores de transportes e de combustíveis.Arquivadaautor09/05/2019EMC 47/2019Dá nova redação à MPV 882/2019—autor09/05/2019EMC 18/2019Dá nova redação à MPV 882/2019—autor09/05/2019EMC 17/2019Dá nova redação à MPV 882/2019—autor09/05/2019EMC 16/2019Dá nova redação à MPV 882/2019—autor09/05/2019EMC 15/2019Dá nova redação à MPV 882/2019—autor09/05/2019REQ 33/2019Requer que o Tribunal de Contas da União, no tocante à PFC 96/2016, da Comissão do Esporte, encaminhe informações sobre o cumprimento das determinações do Acórdão nº 2241/2018-TCU-Plenário.Arquivadaautor09/05/2019EMC 7/2019Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.—coautor09/05/2019INC 618/2019Sugere ao Exmo. Senhor Ministro a adoção de providências no âmbito das competências do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, no sentido da adoção de providências para a regulamentação do disposto no art. 22 da Lei Federal nº 13.240, de 30/12/2015, com a redação dada pela Lei Federal nº 13.813, de 09/04/2019.Arquivadaautor09/05/2019EMC 6/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor08/05/2019EMC 7/2019Dá nova redação à MPV 882/2019—autor08/05/2019PL 2688/2019Estabelece procedimento de despacho de arma de fogo e munições em voo doméstico regular.Aguardando Parecerrelator08/05/2019REQ 58/2019Requer a participação de representante da Organização Pan-Americana de Saúde vinculada a Organização Mundial de Saúde (OPAS/OMS), na realização de seminário no âmbito da Comissão de Viação e Transporte, para discutir medidas de segurança para os agentes mais vulneráveis no trânsito.Arquivadaautor07/05/2019REQ 57/2019Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre as Concessões Rodoviárias.Arquivadacoautor07/05/2019EMC 4/2019Altera as regras do financiamento da seguridade social, por meio da incorporação dos novos §§ 5º e 6º, ao art. 159 da Constituição Federal.—coautor07/05/2019PL 2623/2019Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre modificações de veículos automotores.Arquivadarelator07/05/2019REQ 55/2019Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater "sobre o registro e licenciamento de ciclomotores e ciclo-elétricos" e fabricação e trânsito de bicicletas e patinetes elétricos, conforme Resoluções do Contran nºs 465, de 2013 e Resolução nº 555, de 2015.Arquivadaautor02/05/2019EMC 3/2019Emenda modificativa que estabelece regra de transição justa e proporcional aos servidores públicos em geral e professores.—coautor25/04/2019REQ 51/2019Requer a realização de mesa redonda no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater a situação da BR 493 - estrada do contorno - cujo trecho rodoviário inicia no município de Magé e termina na manilha nos arredore de Itaboraí - Rio de Janeiro - envolvendo o abandono das obras no perímetro e os inúmeros acidentes ocorridos no local por falta de finalização das obras, ausência de iluminação e sinalização, resultando na rodovia de maior índice de assaltos e acidentes ocorridos no estado do Rio de Janeiro.Arquivadacoautor25/04/2019REQ 1319/2019Requer a realização de sessão solene para a comemoração dos 80 anos do Parque Nacional da Serra dos Órgãos - Parnaso.Arquivadaautor25/04/2019RIC 473/2019Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Cidadania sobre a utilização dos recursos públicos direcionados ao esporte, bem como das ações para a preservação da infraestrutura do legado olímpico.—autor25/04/2019REQ 1318/2019Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 808, de 2019, do Projeto de Lei nº 4381, de 2016, tendo em vista a ausência de vínculo ou correlação entre as matérias neles tratadas.Tramitação Finalizadaautor