Projetos de Hugo Leal
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25/04/2019REQ 50/2019Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater de instauração de processo e consequente declaração de caducidade da outorga da BR 040, trecho Rio-Juiz de Fora, concedida à Companhia de Concessão Juiz de Fora-Rio - CONCER, por meio do contrato de concessão PG-138/95-00.Arquivadaautor23/04/2019REQ 49/2019Requer a participação do representante da Comissão Especial de Direito do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (Comissão do Trânsito da OAB Nacional), na audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater o cancelamento da implementação dos 8.000 radares em rodovias federais e da desativação de lombadas eletrônicas em todo o País.Arquivadaautor17/04/2019REQ 48/2019Requer a realização de seminário no âmbito da Comissão de Viação e Transporte, para discutir medidas de segurança para os agentes mais vulneráveis no trânsito.Arquivadaautor16/04/2019REQ 47/2019Requer a realização de mesa-redonda para discutir Ações Demolitórias na BR 116, sob a gestão da Concessionária CRT.Arquivadaautor16/04/2019REQ 45/2019Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para promover consulta acerca da proposta de instituição, por lei, do Dia Nacional dos Agentes Públicos de Trânsito.Arquivadaautor11/04/2019RIC 420/2019Requer informações do Ministério de Minas e Energia relativas a Tomada Pública de Contribuições nº. 02/2018, instaurada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.—autor10/04/2019RIC 396/2019Requer informações do Ministério da Economia relativas aos benefícios vigentes de natureza creditícia e financeira concedidos aos setores de transportes (cadeia logística e produção de veículos automotores) e de combustíveis (produção e distribuição) e seus respectivos valores nos últimos cinco anos.—autor05/04/2019REQ 36/2019Requer a realização de audiência pública para analisar e discutir a formação do condutor de veículo automotor, o papel dos Centros de Formação de Condutores sob a ótica da Resolução CONTRAN nº 168, de 2004 e suas alterações.Arquivadaautor04/04/2019REQ 33/2019Requer Audiência pública para debater o cancelamento da implementação dos 8.000 radares em rodovias federais e da desativação de lombadas eletrônicas em todo o País.Arquivadacoautor03/04/2019PL 2041/2019Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para prever como medida protetiva de urgência que obrigam o agressor a utilização de tornozeleira eletrônica e altera a da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, determinando que a utilização dos equipamentos de monitoramento eletrônico seja custeada pelos condenados.Arquivadaautor03/04/2019REQ 31/2019Requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para tratar da decisão do Poder Executivo Federal de cancelar a contratação de novos radares nas rodovias federais e a não renovação dos contratos que estão para expirar.Arquivadacoautor03/04/2019PRC 53/2019Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para extinguir as Comissões de Viação e Transportes e de Desenvolvimento Urbano e criar a Comissão de Infraestrutura.Tramitando em Conjuntoautor28/03/2019PLP 86/2019Altera a Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, para permitir ao Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ deliberar, por maioria simples dos representantes das Unidades da Federação, sobre benefícios fiscais destinados à implementação dos direitos das pessoas com deficiência previstos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.Pronta para Pautaautor26/03/2019REQ 949/2019Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal.Arquivadaautor21/03/2019REQ 17/2019Requer constituição de Subcomissão Especial com a finalidade de promover estudos e apresentar propostas para modernização e acompanhamento dos assuntos relacionados à Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.Arquivadaautor21/03/2019RIC 280/2019Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Casa Civil, Onyx Dornelles Lorenzoni, informações sobre a utilização dos recursos financeiros destinados pela União ao Gabinete de Intervenção Federal (GIF), durante o período da Intervenção Federal na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, efetivada por meio do Decreto nº 9.288 de 16 de fevereiro de 2018.—autor20/03/2019REQ 865/2019Requer a efetivação da constituição de Comissão Especial destinada a apreciar o Projeto de Lei 6229/2005, que "Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial".Arquivadaautor19/03/2019REQ 11/2019Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater sobre os estudos e forma de implantação do Drogômetro, como ferramenta de fiscalização, pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito - SNT de trânsito, referente ao uso de substâncias psicoativas que determine dependência.Arquivadaautor19/03/2019REQ 10/2019Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater os contratos vigentes celebrados entre a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e a empresa Píer Mauá, envolvendo a exploração de Terminal de Passageiros e a utilização de imóveis situados na área do Cais da Gamboa, bem como o aproveitamento pelo Município do Rio de Janeiro no Projeto de Revitalização da área do Porto do Rio de Janeiro, de imóveis situados no Porto do Rio de Janeiro, sob gestão da CDRJ, atualmente com uso privativo transferido à Empresa Píer Mauá, que não estão efetivamente destinados à exploração do terminal de passageiros.Arquivadaautor19/03/2019REQ 9/2019Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater o "Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito", aprovado pela Resolução Contran nº 740, de 12 de setembro de 2018.Arquivadaautor14/03/2019REQ 4/2019Requer a criação e constituição da Subcomissão Permanente dos Portos e Vias Navegáveis.Arquivadacoautor14/03/2019REQ 3/2019Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater à exploração da infraestrutura da Estrada de Ferro EF- 151, no trecho compreendido entre Porto Nacional/TO e Estrela d''Oeste/SP, denominado Ferrovia Norte-Sul Tramo Central (FNSTC)Arquivadaautor14/03/2019PL 1472/2019Altera o art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre critérios regionais de preferência para a aprovação de projetos culturais.Tramitando em Conjuntoautor14/03/2019REQ 774/2019Requer a efetivação da constituição de Comissão Especial destinada a apreciar o Projeto de Lei n.° 5.243, de 2016, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA – a criar uma subsidiária integral denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima – EmbrapaTec.Arquivadaautor14/03/2019REQ 773/2019Requer o desarquivamento da PEC 329/2013, que "Altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências.—autor13/03/2019REQ 1/2019Convite para o Ministro da Infraestrutura comparecer a CVT.Arquivadacoautor12/03/2019REQ 718/2019Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.Arquivadaautor27/02/2019REQ 645/2019Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura - FRENLOGI.Arquivadaautor20/02/2019PL 984/2019Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator19/02/2019PL 914/2019Altera as Leis nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer meta mínima de reciclagem de veículos destinados a unidades de desmontagem e para determinar que depósitos de veículos adotem medidas para evitar poluição ambiental e riscos à saúde.Tramitando em Conjuntoautor14/02/2019RIC 99/2019Solicita ao Ministério da Infraestrutura, no âmbito das suas competências e das competências da Companhia Docas do Rio de Janeiro- CDRJ e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, informações sobre contratos celebrados com a Empresa Pier Mauá, envolvendo a exploração de Terminal de Passageiros e a utilização de imóveis situados na área do Caís da Gamboa, integrante do Porto do Rio de Janeiro e os respectivos cumprimentos.—autor14/02/2019PL 808/2019Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que cria o Código Penal Brasileiro, para incluir hipótese de tipicidade conglobante, e o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941, que cria o Código de Processo Penal Brasileiro, para afastar a lavratura de auto de prisão em flagrante e a imposição de prisão quando o fato houver sido praticado sob o abrigo dessa excludente.Tramitando em Conjuntoautor07/02/2019RIC 17/2019Solicita ao Ministério da Infraestrutura, no âmbito das competências da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, informações sobre a prorrogação antecipada de contratos de arrendamento no Porto de Niterói (RJ).—autor06/02/2019EMC 117/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor06/02/2019EMC 116/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor06/02/2019INC 30/2019Sugere a realização de campanhas de esclarecimento à população sobre o conteúdo do Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.Arquivadaautor06/02/2019INC 29/2019Sugere ao Exmo. Senhor Ministro da Economia e ao Exmo. Senhor Advogado Geral da União, a adoção de providências no âmbito da Secretaria do Coordenação e Governança do Patrimônio da União, para suspensão das cobranças envolvendo terrenos de marinha e acrescidos demarcados com fundamento no denominado procedimento demarcatório de 2001, até o trânsito em julgado da Ação Civil Pública que menciona e realização de entendimentos com o Ministério Publico Federal.Arquivadaautor06/02/2019INC 28/2019Sugere ao Exmo. Senhor Ministro da Economia e ao Exmo. Senhor Advogado Geral da União, a adoção de providências no âmbito da Secretaria do Coordenação e Governança do Patrimônio da União, para fins de cumprimento da legislação em vigor e dos princípios que regem a atividade administrativa, no que diz respeito ao lançamento e à revisão dos valores cobrados a título de taxas de ocupação e de foro, com fundamento nos valores venais dos terrenos extraídos das plantas de valores dos Municípios ou nos valores das terras nuas extraídos das Planilhas Referenciais de Preços do INCRA.Arquivadaautor06/02/2019REQ 243/2019Requer o desarquivamento de proposições de sua autoria.—autor19/12/2018RIC 3764/2018Solicita, ao Ministério da Segurança Pública, informações sobre o Registro de Identidade Civil - RIC e aspectos técnicos referentes à sua regulamentação.—autor05/12/2018REQ 327/2018Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater a implementação da Resolução n. 729, de 06 de março de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito.Arquivadacoautor05/12/2018REC 330/2018Recorre, ao Plenário, da decisão que devolveu ao Autor o Projeto de Lei nº 10.550, de 2018, por suposta violação ao disposto no art. 61, § 1º, inciso II, alíneas "a" e "e", da Constituição FederalArquivadaautor27/11/2018PDC 1091/2018Susta os efeitos do parágrafo 3º do artigo 2º da Resolução Normativa (RN) 13/2016 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/11/2018PL 11057/2018Altera a Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para vedar o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET.Tramitando em Conjuntoautor27/11/2018REQ 9294/2018Requer a revisão de despacho de distribuição do PL nº 9007/2017, para excluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público do rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria.Tramitação Finalizadaautor27/11/2018REQ 325/2018Requer a inclusão de convidado na audiência pública de que trata o Requerimento nº 322/2018, dos deputados Hugo Leal e Milton Monti, aprovada nesta Comissão, para debater o "Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito", aprovado pela Resolução Contran nº 740, de 12 de setembro de 2018.Arquivadaautor26/11/2018REQ 324/2018Requer a inclusão de convidado para participar de audiência pública já aprovada pelo Requerimento Nº 320 de 2018, nesta Comissão.Arquivadacoautor22/11/2018REQ 303/2018Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado para debater o papel do agente de trânsito no Sistema Único de Segurança Pública.Arquivadaautor07/11/2018PRC 347/2018Altera o art. 259 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a fiscalização dos representantes credenciados para prestar esclarecimentos específicos à CâmaraTramitando em Conjuntoautor06/11/2018RIC 3728/2018Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Dr. Valter Casimiro Silveira, informações sobre a operação de transferência da concessão da Rodovia do Aço (BR-393/RJ), atualmente de responsabilidade da empresa Acciona Concessões, para a KT2 Assessoria e Consultoria em Gestão de Negócios e Participação LTDA.—autor